DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800362 362 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 conforme consta nos autos do processo. Desta forma, após convocação das empresas remanescentes, caso esteja de acordo, a autoridade competente proceder com ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO, cuja vencedora dos itens 14, 16, 19 e 28 foi a empresa L F F DE AGUIAR & CIA LTDA, CNPJ Nº 01.731.393/0001-76, pelo valor de R$ 74.534,34 (setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e do item 22 foi a empresa JC COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 47.452.287/0001-54, pelo valor de R$ 38.595,20 (trinta e oito mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor total destes itens de R$ 113.129,54 (cento e treze mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Portanto, conforme as homologações parciais do Pregão Eletrônico nº 90061/2024-SRP, abrangendo os itens 1, 2, 7, 8, 9, 13, 15, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 92, 98 e 102, publicada no DOM nº 6397, Diário Oficial da União Seção 3, Edição nº 140, página nº 270 e Jornal Folha de Boa Vista, que circularam no dia 28/07/2025 e dos itens 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 26, 36, 37, 38, 41, 44, 45, 57, 58, 60, 62, 67, 80, 86, 87, 103 e 109 publicada no DOM nº 6466, Diário Oficial da União seção 3 edição 210, página 224 e Jornal Folha de Boa Vista que circularam dia 04/11/2025, ratifico o resultado final do certame, assim perfazendo o valor total dos itens de R$ 1.655.023,98 (um milhão e seiscentos e cinquenta e cinco mil e vinte e três reais e noventa e oito centavos). Decorrente deste ato se faz necessário retificar o valor total da licitação anteriormente homologado, atualizando o valor total da licitação para R$ 1.768.153,52 (um milhão e setecentos e sessenta e oito mil e cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Boa Vista/RR, 15 de dezembro de 2025. GABRIEL SOUSA DE PAULA Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 005986/2025-SMSA Espécie: Contrato nº 511/2025 - SMSA. 1.1 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Apoio de Diagnóstico Em Laboratório Clínico, Na Forma de Credenciamento, Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde - Smsa, de Acordo Com As Disposições Previstas No Edital de Credenciamento Nº 60/2025. Modalidade: Credenciamento nº 60/2025. Valor: R$ 983.411,73 Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000 Natureza de Despesa: 3.3.90.39.50, Fontes de Recursos: SUS, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2307, de 11 de agosto de 2025, no valor de R$ 983.411,73 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: I DE JESUS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 11 de agosto de 2025. Vigência: O prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Processo Administrativo nº 035941/2024 Espécie: Contrato Administrativo nº 941/2025/SMSA Objeto: Eventual Aquisição de Materiais Descartáveis, Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde - Smsa (Órgão Gerenciador) e dos Demais Órgãos Participantes. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Valor: R$ 121.790,00 Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3623 de 12/12/2025, no valor de R$ 9.760,00. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3624, de 12/12/2025, no valor de R$ 70.870,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3625, de 12/12/2025, no valor de R$ 37.835,00. Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0036.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3626, de 12/12/2025, no valor de R$ 3.325,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: G A SILVA LTDA Data de Emissão do Contrato: 15 de dezembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 05962/2025-SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 110-SMPE/SAL/COP/2025 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo do Contrato nº 110-SMPE/SAL/COP/2025, oriundo do Processo 05962/2025-SEMADS, cujo objeto é a eventual aquisição de 4.000 (quatro mil) kits de enxovais, para atender as necessidades do Programa Família que Acolhe, pertencente à Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Pelo presente instrumento fica acrescido ao respectivo contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento). As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0078.2492.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.32.99, Fonte de Recursos: 500 - Não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1209, em 15/09/2025; Contratante: MUNICÍPIO DE B OA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 51.689.269/0001-68 Data de Assinatura: 16/10/2025 Processo: 030705/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 582/SEMADS/SCP/2025. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº 582/SEMADS/SCP/2025, concernente a Aquisição de Mobiliário Visando Atender à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) (Órgão Participante), até 31/03/2026, a partir do termo final, conforme solicitação descrita no NUP 9. 603225/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: RIO BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 05.665.702/0001-08 Data de Assinatura: 12 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025 PROCESSO SRP N° 081/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA, inscrita no CNPJ nº 01.612.682/0001/-56. Contratada: Ecoart Soluções Ltda - Cnpj N° 11.781.576/0001-50 Objeto Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Organização e Execução de Decoração Natalina Fundamento Legal: nos termos da Lei 14.133/2021. Programa de Trabalho: 13.392.3200.2046, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 100.007-RP. Valor R$ R$ 918.000,00(novecentos e dezoito mil reais). Vigência: 12 meses a partir data da assinatura do contrato. Data as Assinatura: 16/12/2025. CANTA/RR, 16 de dezembro de 2025 André Luís Costa de Castro Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2025 - SAAS PROCESSO N º: 091/2025- SAAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 014/2025-DLC/PMC CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 18.242.794/0001-65. CONTRATADA: R M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ N º 41.008.394/0001-01; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças da frota oficial de veículos das Secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência e Ação Social, e Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Cantá-RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Unidade: 02.06 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Subunidade: 020601 - Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social Categoria Econômica: Despesa Corrente Programa de Atividade: 08.122.6000.8001.0000/manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social Programa de Atividade: 08.245.6100.8006.0000/ Bloco de Gestão do SUAS - (IGD SUAS) Programa de Atividade: 08.243.6400.8004.0000/Manutenção do Conselho Tutelar Municipal da Criança e Adolescentes Fonte: 1.500/1.660 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00/3.3.90.39.00 Tipo de empenho: estimativo Valor Total: R$ 374.903,10 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e três reais e dez centavos). Vigência: 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 16 de Dezembro de 2025. Canta - RR, 16 de Dezembro de 2025. ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata do Termo de Adjudicação e Homologação Processo Licitatório nº 081/2025 Publicado no Diário Oficial da União, ISSN 1677-7069 nº 238, de 15 de dezembro de 2025, onde se lê: onde se lê: item 13, valor unitário R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), item 14, valor unitário R$ 4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais), item 15, valor unitário R$ 180,00 (cento e oitenta reais), item 22, valor unitário R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), valor total R$ 975.868,00 (novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Leia- se: item 13, valor unitário R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais), item 14, valor unitário R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais), item 15, valor unitário R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), item 22, valor unitário R$ 170,00 (cento e setenta reais), valor total R$ 918.000,00 (novecentos e dezoito mil reais). Canta - RR, 16 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO Errata da Síntese da Ata de Registro de Preços Processo Licitatório nº 081/2025, publicado no Diário Oficial da União, ISSN 1677-7069 nº 239, de 16 de dezembro de 2025, onde se lê: onde se lê: item 13, valor unitário R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), item 14, valor unitário R$ 4.540,00 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais), item 15, valor unitário R$ 180,00 (cento e oitenta reais), item 22, valor unitário R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Leia-se: item 13, valor unitário R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais), item 14, valor unitário R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais), item 15, valor unitário R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), item 22, valor unitário R$ 170,00 (cento e setenta reais). Canta - RR, 16 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 15/2025 O Departamento de Licitações e Contratos - DLC- através do Agente de Contratação, torna público o resultado de Julgamento de habilitação da Empresa CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.494.536/0001-18 concernente a Concorrência n° 015/2025 - Processo n° 103/2025 - SEMIO, tendo como objeto Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução dos Serviços de Reforma do Prédio da Guarda Municipal do Município de Carobe-Rr. Valor Total da Contratação R$: 718.676,28 (setecentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). As peças encontram-se acostadas nos autos. Caroebe - RR, 10 de dezembro de 2025. LUCIANA DA SILVA NUNES Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2025 Pelo presente termo, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Caroebe- CPL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - PMC, torna público para o conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo Licitatório Nº 015/2025, da SEMIO, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução dos Serviços de Reforma do Prédio da Guarda Municipal do Município de Carobe-RR, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório CONCORRÊNCIA Nº 015/2025, a empresa abaixo relacionada, vencedora desse certame, por apresentar preços compatíveis com os de mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: CQS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.494.536/0001-18. VALOR TOTAL DA CONTRAT AÇ ÃO R$: 718.676,28 (setecentos e dezoito mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Caroebe - RR, 16 de dezembro de 2025. OSMAR SERRA BONFIM FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO Nº: 052/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Centro de Artesanato no Município de Iracema-RR. EMPRESA: SOUSA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA LTDA Sob o CNPJ nº 20.656.199/0001-18. Do aditivo: aditivar o prazo por 12 (doze) meses entre as partes Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 10 de junho de 2025. Iracema-RR, 10 de junho de 2025. MARLENE SARAIVA ARAUJO PREFEITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto 1º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO Nº: 053/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2024 OBJETO: Construção de Auditório na Vila Campos Novo no Município de Iracema-RR. EMPRESA: SOUSA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA LTDA Sob o CNPJ nº 20.656.199/0001-18. Do aditivo: aditivar o prazo por 12 (doze) meses entre as partes. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 10 de junho de 2025. Iracema-RR, 10 de junho de 2025. MARLENE SARAIVA ARAUJO PREFEITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto 4º Termo Aditivo. O presente termo tem por finalidade aditivar o prazo, PROCESSO Nº: 083/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA-RR. Empresa: ESTRELA ASSESSORIA CONTABILIDADE EIRELI ME sob o CNPJ: 15.825.867/0001-53. Do aditivo: aditivar o prazo por 12 (doze) meses entre as partes Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - RR. Data da assinatura 05 de dezembro de 2024. Iracema-RR, 5 de dezembro de 2024. PREFEITO