DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900010 10 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica, e o que consta no Processo Administrativo nº 01242.000322/2023- 73, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 70, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 29 subsequente: Perfil 3: Tecnologista Júnior I (TEC-003) Especialidade: Desenvolvimento de Projetos Mecânicos com foco em Instrumentação Científica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .1º .ELIOENAI LEVI BARBEDO .AMPLA .1004343 Perfil 4: Tecnologista Júnior I (TEC-004) Especialidade: Desenvolvimento de Projetos e Coordenação de Fabricação Mecânica com foco em Instrumentação Científica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS .AMPLA .1004344 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Tecnologista .Júnior .I .Tecnologista .B .I Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01280.001985/2025-11, resolve: Declarar, a contar de 1º de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão I, ocupado pela servidora ARIANE AUXILIADORA ARAÚJO SILVA, Matrícula SIAPE nº *671, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 858, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF .076.356-, para exercer, até 19 de dezembro de 2025, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF .392.426- ** (Processo SEI nº 01245.026889/2025-10). LUCIANA SANTOS PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 860, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar ANA LUCIA STIVAL, CPF .302.310-, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar FLÁVIA CAROLINA DE RESENDE FAGUNDES, CPF .253.458-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 862, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01240.000842/2025-68, resolve: Declarar, a contar de 2 de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor GUSTAVO MACIEL MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 005, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SEXEC/MCTI nº 839, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2, página 5, de 12 de dezembro de 2025 (Processo nº 01245.026673/2025-46). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, resolve: Designar DAVID DE BRITO PEIXOTO, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº *118, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais - SISEST, de Nível Intermediário - NI, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004318/2025-16). SÉRGIO CRUZ COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 112, DE 17 DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 836, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página 5, resolve: Designar TÂNIA SILVA DE SOUZA, CPF .056.491-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador da Coordenação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, código FCE 1.10, da Diretoria Técnico-Científica (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Processo SEI nº 01203.000152/2025-55. WILSON APARECIDO PAREJO CALVO PORTARIA Nº 113, DE 17 DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 836, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página 5, resolve: Dispensar LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO, CPF nº .878.586-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Científica, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n° 01344.000287/2024-25. Designar JULIANA BATISTA DA SILVA, CPF .932.546-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE 1 05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Científica, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n° 01344.000287/2024-25. Designar NELSON DO NASCIMENTO ATANAZIO FILHO, CPF .032.906-* para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Chefe do Serviço de Radiofármacos e Radiobiologia, código FCE 1 05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria Técnico-Científica, da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Processo SEI n° 01344.000287/2024-25. WILSON APARECIDO PAREJO CALVO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 141 - Dispensar, a pedido, a servidora ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, Assistente em C&T, CPF: .677.771-, da função de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO MCTI Nº 1542/2023 (Processo SEI nº 01300.010917/2025-67). Nº 142 - Designar a servidora ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS, Assistente em C&T, CPF: .022.231-, para a função de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, bem como dispensar da substituição para a qual foi designada pela PO nº 85/2024 (Processo SEI nº 01300.010917/2025-67). OLIVAL FREIRE JÚNIOR