DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800321 321 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT AVISO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2025 A Câmara Municipal De Primavera Do Leste - MT, CNPJ: 24.672.727/0001-83, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar- condicionado tipo Split, cortinas de ar e demais equipamentos de climatização, incluindo todos os materiais, ferramentas, acessórios, suportes, controles remotos com pilhas, mão de obra técnica e demais insumos necessários, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Valor Estimado R$ 394.489,75 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na modalidade de Pregão Eletrônico, no modo de Disputa Aberto, e Critério de Julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com lote de Ampla Participação. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 13 de janeiro de 2026 às 09:30. O edital e seus anexos encontram- se disponíveis no Portal transparência da Câmara Municipal pelo endereço https://www.primaveradoleste.mt.leg.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet. Primavera do Leste - MT, 17 de dezembro de 2025. JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO Agente de Contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025 Processo Administrativo nº 273/2025. Registro do TCE/MS: 4F550DDA3E30454116F3467A73573356815F771C. A Prefeitura Municipal Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor, e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural para atendimento dos alunos residentes na Zona Rural do Município de Água Clara /MS, durante o ano letivo de 2026, conforme Calendário Escolar por 180 dias letivos e observados as especificações de trajetos, horários, quilômetros diários e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: às 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 15 de janeiro de 2026. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital e Informações: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ Aviso de Licitações no endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Informações: Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 17h00min (horário local), ou pelo e-mail [email protected]. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 17 de dezembro de 2025. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Agente de Contratação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo Aditivo n° 005/2025 ao Contrato n° 285/2022. Processo Administrativo n° 297/2022. Inexigibilidade nº 022/2022. Partes: Município de Água Clara e a empresa R3GED Gestão de Documentos Ltda. Objeto: Da prorrogação de prazo e valor ao contrato 285/2022. Aditamento: do valor. O valor deste Termo com o reajuste é de R$ 55.554,90 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, noventa centavos), sendo o valor mensal de R$ 9.259,15 (nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais, quinze centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 325.329,24 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais, vinte e quatro centavos) para R$ 380.884,14 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, quatorze centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 06 ( seis) meses, até 02/07/2026, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 03/01/202. Vigência Final: 02/07/2026. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 65, inciso II e o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 12/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal - Secretaria Municipal de Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto. Empresa Contratada: R3GED Gestão de Documentos Ltda.- Rodrigo Brito de Moraes. Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 064/2023. Processo Administrativo n° 011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. TCE: 3B18B3544F54975C7862D1B09C1BF05B8C453B0A. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 064/2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/01/2026. Vigência Final: 06/01/2027. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data:16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral. Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 065/2023. Processo Administrativo n° 011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. TCE: 5B57DA79AFB0E54E16E16ECC0B4F93B73800CB47. Partes: Município de Água Clara e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 065/2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/01/2026. Vigência Final: 06/01/2027. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Secretária Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi -Jose Fernando Gomes do Amaral. Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 066/2023. Processo Administrativo n° 011/2023. Dispensa de Licitação nº 004/2023. TCE: C9FC78D575C5AC965C0BEB9EDE6103244A5D3839. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Instituto Euvaldo Lodi. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 066/2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 05 de janeiro de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 06/01/2026. Vigência Final: 05/01/2027. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa Contratada: Instituto Euvaldo Lodi - Jose Fernando Gomes do Amaral. Autorização/Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025. Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada artigo 74, inciso I da Lei 14.133/21 conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto a contratação da Empresa Aura Connect Comercio e Representações Ltda para o fornecimento de materiais didáticos (livros) da Coleção Max conforme as matrizes de referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul (SAEMS) alinhados a Base Nacional Comum Curricular para atendimentos aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil (Pré Escolar 1 e 2) nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino", sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações do art. 72, inciso VIII, contidas na Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 255/2025. Inexigibilidade n° 034/2025. Empresa: Aura Connect Comercio e Representações Ltda. CNPJ: 42.507.259/0001-73. Valor: R$ 2.469.557,48 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Esta decisão deverá ser publicada no PNCP - Portal Nacional de Contratação Pública, onde deverá permanecer a disposição do público em geral. Cumpra-se. Publique-se. Água Clara - MS, 15 de dezembro de 2025. Gerolina da Silva Alves Prefeita Municipal EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato n° 188/2025. Processo Administrativo nº 255/2025. Inexigibilidade nº 034/25. TCE: BAC134E08D99AC26C1E0C34652574A2DA7F34A0A. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Aura Connect Comercio e Representações Ltda. Objeto: contratação da Empresa Aura Connect Comercio e Representações Ltda para o fornecimento de materiais didáticos (livros) da Coleção Max conforme as matrizes de referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e Sistema de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul (SAEMS) alinhados a Base Nacional Comum Curricular para atendimentos aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil (Pré Escolar 1 e 2) nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Valor Total: 2.469.557,48 dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 15 de Dezembro de 2026, contados a partir da data da publicação do PNCP, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Vigência Inicial: 16/12/202. Vigência Final: 15/12/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal, Secretária Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada Aura Connect Comercio e Representações Ltda. - Fernando Luiz Ferreira EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do Termo Apostilamento nº 001/2025 ao Contrato n° 137/2025. Processo Administrativo n: 130/2025. Pregão Eletrônico nº 047/2025. Protocolo (TCE): 70D0B2B18A78582AF70BE3997B56B064C7012CF6, Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, e a empresa Ivo Rodrigues de Oliveira. Objeto: Alteração da Razão Social do Contrato nº 137/2025. Aditamento: O objeto do presente instrumento é: REGISTRAR a alteração da razão social Ivo Rodrigues de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 29.828.963/0001- 60, que passa a ser denominada I R Transportes Ltda, permanecendo o mesmo CNPJ e mesmo endereço, com sede à Rua: Alberico Barbosa da Silva, nº 400, Bairro: Jardim das Palmeiras, na cidade de Água Clara/MS, CEP nº 79.681-130. II - Fundamento Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Art. 136, inciso III da Lei n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 16/12/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: I R Transportes Ltda - Ivo Rodrigues de Oliveira. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE ADJUDICAÇÃO O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público para conhecimento de todos os interessados que Adjudico a licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2025, que versa sobre Contratação de Empresa Especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50, com Recursos do Termo de Compromisso N° 970785/2024/MCIDADS/Caixa, No Município de Bandeirantes/MS, realizada em 10/12/2025, com início às 08:00 horas, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar menor preço global, a licitante: MS CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, com CNPJ nº 26.764.718/0001-48, com o valor de R$ 3.822.036,50 (Três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos). Bandeirantes/MS, 15 de dezembro de 2025. CELSO RIBEIRO ABRANTES Prefeito CLEITON DE SOUZA LIMA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Comunico a homologação do Processo Licitatório 102/2025 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2025, que tem com objeto: "Contratação de Empresa Especializada para CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50, com Recursos do Termo de Compromisso N° 970785/2024/MCIDADS/Caixa, No Município de Bandeirantes/MS", conforme nos termos do art. 71, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando como vencedora a empresa: MS CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA, com CNPJ nº 26.764.718/0001-48, com o valor de R$ 3.822.036,50 (Três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos). Código do e-Sfinge: 9 C E F 6 8 5 B 0 BAC 6 5 E 2 8 6 1 1 F 4 E 5 9 2 FA D D D F 3 F 2 A 4 8 3 A Bandeirantes, 17 de dezembro de 2025. CELSO RIBEIRO ABRANTES Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bandeirantes torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Adjudicação, publicado no DOU - Seção 3, Edição nº 240, de 17/12/2025, na página 364. ONDE SE LÊ: CLEITON DE SOUZA LIMA - Prefeito, LEIA-SE: CLEITON DE SOUZA LIMA - Pregoeiro; e ONDE SE LÊ: CELSO RIBEIRO ABRANTES - Pregoeiro, LEIA- SE: CELSO RIBEIRO ABRANTES - Prefeito. As demais informações permanecem inalteradas. Bandeirantes, 17 de Dezembro de 2025 CELSO RIBEIRO ABRANTES Prefeito