DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800350 350 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2025 O MUNICÍPIO DE MISSAL, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 78.101.847/0001-50, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 730, de 01 de Outubro de 2025, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, no sistema de CONTRATO ADMINISTRATIVO, no modo de disputa ABERTO E FECHADO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO LOTEAMENTO TUIUTI, LINHA VISTA ALEGRE - MISSAL/PR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), EIXO MINHA CASA MINHA VIDA SUB-50, conforme projetos, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico e financeiro e demais anexos deste Edital, com recursos provenientes do TERMO DE COMPROMISSO Nº 983438/2025/MCIDADES/CAIXA - TRANSFEREGOV Nº 040584/2025, valor máximo de R$ 3.217.086,25. ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 27 DE JANEIRO DE 2026 ÀS 10H20MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF); REALIZAÇÃO: Por meio do Site bllcompras.com; PERÍODO DE SUSPENSÃO: Do dia 02 de Janeiro de 2026 ao dia 20 de Janeiro de 2026, ficam suspensos os prazos de contagem do edital, pelo motivo de férias dos servidores responsáveis pela condução do certame. ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1), na plataforma da BLL (https://bll.org.br/) e no endereço eletrônico do Município (https://transparencia.missal.pr.gov.br/licitacoes), ou ainda, pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Missal - PR, 10 de dezembro de 2025 ADILTO LUIS FERRARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 20 de Janeiro do ano de 2026, na plataforma BNC, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de contratação semi-integrada, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): LOCAL DO OBJETO: Rua Abadia Claudina Tomé, n. 60 - Bairro Jardim Novo Centro 4. OBJETO: Construção de Edificação da Casa da Mulher Paranaense. QUANTIDADE E UNIDADE DE MEDIDA: 540,84m2. PRAZO DE EXECUÇÃO: 420 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Paiçandu e na plataforma BNC. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Paiçandu, 16 de Dezembro de 2025. ISMAEL BATISTA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, torna público que às 09:00 horas do dia 07/01/2026, na plataforma BNC, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação - INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: OBJETO: Veículo tipo Pick up. QUANTIDADE: 1. VALOR TOTAL: R$116.676,67. PRAZO: 180 dias. Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelo e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Paiçandu e na plataforma BNC. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Pregoeiro, por meio da plataforma. Paiçandu, 12 de dezembro de 2025. ISMAEL BATISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025 Processo nº 91.373/2025 A Prefeitura Municipal de Paranaguá-Pr, através da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, por meio da Comissão Permanente de Contratação, torna público que receberá documentação para "Seleção de Instituições Educacionais Privadas e/ou suas Mantenedoras, que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no município de Paranaguá e que interesse em firmar com a Administração Municipal, Termo de Colaboração, para o atendimento de demanda de 1.161 (Um mil, cento e sessenta e um) alunos sendo na Educação Infantil (primeira etapa da Educação Básica), anos iniciais do Ensino Fundamental (segunda etapa da Educação Básica) e na modalidade Educação Especial, que será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB n° 9.394, de 1996, Lei n° 8.069, de 1990, nas Deliberações nº 01/2012, nº 02/2014, nº 01/2015 do Conselho Municipal de Educação/COMED, Lei Federal n° 13.019/2014, Instrução Normativa n° 97/2014 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições a seguir estabelecidas no edital e seus anexos. Para atendimento de demanda existente e demanda registrada no Cadastro Único de Matrículas por meio do link: http://www.semedi.paranagua.pr.gov.br/conteudos/lista-de-espera-chamamento As instituições deverão apresentar toda documentação exigida (obrigatoriamente) no endereço eletrônico: https://paranagua.atende.net/autoatendimento/servicos/e-pd-chamada- publica-n202025-selecao-de-instituicoes-educacionais-privadas-eou-suas-mantenedoras O presente Edital de Chamada Pública ficará disponível entre os dias 16 (dezesseis) de dezembro de 2025 à 08 (oito) de janeiro de 2026, até às 18h:00min. O inteiro teor do edital, poderá ser retirado no seguinte endereço: Rua Júlia da Costa, 322, Centro, Paranaguá-Pr, no horário das 08h:00 às 11h:00 e das 13h:00 às 18h:00, através do site: www.paranagua.pr.gov.br no link Chamada Pública Pelo e-mail: [email protected], ou através do telefone 41-3721-1810. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Contratação, através do e-mail acima mencionado, ou através dos telefones 41-3721-1018. Paranaguá, 13 de novembro de 2025. SHEILA DA ROSA MARIA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE CONTRATO O Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 14.133/21 e legislação complementar, EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 218/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 88/2025. OBJETO: Aquisição de distribuidor de adubo liquido mediante emenda parlamentar n° 39150001. CONTRATADO: G.ST MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Exercício da despesa: 2025; Conta da despesa: 03820; Funcional programática: 09.002.20.606.2001.1038; Fonte de recurso: 01119; Natureza da despesa: 4.4.90.52.00.00; Grupo da fonte: Recursos do Exercício Corrente. FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura do contrato. Pinhal de São Bento/PR, em 17/12/2025. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Edital De Chamada Pública n.º 002/2025 (Inexigibilidade nº 046/2025). Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PINHÃO/PR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO CARDÁPIO PREVISTO PARA O ANO LETIVO DE 2026 DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATENDENDO A LEI 11.947/2009. Disponibilidade Do Edital: a partir de 18/12/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: http://pncp.gov.br/, no site do Município de Pinhão (Portal da Transparência): https://pinhao.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/ - ícone Licitações ou no Setor de Licitações, na Avenida Trifon Hanycz, 220, Centro, Paço Municipal. Abertura dos envelopes: a partir das 09:00 horas do dia 19/01/2026. Informações Através do Telefone: (42) 3677- 8431 e-mail: [email protected]. Em 17 de dezembro de 2025 VALDECIR BIASEBETTI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA SANTA TEREZINHA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO A LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, CONFORME EDITAL E ANEXOS. RECURSOS ORIUNDOS DO TRANFEREGOV E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. Disponibilidade Do Edital: a partir de 18/12/2025. Recebimento das Propostas: a partir das 09:00 horas do dia 18/12/2025. Abertura das Propostas: a partir das 08:31 horas do dia 03/02/2026. Início da Disputa de Lances: a partir das 09:00 horas do dia 03/02/2026, na Plataforma Eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote. Informações Através do Telefone: (42) 3677-8431 e-mail: [email protected]. Em 16 de dezembro de 2025. VALDECIR BIASEBETTI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Edital De Licitação Modalidade Concorrência Eletrônica n.º 011/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NA LOCALIDADE DE NOVA DIVINÉIA, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO ESPORTIVA, EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA A COMPLETA IMPLANTAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO ESPORTIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Disponibilidade Do Edital: a partir de 18/12/2025. Recebimento das Propostas: a partir das 09:00 horas do dia 18/12/2025. Abertura das Propostas: a partir das 08:31 horas do dia 05/02/2026. Início da Disputa de Lances: a partir das 09:00 horas do dia 05/02/2026, na Plataforma Eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote. Informações Através do Telefone: (42) 3677-8431 e-mail: [email protected]. Em 17 de dezembro de 2025 VALDECIR BIASEBETTI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025 Edital De Licitação Modalidade Pregão Eletrônico n.º 066/2025 - Licitação Exclusiva MEI, ME e EPP Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, COM RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DOS INSTRUMENTOS N.º 0924852500012301, N.º 09248525000124005, N.º 36000667025202500, DAS RES O LU ÇÕ ES SESA/PR N.º 773/2019, N.º 860/2022, N.º 1450/2025, E DA EMENDA PARLAMENTAR PROTOCOLO N.º 24.581.184-5, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. Disponibilidade Do Edital: a partir de 22/12/2025. Recebimento das Propostas: a partir das 09:00 horas do dia 22/12/2025. Abertura das Propostas: a partir das 08:31 horas do dia 28/01/2026. Início da Disputa de Lances: a partir das 09:00 horas do dia 28/01/2026, na Plataforma Eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item/Lote. Informações Através do Telefone: (42) 3677-8431 e-mail: [email protected]. Em 17 de dezembro de 2025 VALDECIR BIASEBETTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DE DE RESCISÃO Inexigibilidade nº 18/2018 - Processo de Credenciamento nº 14.059/2018 A Prefeitura Municipal de Piraquara, por meio da Presidente da Comissão Especial de Licitação, torna público O Termo de Rescisão Contratual, referente ao Contrato nº 100/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Piraquara e o Banco Bradesco S.A.,Inexigibilidade nº 18/2018,Processo nº 14.059/2018, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e demais receitas públicas, por meio de documentos com código de barras emitidos pelo Município, com término de vigência em 16 de dezembro de 2025.Piraquara/PR, 16 de dezembro de 2025.Eliane Lopes da RosaPresidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 DISPENSA Nº 27/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de espaço apropriado para a realização de confraternização, destinada aos grupos do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS. CONTRATADA CLAUDIA SANDER MIELKE /CNPJ: 11.354.332/0001-90. VALOR GLOBAL: R$ 10.270,00 (dez mil duzentos e setenta reais). Respaldo legal: artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21. Porto Vitória PR, 16 de dezembro de 2025. FABIANO JOSÉ GLAAB Prefeito