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Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 78

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900078 78 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA NEWTON CELSON MIRANDA, matrícula S051661, Assistente V, código FC-5; GUSTAVO SOARES AGUIAR, matrícula S049705, Assistente IV, código FC-4; LAIRI EPAMINONDAS DE SOUSA DA SILVA, matrícula S023080, Assistente IV, código FC-4; SIMONE ESTEVES FERRAZ, matrícula S065123, Assistente IV, código FC-4; DARCY ARAUJO, matrícula S014928, Assistente IV, código FC-4; JOÃO GALVEZ ROLLEMBERG, matrícula S062914, Assistente IV, código FC-4; PATRÍCIA LAGE CAMPOS BUENO, matrícula S042921, Assistente IV, código FC-4; SERGIO RIBEIRO KNEIPP, matrícula S063015, Assistente IV, código FC-4; ERNANE TÚLIO PRUDENTE RIBEIRO, matrícula S042760, Assistente IV, código FC-4; GABRIELA PEREIRA DE SOUZA OBEIN, matrícula S060415, Assistente IV, código FC - 4 ; PEDRO JOÃO MIOTTO FILHO, matrícula S052625, Assistente IV, código FC-4; FLÁVIA DE SOUSA COSTA, matrícula S042832, Assistente IV, código FC-4; WIGDER ARAÚJO PEREIRA DA SILVA, matrícula S056981, Assistente IV, código FC-4; PRISCILA BORGES DE FREITAS BURINI, matrícula S056914, Assistente IV, código FC-4; ALMIRA RABÊLO ANTUNES, matrícula S020588, Assistente II, código FC-2; GABRIEL DA SILVA GONÇALVES, matrícula S079647, Assistente II, código FC-2; FRÂNCIO DA CUNHA ALVES, matrícula S069595, Assistente II, código FC-2; MARIA CLARA CUNHA FARIAS, matrícula S080840, Assistente II, código FC-2; EXPEDITO LOPES, matrícula S031628, Assistente II, código FC-2; JANAÍNA SUAIDEN RODOPOULOS, matrícula S052900, Assistente II, código FC-2; BEATRIZ DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula S044088, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA LUCAS HENRIQUE INÁCIO SANTOS, matrícula S066871, Assistente IV, código FC-4; GUILHERME BEZERRA RODRIGUES, matrícula S054024, Assistente IV, código FC-4; SILVIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA, matrícula S052617, Assistente IV, código FC-4; SILVIA SAYURI TSUGE IKEZIRI, matrícula S052110, Assistente IV, código FC-4; LUANA SHIMABUKO CAVALCANTE, matrícula S062485, Assistente IV, código FC-4; ADRIENE ALVES DE CASTRO, matrícula S042727, Assistente IV, código FC-4; DANIELLE PEREIRA SALES, matrícula S072030, Assistente IV, código FC-4; JULIANA CABRAL FAGUNDES DE CARVALHO, matrícula S073550, Assistente IV, código FC-4; MARTA EDVIGES LIMA E SOUSA, matrícula S036921, Assistente IV, código FC-4; LUÍS OCTÁVIO MELLO DE SOUZA, matrícula S077210, Assistente IV, código FC-4; OLIVIA MARIA FURTADO INACIO, matrícula S067096, Assistente IV, código FC-4; ROBERTA GONÇALVES DE SOUTO E SILVA, matrícula S067550, Assistente IV, código FC-4; LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula S071271, Assistente IV, código FC-4; SIMONE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula S042581, Assistente IV, código FC-4; ANTONIO PÁDUA DE FIGUEIRÊDO, matrícula S023692, Assistente II, código FC-2; VALDIVINA FARIAS DE JESUS, matrícula S067444, Assistente II, código FC-2; LEIDE VIVIANE NEVES DE SOUZA, matrícula S043294, Assistente II, código FC-2; LETÍCIA MENDES LARA, matrícula S079400, Assistente II, código FC-2; MARIANA FREIRE SANTOS ESTRELA, matrícula S067398, Assistente II, código FC-2; JOSÉ LUIZ CUNHA ABREU, matrícula S025946, Assistente II, código FC-2; LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM, matrícula S070577, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS FERNANDA NEPOMUCENO BARBOSA, matrícula S042662, Assistente V, código FC-5; DANIEL DE OLIVEIRA LOPES, matrícula S080181, Assistente IV, código FC-4; LILIAN LOPES DE SOUSA, matrícula S052935, Assistente IV, código FC-4; THIAGO MOREIRA BRAGA, matrícula S064836, Assistente IV, código FC-4; LÍCIA MARIA DA SILVA LOBATO HENRIQUES, matrícula S063880, Assistente IV, código FC-4; DANIEL SARTÓRIO BARBOSA, matrícula S058356, Assistente IV, código FC-4; LEONARDO ARAÚJO VIEIRA, matrícula S056310, Assistente IV, código FC-4; LEONARDO ARAÚJO SILVA MAGALHÃES, matrícula S064828, Assistente IV, código FC-4; LUCAS MORENO BERTANI, matrícula S075382, Assistente IV, código FC-4; BÁRBARA ALVES SOARES, matrícula S078527, Assistente IV, código FC-4; ANA PAULA RODRIGUES MENDES, matrícula S073533, Assistente IV, código FC- 4; CARMEN NASARÉ LOPES NEVES, matrícula S041488, Assistente IV, código FC-4; KELLEN PATRÍCIA RODRIGUES MATEUS CUNHA, matrícula S040899, Assistente IV, código FC-4; LARISSA NASCIMENTO MORAES, matrícula S073517, Assistente II, código FC-2; MARCIA YAMAGUTI UCHIDA, matrícula S042646, Assistente II, código FC-2; JULIANA STUDART PEREIRA DE MELO, matrícula S076095, Assistente II, código FC - 2 ; LEONARDO DE ALMEIDA, matrícula S047354, Assistente II, código FC-2; RAFAEL LORENZONI ALCÂNTARA, matrícula S079574, Assistente II, código FC-2; TATIANA BARROSO DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula S057325, Assistente II, código FC-2; CRISTIANO RICARDO GUIMARÃES, matrícula S047583, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ALDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS, matrícula S036301, Assistente V, código FC-5; HELOISA ANDRADE GOMES, matrícula S065000, Assistente IV, código FC-4; ENI GOMES DOS SANTOS SILVA, matrícula S058305, Assistente IV, código FC-4; FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DO PLANALTO, matrícula S015460, Assistente IV, código FC-4; ANA CAROLINA RICARDO DA SILVEIRA, matrícula S048954, Assistente IV, código FC-4; LÁLIDA DE FIGUEIREDO MONTEIRO, matrícula S055420, Assistente IV, código FC-4; GABRIELA ANDRADE SANTOS DE ARAGÃO, matrícula S075994, Assistente IV, código FC-4; ELSON VÍTOR LOPES COELHO, matrícula S079957, Assistente IV, código FC-4; ANA PAULA DO PRADO CARDOSO GROSNER, matrícula S049667, Assistente IV, código FC-4; KARYNNE WATANABE, matrícula S065336, Assistente IV, código FC-4; DANIELA SILVESTRE PINHEIRO, matrícula S042786, Assistente II, código FC-2; MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS, matrícula S061454, Assistente II, código FC-2; LUCIANA SILVA COSTA, matrícula S056515, Assistente II, código FC-2; MARIANE FERNANDES ABDULMASSIH, matrícula S065921, Assistente II, código FC - 2 ; MARCELA RIBEIRO DE MAGALHÃES GARBULHA, matrícula S069641, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK JANAINA CAVALCANTE DE ANDRADE, matrícula S032616, Assistente V, código FC-5; GREICE LACERDA DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula S053648, Assistente IV, código FC-4; TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S041232, Assistente IV, código FC-4; ANA CECÍLIA BARROSO DA COSTA, matrícula S054423, Assistente IV, código FC-4; EFRAIM QUEIROZ, matrícula S070810, Assistente IV, código FC-4; ISABELLA MELLO DE FAEZY, matrícula S055608, Assistente IV, código FC-4; MAITÊ MACHADO DOS SANTOS, matrícula S074092, Assistente IV, código FC-4; LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, matrícula S070224, Assistente IV, código FC-4; DANIEL ESTRELA DOS SANTOS, matrícula S063350, Assistente IV, código FC-4; ELIZAMA FERREIRA PIRES REZENDE, matrícula S060113, Assistente IV, código FC - 4 ; ANNA CAROLINA SANT'ANNA RONCARATTI BARROS, matrícula S074181, Assistente IV, código FC-4; JAQUELINE DA SILVA MORAES, matrícula S055128, Assistente IV, código FC-4; SAMUEL MONÇÃO SANTOS, matrícula S081242, Assistente IV, código FC-4; ANDERSON ROCHA GUERBE OGIBOWSKI, matrícula S055802, Assistente II, código FC-2; KELLY CRISTINA BATISTA DA SILVA SOARES, matrícula S048504, Assistente II, código FC-2; MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula S065735, Assistente II, código FC-2; SARA MIRANDA CARVALHO, matrícula S077180, Assistente II, código FC-2; JOSELLE DE SOUZA OLIVEIRA NUNES, matrícula S074971, Assistente II, código FC - 2 ; VITOR FELIPE PITZ, matrícula S074432, Assistente II, código FC-2; DÉBORA DE SOUZA COELHO, matrícula S042522, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO MARIANA GIANELO FIALHO, matrícula S079060, Assistente V, código FC-5; ANA CLÁUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula S076958, Assistente IV, código FC-4; JORGE MARCOS FERREIRA LIMA, matrícula S059549, Assistente IV, código FC-4; FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO, matrícula S079094, Assistente IV, código FC-4; MICHELLE SEABRA DURÃES, matrícula S067363, Assistente IV, código FC-4; RITA DE CÁSSIA ALVES MOREIRA, matrícula S023714, Assistente IV, código FC-4; JULIANA PEREIRA CLEMENTINO, matrícula S076273, Assistente IV, código FC-4; JAQUELINE ASSUNÇÃO ALVES, matrícula S059530, Assistente IV, código FC-4; ROSÂNGELA RODRIGUES PEREIRA, matrícula S026276, Assistente IV, código FC-4; MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, Assistente IV, código FC-4; JANAILTON GOULART DE OLIVEIRA, matrícula S038460, Assistente IV, código FC-4; ALICE SOARES MONSORES DE ASSUMPÇÃO, matrícula S077644, Assistente IV, código FC-4; VICTOR GIANINI BARBOSA MATERA, matrícula S078624, Assistente IV, código FC-4; ANA FLÁVIA CAMARGO DE PAIVA, matrícula S077687, Assistente IV, código FC-4; DANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula S080050, Assistente II, código FC- 2; CLARA LIZ PEREIRA SILVA, matrícula S076222, Assistente II, código FC-2; UGLAUDIRON DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula S072642, Assistente II, código FC - 2 ; MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA, matrícula S046609, Assistente II, código FC-2; ALEXANDRE SOUZA CASTRO, matrícula S041887, Assistente II, código FC-2; RICARDO SILVESTRE LOBO, matrícula S033680, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES BIANCA DOS ANJOS BEZERRA SOUTO, matrícula S055586, Assistente V, código FC-5; ISABEL CHRISTINA SOUZA AGUIAR, matrícula S052579, Assistente IV, código FC-4; PRISCILA APARECIDA GONÇALVES SILVA, matrícula S073886, Assistente IV, código FC-4; THAÍS SEVERO BARBOSA VALLOCCI, matrícula S054490, Assistente IV, código FC-4; ALANNA VIEIRA DE ALENCAR, matrícula S079760, Assistente IV, código FC-4; LUCIANO SOARES DA SILVA, matrícula S061276, Assistente IV, código FC-4; LEANDRO LOPES CAMPBELL, matrícula S065816, Assistente IV, código FC-4; LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA, matrícula S063422, Assistente IV, código FC-4; JOSÉ AGOSTINHO MARTINS GALVÃO DE BARROS FILHO, matrícula S062736, Assistente IV, código FC-4; DENISE PINTO SAMPAIO, matrícula S065247, Assistente IV, código FC-4; MARIA MEIRE MOREIRA, matrícula S019482, Assistente IV, código FC-4; MÁRCIA MARIA FREITAS DE ABREU, matrícula S026284, Assistente IV, código FC-4; ANDRE LUIZ ARAUJO COUTINHO, matrícula S047648, Assistente IV, código FC-4; DIOGO GODOY MARTINS, matrícula S053109, Assistente IV, código FC-4; MARÍSILA CAROLINA AGUIAR DA SILVA, matrícula S064720, Assistente II, código FC-2; UESLEI JÚNIOR MARQUES PEREIRA DOS REIS, matrícula S081200, Assistente II, código FC-2; AIDELMA PESSÔA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula S067479, Assistente II, código FC-2; BRUNO CAMPELLO DE OLIVEIRA SOARES BASTO, matrícula S080416, Assistente II, código FC-2; ARTHUR FERREIRA GIL, matrícula S080831, Assistente II, código FC-2; JOSIANE DE SOUZA NEVES, matrícula S081056, Assistente II, código FC-2; ROSANE SILVA MACÊDO, matrícula S065808, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RAQUEL MAGALHÃES HAMÚ, matrícula S042590, Assistente V, código FC-5; SAULO TUMA PUPO ARAUJO, matrícula S078055, Assistente IV, código FC-4; LUCAS ZABULON DE FIGUEIREDO, matrícula S065964, Assistente IV, código FC-4; LEONARDO CALMON FERNANDES BORTOLINI, matrícula S048814, Assistente IV, código FC-4; ALLISON MATHEUS SCAPIN, matrícula S074130, Assistente IV, código FC-4; LUCIANA SALIM PIRES DUTRA, matrícula S055411, Assistente IV, código FC-4; CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDÃO, matrícula S029518, Assistente IV, código FC-4; FILIPE TORRI DA ROSA, matrícula S074106, Assistente IV, código FC-4; MARCELA DA SILVA DE CARVALHO, matrícula S077733, Assistente IV, código FC-4; LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula S050320, Assistente IV, código FC-4; BRUNO FERRAZ DA SILVA, matrícula S077601, Assistente IV, código FC-4; SAMYLLE DE MIRANDA HAICK, matrícula S081218, Assistente II, código FC-2; BRUNO CASTELO BRANCO, matrícula S041135, Assistente II, código FC-2; LARA PEZZODIPANE PICALLO, matrícula S073355, Assistente II, código FC-2; BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO, matrícula S079450, Assistente II, código FC-2; BÁRBARA PIRES IRINEU HOLANDA, matrícula S062159, Assistente II, código FC-2; SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula S071921, Assistente II, código FC-2; BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula S080777, Assistente II, código FC-2; GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA MARILIA MACHADO DE SIQUEIRA CAMÊLO, matrícula S055039, Assistente V, código FC-5; JOMARA OLIVEIRA TEIXEIRA E SILVA, matrícula S041496, Assistente IV, código FC-4; LUCIANNA PASSOS CARVALHO, matrícula S072693, Assistente IV, código FC-4; GABRIELLA RODRIGUES FONSECA, matrícula S054326, Assistente IV, código FC-4; ROBERTA FREITAS COSTA DE CASTRO, matrícula S077580, Assistente IV, código FC - 4 ; ELIANE CRISTINA RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula S078756, Assistente IV, código FC-4; CAROLINA CARVALHO DE ARAUJO, matrícula S069021, Assistente IV, código FC-4; DANIELA GOMES DE FREITAS, matrícula S076842, Assistente IV, código FC-4; SERGIO MURILO GONÇALVES MARELLO, matrícula S077709, Assistente IV, código FC-4; LEONARDO CORREIA BASTOS, matrícula S049861, Assistente IV, código FC-4; HENRIQUE BARRADAS OSÓRIO, matrícula S056884, Assistente IV, código FC-4; ALANA BATISTA DE MOURA, matrícula S079710, Assistente IV, código FC-4; AMANDA ROCHA VIEIRA TAVARES, matrícula S080653, Assistente II, código FC-2; JULIANA SOUZA DO AMARAL OLIVEIRA, matrícula S078284, Assistente II, código FC-2; DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula S068572, Assistente II, código FC-2; CYRO LUIZ SEVERO JÚNIOR, matrícula S040236, Assistente II, código FC-2; RAMON RODRIGUES LOPES, matrícula S078365, Assistente II, código FC-2; GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA CLÁUDIA CAMARGO PEZ, matrícula S069331, Assistente V, código FC-5; EUNICE DE ALENCAR MENDES, matrícula S031172, Assistente IV, código FC-4; MANOELA BARTOS MATOS, matrícula S064623, Assistente IV, código FC-4; GERLUCE MARIA SILVA SERRANO, matrícula S051610, Assistente IV, código FC-4; VAGNER GABRIEL BRAÚNA DOS SANTOS, matrícula S078349, Assistente IV, código FC-4; FABIANO AROUCHA BRITO, matrícula S049578, Assistente IV, código FC-4; ÍSIS VOGA, matrícula S026152, registrada civilmente como Julio Cezar Voga da Silva, Assistente IV, código FC-4; CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SILVA, matrícula S075200, Assistente IV, código FC - 4 ; NARAYANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINDOSO, matrícula S078853, Assistente IV, código FC-4; GEORGIA PIMENTA LAGO, matrícula S078772, Assistente IV, código FC-4; FABIANO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula S073924, Assistente IV, código FC-4; PAULA VERSIANI GUIMARAES FONTICH, matrícula S081161, Assistente II, código FC-2; TATIANA DOS SANTOS MOTA RODRIGUES, matrícula S060881, Assistente II, código FC-2; CHRISTIAN PIERRE GOMES MORAIS, matrícula S034902, Assistente II, código FC-2; RANYELLE NEVES BARBOSA, matrícula S079981, Assistente II, código FC-2; MARA ALESSANDRA HIROSSE, matrícula S045599, Assistente II, código FC-2;