DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900054 54 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 4.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.103285/2025-23, resolve: Art. 1º Dispensar GABRIEL DE CARVALHO MARTINS SAMPAIO, matrícula Siape nº 3159620, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Art. 2º Designar JEORGINA ÚRSULA DE SOUZA AGUIAR MAIA, matrícula Siape nº 2315417, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.257, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº08670.004285/2025-33 , resolve: Art.1º Dispensar REGINALDO GALDINO DA SILVA, matrícula Siape nº 1301759, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. Art.2º Designar TONY ANDRÉ DE SOUZA, matrícula Siape nº 3158702, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 4.280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.008252/2025-10 , resolve: Art.1º Dispensar ISMAEL RIBEIRO HOLANDA, matrícula Siape nº 2317298, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Art.2º Designar GIOVANNI DE ALMEIDA GHILHERME, matrícula Siape nº 1481246, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS PORTARIA SENAD/MJSP Nº 230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do art. 20 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no §1º do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº 08129.011841/2023-11, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores Eddy Wallison Santos Silva, Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias, matrícula SIAPE 3292953, e Raphael Calazans de Souza, Coordenador-Geral de Reinserção Social, matrícula SIAPE 3370756, do encargo de acompanhamento da execução do Convênio 952433/2023, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Município de Maringá/PR, à qual fora instituída pela Portaria SENAD/MJSP nº 155, de 19 de março de 2024, Seção 2, pág.44. Art. 2º Designar o servidor abaixo indicado para, relativamente ao Convênio supracitado, atuar como: I - responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Interministerial nº 33/2023: a) Titular: Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues - matrícula SIAPE: 3323868; e b) Suplente: Jaciara Duarte da Silva - matrícula SIAPE: 3409265. Art. 3º O suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos. Art. 4º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA PORTARIA SENAD/MJSP Nº 231, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto nos artigos 81 e 85 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 982250 - Portal TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023: a) Titular: Daniel Paulino Gonçalves - Matrícula 3290431; b) Suplente: Silvana Rodrigues de Moraes - Matrícula 1094618. Art. 2º A suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA PORTARIA SENAD/MJSP Nº 232, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto nos artigos 81 e 85 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 982256 - Portal TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023: a) Titular: Sabrina Hage Cunha Maciel Monteiro - Matrícula nº 3293057; b) Suplente: Anderson Camargo Bransford Cardoso - Matrícula nº 3323881. Art. 2º O suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e impedimentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nomear ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Nº 1.720 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LENALDO MENESES MOTA , matrícula SIAPE n° 1182762, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.002383/2025-16 Nº 1.721 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONILDO MARCOS HR EC H U K Y , matrícula SIAPE n° 1071366, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.028631/2025-27 Nº 1.722 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO ALV ES MORENO, matrícula SIAPE n° 1165701, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.103434/2025-54 Nº 1.723 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à SOFIA DAS MERCEDES PINHEIRO AZEVEDO BRITO, na condição de cônjuge, e pensão temporária, até completar 21 (vinte e um) anos de idade à CARLOS GABRIEL AZEVEDO BRITO, filho do servidor CARLOS LUIZ BARBOSA BRITO, matrícula 0169746, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 03 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pelo art. 1º, inciso V, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08673.002381/2025-17 Nº 1.724 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAVIER FERNANDO OLARTE AMAYA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1503668, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.018695/2025-81 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, a Portaria GM/MMA nº 1.419, de 11 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.007133/2025- 07, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605, de 3 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................... ........................................................................... IV - ..................................................................... ........................................................................... b) suplente: Thayres de Sousa Andrade; c) titular: Iara Bueno Giacomini; e .........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA