DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800364 364 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 493/2025 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de CHAMADA PÚBLICA nº 493/2025, destinada a Aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Unidades Educacionais do Município de Joinville, através de Chamada Pública, para compra a partir do ano de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os documentos para habilitação e Projeto de Venda, no período de 05/01/2026 até às 09:00 do dia 27/01/2026. A sessão pública para abertura dos invólucros ocorrerá no dia 27/01/2026 às 09:05 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 15 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 461/2025 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 461/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90461/2025 para o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de químicos e saneantes, na Data/Horário: 19/01/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: E4C2D913817D6378BD0BB8E242CB0B3AB1303C34. Joinville/SC, 16 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 516/2025 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 516/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90516/2025 para a Aquisição de papel toalha interfolhado, na Data/Horário: 19/01/2026 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra- se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 30D696A22D342D975A0747DD5B443B19968C9408. Joinville/SC, 16 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2025 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2025, destinada à AQUISIÇÃO DE LAPIS PERSONALIZADOS, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e no item 22.1 do Regulamento de Licitação e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, CONTRATADA: NACIONAL BRINDES PRESENTES CORPORATIVOS LTDA, CNPJ Nº 06.927.910/0001-09. CONTA CONTÁBIL: Nº 8657 - Recursos Onerosos. DAT A : 04/12/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA:150 (cento e cinquenta) dias. VALOR: R$ 4.455,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Joinville, 10 de dezembro de 2025. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente THIAGO LEANDRO DA SILVA GAMA Diretor Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPN Nº 1/2025 Contrato de Empréstimo nº 5685/OC-BR Edital: LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPN 001/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DA OBRA, COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 1. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para o financiamento do Programa de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ - 5685/OC-BR. BR- L1594 e pretende aplicar parte dos recursos deste empréstimo em pagamentos decorrentes do Contrato para o desenho e construção de obras civis para CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DA OBRA, COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 2. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE convida os Licitantes elegíveis e qualificados para apresentar Ofertas fechadas para o desenho e construção por meio de um contrato de responsabilidade única por preço global de CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DA OBRA, COMISSIONAMENTO/STARTUP, TREINAMENTO, PRÉ-OPERAÇÃO E OPERAÇÃO ASSISTIDA DO SISTEMA PRODUTOR PIRAÍ SUL, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. 3. O prazo da entrega/construção é 64 (sessenta e quatro) meses. 4. A licitação se efetuará conforme os procedimentos da Solicitação de Ofertas (SO), mediante Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do Banco Interamericano de Desenvolvimento GN- 2349-15, aprovadas pela Diretoria Executiva em 2 de julho de 2019 com início de vigência em 1º. de janeiro de 2020, e estará aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido no documento de licitação. 5. Os Licitantes elegíveis interessados podem obter informações adicionais através do endereço eletrônico: [email protected] 6. Os requisitos de qualificação estão nas FDLs.7. Nenhuma Margem de Preferência será concedida a empreiteiros ou ACS nacionais. 8. O Contratante utilizará o método de Melhor Oferta Final na avaliação das Ofertas. 9. Os Licitantes interessados poderão ter acesso do conjunto completo do documento de licitação em Português, através do website: www.aguasdejoinville.com.br As Ofertas deverão ser protocoladas até o dia 25 de março de 2026, as 10:00h, no setor de Protocolo da COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Rua XV de Novembro, nº 3950, bairro Glória, CEP 89216-202, Joinville/SC - Brasil, em envelopes identificados da seguinte forma: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 001/2025 ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA TÉCNICA ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA FINANCEIRA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA / CNPJ ENDEREÇO COMPLETO 10. Ofertas eletrônicas não serão permitidas. 11. As Ofertas recebidas após o prazo serão rejeitadas. 12. As Ofertas serão abertas publicamente na presença de representantes dos Licitantes que optarem por comparecer, as 10h10 do dia 25 de março de 2026, na sala de licitações da COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Rua XV de Novembro, nº 3950, bairro Glória, Joinville/SC - Brasil. 13. Todas as Ofertas deverão ser acompanhadas por uma Garantia de Manutenção da Oferta, no valor de R$ 10.571.886,96 (dez milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). 14. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no website www.aguasdejoinville.com.br. Código TCE/SC: 88E319671F8D2AA3EA430306DB4D55AD26569BAF. Joinville, 16 de dezembro de 2025. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente THIAGO LEANDRO DA SILVA GAMA Diretor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 270/2025. Objeto: Locação de uma área de terra para extração de cascalho na comunidade de Novo Horizonte, atendendo a demanda na manutenção das estradas vicinais do município. Contratada: Arnaldo Piuco. Contratante: O Município. Data: 16/12/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 272/2025. Objeto: Contratação de empresa, para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município. Contratada: Liz Serviços Online Ltda. Contratante: O Município. Data: 17/12/2025.Inexigibilidade de Licitação nº 273/2025. Objeto: credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, microchipagem, fornecimento de medicação pós-operatória oral e malha tubular, utilizando unidade móvel de esterilização (castramóvel), em formato de mutirão, conforme demanda e programação municipal. Contratada: Castramovel Brasil Ltda. Contratante: O Município. Data: 17/12/2025. EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 269/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Trenzinho da Alegria, incluindo condutor habilitado e no mínimo 2 monitores caracterizado como personagens infantis, destinado à realização de passeios recreativos e atividades de animação durante os eventos turísticos, culturais e festivos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Prefeitura. Contratada: Julierme Beckhauser Blasius ME. Contratante: O Município. Data: 12/12/2025.Dispensa de Licitação nº 271/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo em convênios federais e estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao executivo municipal em toda sua extensão. Contratada: PFAD - Treinamento, Assessoria e Consultoria Ltda. Contratante: O Município. Data: 17/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CABECEIRAS PARA KIT PONTES DA DEFESA CIVIL, ATRAVÉS DOS PROCESSOS SGP-E SDC 4828/2025, SDC 4820/2025, SDC 4819/2025, SDC 4818/2025, SDC 4817/2025 E SDC 4816/2025 COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTE NO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Tipo: Menor Preço | GLOBAL; Disputa/Data/hora: 09/02/2026 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 09/02/2026. Informações: [email protected]/ Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 17 de dezembro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2025 PL Nº 277/2025 O Município de Peritiba torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei. OBJETO: Construção de Prédio Público Multifuncional no Município de Peritiba/SC, em atendimento ao Processo SCC N. 6844/2025 SED, Portaria Conjunta SGG/SEF n. 31/2025 e posteriores alterações e ou complementações, com dois andares. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h do dia 12/01/2026. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h01 do dia 12/01/2026. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. - O edital na integra está disponível no site http://www.peritiba.sc.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e demais informações, poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitações do Município de Peritiba, fone (49) 3453-1122 ou e-mail [email protected] Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 2F2734C21A056E9641A546860E382839441C50D4 Peritiba - SC, 16 de dezembro de 2025. PAULO JOSÉ DEITOS Prefeito