DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - R$ 10.000,00, relativos à contrapartida do Convenente; Unidade orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Atividade/Projeto: 15.451.0081.1009 - Realização de Obras e Infraestrutura para o Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte dos Recursos: 1.500 - Recursos Próprios. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 013/2024 - GP; Jutaí/AM, 15/12/2025. MERCE D ES MENDES VARGAS - Prefeita Municipal - Contratante RG Nery EPP - ROSANGELA SALGADO GOMES - Contratada EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 177/2025 - CE Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ N° 04.285.896/0001-53; Contratada: David de Menezes Santiago, inscrita no CNPJ 12.860.699/0001-49; Objeto: Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em via urbana no Município, conforme contrato de repasse Nº 944628/2023/MCIDADES/CAIXA; O prazo de vigência contratual é de 07 meses; Valor Global: R$ 2.794.928,64; Dotação Orçamentária: I - R$ 2.870.210,00, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Concedente, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000827. Unidade Gestora: 175004; Programa de Trabalho: 15451221900T10001; Elemento de Despesa: 44.40.42; Fonte de Recursos: 708 - Governo Federal - Ministério das Cidades; II - R$ 10.000,00, relativos à contrapartida do Convenente; Unidade orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Atividade/Projeto: 15.451.1008.0000 - Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte dos Recursos: 1.500 - Recursos Próprios; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 013/2024 - GP; Jutaí/AM, 15/12/2025. MERCEDES MENDES VARGAS - Prefeita Municipal - Contratante DAVID DE MENEZES SANTIAGO - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2025 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2025-PMM/FMPDC; DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e REGAL EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 32.795.277/0001-44; OBJETO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reconstrução de unidade habitacional destruída, localizada na rua Inácio Coelho, Bairro Monte Cristo, zona urbana do município de Manacapuru/AM, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDC, oriunda do Processo Administrativo nº 6897/2025; VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/01/2026; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 19 de novembro de 2025 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2025 O Município De Nhamundá/AM, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 007/2025 - PMN, do tipo menor preço, no regime Empreitada Por Preço Global, tendo por objeto Construção Do Centro De Referência De Assistência Social - CRAS no Munícipio de Nhamundá/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de envio de PROPOSTA: 17/12/2025, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 23/01/2026 às 10:29 horas (Horário de Brasília), Data de abertura da Concorrência: 23/01/2026 às 10:30 Horas (Horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br Disponibilização do Edital estará disponível no site: https://nhamunda.am.gov.br/portal-da-transparencia e www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações podem ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, sito a Rua Furtado Belém, nº 42, Centro, Cep nº 69.140-000, Nhamundá. Nhamundá, (AM), 17 de dezembro de 2025. MOISES HOLANDA DA MOTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ata de Registro de Preços nº12/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025. Fornecedores: Brasitur Eventos e Turismo Ltda Cnpj n°: 23.361.387/0001-07; High Empreendimentos ltda cnpj n°: 07.273.545/0001-10; Parintins Produção de Eventos LTDA Cnpj n°: 52.909.985/0001-76; R de A Pessoa Ltda Cnpj n°: 04.921.081/0001-13. Objeto: Eventual e futura contratação de serviços de locação, organização e realização de eventos para atender as secretarias. Objeto do Aditamento: Renovação das quantidades originalmente registradas da Ata de Registro de Preços Nº 12/2025, na sua totalidade. Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/2021, art. 84; Decreto n. 11.462/2023; e Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 12/2025; Decreto Municipal Nº 115/2025-PGMP, e em conformidade com as informações constante do Processo Administrativo nº 25/2025.Parintins/AM, 9 de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 33/2024. Fornecedor: SAN RAFAEL MOVEIS, CONSTRUCOES , COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 63.703.383/0001-84. Objeto da Licitação: Eventual e futura contratação de empresa especializada na confecção, montagem e instalação de moveis planejados e sob medidas confeccionados em MDF em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 26/2024 por mais 3 [três] meses, a partir de 20 de janeiro de 2026 e a renovação das quantidades originalmente registradas da referida ata, na sua totalidade. Fundamentação: Lei n. 14.133/2021, art. 84; Decreto n. 11.462/2023; e Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 26/2025; Decreto Municipal Nº 115/2025-PGMP, e em conformidade com as informações constante do Processo Administrativo nº 25/2025. Parintins/AM, 15 de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 25/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 32/2024. Objeto da licitação: Eventual e futura contratação de serviços médicos especializados em oftalmologia para a realização de procedimentos cirúrgicos de catarata e pterígio com inclusão de exames de biometria e consulta pós operatória, para a realização de jornadas de cirurgias. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 25/2024 por mais 12 [doze] meses, a partir de 31/12/2025, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto na referida ARP. Parintins/AM, 15 de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 Objeto: Aquisição, instalação e homologação de Sistemas PAPI na cabeceira 06 do Aeroporto Júlio Belém na cidade de Parintins-AM. Empresa Vencedora: METROL ENGENHARIA LTDA - 36.556.884/0001-02. Valor Global Adjudicado: R$ 790.000,00. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA o resultado do procedimento licitatório. Verificada a presença dos elementos legais, decido HOMOLOGAR o Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Parintins/AM, 15 de dezembro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 - SRP Nº 37/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 52/2025 - SRP Nº 37/2025 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para segurança no trânsito para atender a EMTT. Abertura do certame: 2/1/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 16 de dezembro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025-SRP Nº 38/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 53/2025-SRP Nº 38/2025 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços especializados de exames laboratoriais anatomopatológico e citopatológico para atender às necessidades Do Fundo Municipal de Saúde de Parintins. Abertura do certame: 6/1/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 16 de dezembro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 09/2025/CPL/PMT - PROCESSO Nº 192/2025/CPL/PMT Espécie/Fundamentação: Ratificação e Homologação decorrente de Concorrência Eletrônica, com fundamento nos Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à execução de obras e serviços de engenharia; 2. Favorecido: R G SERVIÇOS LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-ME, registrado no CNPJ 13.646.464/0001-11; 3. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação e Recuperação Asfáltica nos Bairros de São João, Fonte Boa e Jerusalém, no Município de Tefé - AM, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 192/2025. 4. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente: Objeto: I - Objeto - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS; II. - Orgão - 020601 - Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras; III. - PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 Obras E Infra-Estrutura Do Município; IV. - Elemento - 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; V. - Recurso - Transferência Do Estado (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI. - Recurso - Recurso Próprio (3,95% = R$ 740.382,38). 5. Valor Global: O pagamento referente contratação será no valor global de R$ 18.720.614,07 (dezoito milhões setecentos e vinte mil seiscentos e quatorze reais e sete centavos); EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 Espécie E Data: Carta Contrato nº. 281/2025, celebrado em 17/12/2025. 2. Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé CNPJ 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: R G Serviços Locação E Terraplenagem LTDA-ME, CNPJ 13.646.464/0001-11. 4. Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros De São João, Fonte Boa E Jerusalém, No Município De Tefé - AM. 5. Valor Global: R$ 18.720.614,07 (dezoito milhões setecentos e vinte mil seiscentos e quatorze reais e sete centavos). 6. Dotação Orçamentária: I - Objeto Pavimentação e recuperação de ruas; II. - Orgão 020601 Secretaria Munic. De Infraestrutura E Obras; III. Proj/Ativ - 04.122.0014.1001.0000 Obras E Infra-Estrutura Do Município; IV. - Elemento - 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações; V. Recurso - Transferência Do Estado (96,05% = R$ 18.000.000,00). VI. - Recurso - Recurso Próprio (3,95% = R$ 740.382,38). 7. Prazo De Execução Dos Serviços: 90 dias, contados de 28/11/2025. 8. Prazo De Vigência Contratual: 210 dias, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 9. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 281/2025. 10. Fundamentação Legal: c/fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021; Tefé/AM, 17/12/2025 NICSON MARREIRA LIMA - Prefeito de Tefé ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 EDITAL Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0196/2025 O Ord. de Desp./Pref. Mun. de Abaré/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, torna público para conhecimento de todos que a licitação acima especificada, terá a abertura das propostas para o dia de 31 de dezembro de 2025, às 09h:00min (nove horas), cujo é Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para A Execução dos Serviços de Construção da Orla e Espaço Recreativo No Distrito do Ibó - Abaré-Ba, Conforme Especificações e Condições Constantes No Projeto Básico e Edital do Certame, de acordo com as normas técnicas, especificações e planta ao referido, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. TIPO: Menor Preço Global- Empreitada Global. LEGISLAÇÃO: Lei Federal Nº: 14.133/2021, Decreto Municipal Nº: 04/2024 e Leis