DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800356 356 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANINHA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.162.687/0001-73. CONTRATADA: CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.500.281/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia objetivando a revitalização do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo e pavimentação do trecho do Catu, no Município de Goianinha/RN. VALOR: R$ 423.799,99 (Quatrocentos e vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Ação: 1069 - Construção e Ampliação de Terminal Turístico Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recurso: 1700000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15000000 - Recursos não vinculados de impostos BASE LEGAL: Contratação autorizada através da Licitação - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025, homologada em 27 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal nº 14.433/2021. DATA: Goianinha/RN, 28 de novembro de 2025. ASSINATURAS: Hosanira Galvão/Prefeita/Pela Contratante e Nelson Duarte Lira/Sócio Administrador/Pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, nomeado pela Portaria nº 038/2025-GP, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em 16 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregão Eletrônico nº 022/2025 - Processo Administrativo nº 119/2025, anteriormente aprazado para o dia 30 de dezembro de 2025, às 10h01min, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica destinada ao fornecimento de kits de material escolar referente à educação infantil, ao ensino fundamental - anos iniciais e ao ensino fundamental - anos finais, fica suspenso até ulterior deliberação, em razão da necessidade de ajustes e modificações técnicas para o aperfeiçoamento do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, a fim de garantir maior adequação do objeto licitado às necessidades da Administração Pública. Demais informações encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de dezembro de 2025. RAMON BEZERRA PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO PROCESSO: 08420.005245/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Adesão e Compromisso - TAD N° 141877660/2025 - que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Município de João Câmara/RN, CNPJ 08.309.536/0001-03; OBJETO: Concessão de Autorização de Porte de Arma de Fogo Funcional condicionado a integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de João Câmara/RN, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União; DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025. PARTÍCIPES: Larissa Freitas Carlos Perdigão, Superintendente Regional da Polícia Federal no RN; Aize Talianne Bezerra de Souza, Prefeita Municipal de João Câmara/RN; Makysuel Filipe de Souza Silva, Comandante da Guarda Civil Municipal de João Câmara/RN, Ismael Bruno Aguiar Diniz, Agente Administrativo da Polícia Federal. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 Secretaria Municipal de Saúde - Edital de Credenciamento - Chamada Pública Nº 003/2025 O Município de João Câmara, através da SMS, torna público o Edital de Credenciamento Chamada Pública nº 003/2025, com o objetivo de Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de plantões médicos/enfermeiros, para atender as necessidades das demandas da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Recebimentos dos envelopes de plano de trabalho e documentos de habilitação a partir das 8h do dia 18/12 até às 8h do dia 12/01/2026, no www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações e Contratos na Avenida Jerônimo Câmara, 50, Centro, João Câmara/RN. João Câmara/RN, 17 de dezembro de 2025 ROBSON SCIPIÃO DE BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 Processo Administrativo nº 1617/2025 - Licitação nº 165/2025 O Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço (Maior Desconto), conforme adiante: OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de dispositivos denominados TAG'S (etiqueta) com tecnologia RFID, através de rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Lajes/RN. Trata-se objeto de um sistema informatizado e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia RFID, de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis e outros serviços em estabelecimentos credenciados, para toda a frota de veículos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 18/12/2025. INÍCIO DA SESSÃO: às 09h01min do dia 05/01/2026. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. RETIRADA DO EDITAL: www.lajes.rn.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://pncp.gov.br/app/editais. INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: [email protected]. Lajes/RN, 17 de dezembro de 2025 JADSON MEDEIROS DE SANTANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo Processo: 2410001/2023 Contrato: 2024060 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRECIA RN CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ (MF) Nº 38.013.757/0001 - 92. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo quantitativo consistente em ampliar mais uma parte no calçamento conforme projeto anexo ao processo, o que equivale a 9,997% (nove virgula novecentos e noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124 c/c 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2025. ASSINAM: Antônio Walter de Araújo, pelo contratante, e Saulo Sérvulo de Queiroz Medeiros pela contratada. Lucrécia/RN, 15 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2025, N° 131/2025, N° 132/2025, N° 133/2025, N° 134/2025, N° 136/2025, N° 137/2025, N° 138/2025. Objeto: Registro de Preços Para Futuras Aquisições de Bens e Eletrodomésticos Permanentes, Hospitalar e Não Hospitalar, Destinados A Atender os Serviços do Município de Macaíba/Rn. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 130/2025 Fornecedor: BQS Distribuidora Ltda. - CNPJ: 33.613.876/0001-62; Valor Global do Lote II R$ 41.180,34; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2025 Fornecedor: Denteck Ltda. - CNPJ: 11.319.557/0011-88; Valor Global do Lote X R$ 840.462,50; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Paulo Ricardo Artus - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 132/2025 Fornecedor: Gigante Produtos Medicos Ltda. - CNPJ: 11.050.321/0001-17; Valor Global do Lote XI R$ 13.600,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Henrique Ferreira Vezono - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 133/2025 Fornecedor: K J de M Andrade Ltda. - CNPJ: 49.385.374/0001-61; VALOR GLOBAL DO LOTE XIII DE R$ 83.733,50; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Katia Jeane de Medeiros Andrade - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 134/2025 Fornecedor: K.C.R. Industria e Comercio de Equipamentos Ltda. - CNPJ: 09.251.627/0001-90; Valor Global do Lote XVIII R$ 298.817,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Marcos Ribeiro Júnior - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 136/2025 Fornecedor: R G Ferreira Representações Com e Serviços Ltda. - CNPJ: 48.009.549/0001-73; Valor Global do Lote IV R$ 408.100,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Robson Guedes Ferreira da Silva - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 137/2025 Fornecedor: RN Hospitalar Atacadista Ltda. - CNPJ: 27.320.140/0001-01; Valor Global do Lote XIV R$ 266.066,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Julane Mirelle Souza Da Silva Lopes - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 138/2025 Fornecedor: Silmaquinas e Equipamentos Ltda. - CNPJ: 24.035.925/0001-36; Valor Global do Lote XVII R$ 510.150,00; Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência: 01 ano contado a partir da data da publicação; assina pela Empresa: Silvio Moreira Santos - Representante Legal; Data da assinatura: 15/12/2025 Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 A Prefeitura Municipal de Martins/RN, por intermédio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 265/2025, torna público que às 8h30min do dia 09/01/2026, fará realizar licitação, na modalidade Pregão, sob a forma eletrônica, de nº 048/2025, decorrente do processo administrativo nº 1612003/2025, com critério de julgamento menor preço por item, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, compreendendo 01 (uma) roçadeira articulada e 01 (um) trator agrícola, novos, de primeiro uso, devidamente adequados às especificações técnicas exigidas, destinados a atender às demandas do Município de Martins/RN, no âmbito do convênio firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme proposta nº 055742/2025 e Convênio transferegov.br nº 981588/2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 006, de 08 de janeiro de 2025, e demais legislações aplicáveis. A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompras publicas.com.br/, com entrega das Propostas a partir da publicação deste aviso. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// martins.rn.gov.br/licitacao, ou na Sala de Licitações da PMM, situada à Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 102, Centro, Martins/RN - CEP 59.800-000, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Martins/RN, 16 de dezembro de 2025. FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA Pregoeiro