DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800332 332 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025-CMMC. Pregão Eletrônico (SRP) 005/2025-CMMC. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos/PA. O resultado da licitação realizada em 04/12/2025, sendo vencedoras as empresas: Domingos Sousa Aguiar CNPJ: 34.683.771/0001-42 dos itens 01, 02, 06, 08, 10, 12, 16, 31, 34, 36, 38, 44, 46 e 48. Mais Esporte Comercio de Artigos Esportivos Ltda CNPJ: 47.484.691/0001-00 os itens 07, 09, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 39, 40, 41, 42, 45, 52, 53, 54 e 55. U F Aguiar Eireli - CNPJ: 63.833.883/0001-30 os itens 03, 04, 05, 11, 13, 17, 18, 20, 24, 28, 33, 35, 37, 43, 47, 49, 50, 51 e 56. Mojuí dos. Campos, 15 de dezembro de 2025. FRANCISCO PEREIRA PANTOJA Presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº da Licitação: 028/2021. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto-FUNDEB. Modalidade: Dispensa de Licitação. nº Contrato 2021/130. Contratado (CNPJ): Centro de Educação Popular Acendendo as Luzes - CEPAL, CNPJ n° 22.943.104/0001-72. Assinatura: 29 de julho de 2025. Vigência: a partir de 29 de julho de 2025 a 29 de julho de 2026. Objeto: Aditamento de Prazo ao Termo de Contrato nº 2021/130, Oriundo de Dispensa de Licitação nº 028/2021 Que Tem Por Objeto a Locação de Imóvel Para Funcionamento da Emeif Acendendo as Luzes Cepal no Município de Abaetetuba/Pa, Por Mais 12 (Doze) Meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO–Nº–050/2025-SRP. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMEC. Ata de Registro de Preços nº 028/2025. Pregão Eletrônico (SRP) nº 050/2025. Órgão/Unidade: Fundo Municipal de Educação/Semec - Cnpj 21.763.283/0001- 01. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Digitalização, Tratamento Eletrônico de Documentos Físicos e Indexação Em Bancos de Dados Digitais dos Acervos Documentais da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Abaetetuba, Com o Objetivo de Preservar, Organizar, Facilitar o Acesso e Garantir a Integridade das Informações. O Serviço Deverá Abranger e Levantamento, Preparo, Digitalização, Catalogação, Armazenamento Digital, Inserção em Sistema de Gestão Documental e a Entrega dos Arquivos Digitais Conforme as Normas Técnicas Aplicáveis, Garantindo Qualidade, Rastreabilidade e Segurança da Informação. Fornecedor Registrado: F da S Ferreira Ltda CNPJ 40.224.907/0001-59. Item/Lote: 1). Valor Registrado: R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais). Vigência da Arp: 12 (Doze) Meses, Prorrogável Por Igual Período Mediante Vantagem Comprovada e Anuência do Fornecedor. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Data da Arp: Abaetetuba/Pa, 04/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031225-001. Licitação: Pregão Eletrônico nº 051/2025- SEMEC. Processo Administrativo nº 2025/0819-001-SEMEC. Órgão/Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Fundo Municipal de Educação (FME). Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, Por Intermédio do Fundo Municipal de Educação - FME, CNPJ nº 21.763.283/0001-01. Contratada: F. da S. Ferreira Ltda - Epp, CNPJ nº 40.224.907/0001-59. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Impressoras e Scanner, Com Fornecimento de Mão-De-Obra Técnica Para Manutenção Corretiva e Preventiva, Fornecimento e/ou Substituição de Peças e Componentes, Software de Gerenciamento, Materiais e Insumos Utilizados Na Operação (Exceto Papel), Para Atender a Secretaria Municipal de Educação, Bem Como Suas Coordenações Administrativas, Conforme Termo de Referência e Edital. Valor Global: R$ 249.193,20 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos). Vigência: da Data da Assinatura Até 03/12/2026. Data da Assinatura: 03/12/2025. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Demais Normas Aplicáveis. Jefferson Felgueiras de Carvalho. EXTRATOS DE CONTRATOS Nº da Licitação: 016/2025. Município/Órgão: Prefeitura Municipal de - FUND E B / S E M EC . Modalidade: Concorrência Eletrônica (SRP) nº Contrato: 021225-001. Contratado (CNPJ): M W B Ferreira Prestadora de Serviços Ltda CNPJ nº 21.649.516/0001-31. Assinatura: 02/12/2025. Vigência: 02 (dois) meses, a contar de 02/12/2025 (até 02/02/2026). Valor: R$ 271.720,00. Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação de Areas Verde (Capinação, Roçagem e Remoção de Residuos Solidos Vegetais) a Serem Utilizados na Semec e Suas Escolas Municipais. Nº da Licitação: 001/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 061125-001. Contratado (CNPJ): Posto Macedão Ltda (15.589.704/0002-08). Assinatura: 06 de novembro de 2025. Vigência: até 06/11/2026 contados da assinatura do contrato. Valor: R$ 1.045.271,25 (um milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Óleo Diesel-S10), Com Oferta de Maior Desconto na Tabela Anp (Agência Nacional de Petróleo) Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas, Programas, Ações, Projetos, Bem Como Escolas Municipais. Nº da Licitação: 001/2025. Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 061125-002. Contratado (CNPJ): Posto Macedão Ltda (15.589.704/0002-08). Assinatura: 06 de novembro de 2025. Vigência: até 06/11/2026 contados da assinatura do contrato. Valor: R$ 1.045.271,25 (um milhão, quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina Aditivada e Óleo Diesel-S10), Com Oferta de Maior Desconto na Tabela Anp (Agência Nacional de Petróleo) Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas, Programas, Ações, Projetos, Bem Como Escolas Municipais. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO–Nº– 50/2025-SRP O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, do Município de Abaetetuba/Pa, Usando de Suas Atribuições Legais e em Conformidade Com o Inciso Iv, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Adjudicar e Homologar o Seguinte Resultado: Processo Administrativo nº 2025/0813-003-Semec - Modalidade/nº Pregão Eletrônico nº 050/2025. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Digitalização, Tratamento Eletrônico de Documentos Físicos e Indexação em Bancos de Dados Digitais dos Acervos Documentais da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Abaetetuba, Com o Objetivo de Preservar, Organizar, Facilitar o Acesso e Garantir a Integridade das Informações. O Serviço Deverá Abranger o Levantamento, Preparo, Digitalização, Catalogação, Armazenamento Digital, Inserção em Sistema de Gestão Documental e a Entrega dos Arquivos Digitais Conforme as Normas Técnicas Aplicáveis, Garantindo Qualidade, Rastreabilidade e Segurança da Informação. Restando Adjudicada e Homologada a Presente Licitação Para a Vencedora: F da S Ferreira Ltda, Cnpj nº 40.224.907/0001-59, Com o Item: 1 No Valor Total De R$ 1.660.000,00 (um milhão e seiscentos e sessenta mil reais). Data 16/10/2025. Jefferson Felgueiras de Carvalho. PREGÃO ELETRÔNICO–Nº–051/2025. O Secretario Mun. de Educação, Cultura e Desporto do Município de Abaetetuba/Pa, Usando de Suas Atribuições Legais e em Conformidade Com o Inciso Iv, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolve Adjudicar e Homologar o Seguinte Resultado: Processo Administrativo nº 2025/0819-001-Semec - Modalidade/nº Pregão Eletrônico nº 051/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Locação de Impressoras e Scanner, Com Fornecimento de Mão-de-Obra Técnica Para Manutenção Corretiva e Preventiva, Fornecimento e/ou Substituição de Peças, Componentes, Software de Gerenciamento, Materiais, Insumos Utilizados na Operação, Exceto Papel Para Atender a Secretaria Municipal de Educação, Bem Como Suas Coordenações Administrativas. Restando Adjudicada e Homologada a Presente Licitação Para a Vencedora; F da S Ferreira Ltda; Cnpj nº 40.224.907/0001-59, Com os Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 no Valor Total de R$ 249.193,20 (duzentos e quarenta e nove mil e cento e noventa e três reais e vinte centavos). Data 16/10/2025. Abaetetuba/Pa, 17 de dezembro de 2025. JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Gestor PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.013/2025 FME - CHAMADA PÚBLICA 005/2025. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FME e a empresa 41.498.250 GEISE KELLY CARDOSO BARARUA, CNPJ 41.498.250/0001-80. Objeto: Credenciamento de restaurante para atender no período de 12 (doze) meses a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com fornecimento de Refeições tipo "Prato Feito", acondicionado em Marmitas (Marmitex). Refeições em porções a serem servidas em locais adequados (restaurante) ou entrega via delivery. VALOR: 30,00 a unidade. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026. Janaina Omara Silva De Moura - Secretária Municipal de Educação. CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.014/2025 PMA CHAMADA PÚBLICA 005/2025. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa 41.498.250 GEISE KELLY CARDOSO BARARUA, CNPJ 41.498.250/0001-80. Objeto: Credenciamento de restaurante para atender no período de 12 (doze) meses a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁFUA com fornecimento de Refeições tipo "Prato Feito", acondicionado em Marmitas (Marmitex). Refeições em porções a serem servidas em locais adequados (restaurante) ou entrega via delivery. VALOR: 30,00 a unidade. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026. Henrique Sandro Lopes Da Cunha - Prefeito Municipal. CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.015/2025 FMMA CHAMADA PÚBLICA 005/2025. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/ FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FMMA e a empresa 41.498.250 GEISE KELLY CARDOSO BARARUA, CNPJ 41.498.250/0001-80. Objeto: Credenciamento de restaurante para atender no período de 12 (doze) meses a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/ FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FMMA com fornecimento de Refeições tipo "Prato Feito", acondicionado em Marmitas (Marmitex). Refeições em porções a serem servidas em locais adequados (restaurante) ou entrega via delivery. VALOR: 30,00 a unidade. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026. Érica Amorim Vaz - Secretária Municipal de Meio Ambiente. CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.016/2025 FMAS CHAMADA PÚBLICA 005/2025. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS e a empresa 41.498.250 GEISE KELLY CARDOSO BARARUA, CNPJ 41.498.250/0001-80. Objeto: Credenciamento de restaurante para atender no período de 12 (doze) meses a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS com fornecimento de Refeições tipo "Prato Feito", acondicionado em Marmitas (Marmitex). Refeições em porções a serem servidas em locais adequados (restaurante) ou entrega via delivery. VALOR: 30,00 a unidade. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026. Ieda Maria Bezerra Ferreira Cunha - Secretária Municipal de Assistência Social. CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.017/2025 FMS CHAMADA PÚBLICA 005/2025. 41.498.250/0001-80. Objeto: Credenciamento de restaurante para atender no período de 12 (doze) meses a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com fornecimento de Refeições tipo "Prato Feito", acondicionado em Marmitas (Marmitex). Refeições em porções a serem servidas em locais adequados (restaurante) ou entrega via delivery. VALOR: R$ 30,00 a unidade. VIGÊNCIA: 17/12/2025 à 16/12/2026.Hilder Vinicius De Souza Felix - Secretário Municipal de Saúde. CONTRATO ADMINISTRATIVO 3.005/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 017/2025. Partes: Município de AFUÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa J N MARTINS DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 27.347.298/0001-67. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviço de engenharia para construção de uma cerca e uma capela no Cemitério Do Juruparí, localizada na Regional do Juruparí e o serviço de implantação de postes de iluminação da Praça Daniel Berg, localizada na Regional Do Jupaty, Zona Rural do Município de Afuá-PA. VALOR: R$ 84.385,00 (Oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 18/12/2025 á 18/06/2026. Henrique Sandro Lopes Da Cunha, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250584 ORIGEM: PREGÃO Nº036.2025.110.01 CONTRATANTE: FUNDEB CONTRATADO: DGR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA OBEJETO: Contratação de empresa para aquisição de veículo tipo van, para atender ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Água Azul do Norte -Pa. VALOR TOTAL:R$ 306.994,75(Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos) PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO: Exercício 2025 projeto 0802.123610004.8.026 Manutenção da Rede Pública de Ensino Fundamental (FUNDEB 30%), Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 306.994,75 VIGÊNCIA:17 de dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025 Ana Paula de Moura Secretária Municipal de Educação. AVISO DE RETIFICAÇÃO CARONA nº 044.2025.120.01 Na Publicação do Diário Oficial da União-seção 3, nº 240, quinta feira 17 de dezembro de 2025, pagina 374, onde se Lê: VALOR DA ADESÃO: R$ 2.857.633,35(Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos); Leia-se: VALOR DA ADESÃO: R$ 2.871.482,55 (Dois Milhões Oitocentos e Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM Secretário Municipal