DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador Federal Júdice Neto. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.340, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016387- 50.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, todos da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora MARIA CELIA FIGUEIRA MEDEIROS, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 30 de outubro de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - EUSTAQUIO ALVES RODRIGUES, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de 30/10/2025; o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão de 04/12/2025, no Processo Administrativo 0010479-85.2025.4.04.8000; e a publicação do Ato TRF2 nº 930/2025 (8166693), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, no dia 19/12/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2025, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado pelo Juiz Federal Substituto IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO, com lotação na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de acordo com o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de 30/10/2025; o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão de 04/12/2025, no Processo Administrativo 0010499-76.2025.4.04.8000; e a publicação do Ato TRF2 nº 931/2025 (8166529), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, no dia 19/12/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 19 de dezembro de 2025, o cargo de Juiz Federal Substituto ocupado pela Juíza Federal Substituta RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA, com lotação na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, nos termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000036-41.2025.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve: PRORROGAR, até 31/12/2026, a cessão do servidor GUILHERME DE ALBUQUERQUE MELO NUNES, Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para continuar exercendo cargo em comissão no Governo do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012864- 46.2025.4.06.8001, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Varginha, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, a partir de 07/01/2026, o servidor ANDRÉ LEAL DA PAIXÃO, Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do TRF6. II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, a contar da aludida data. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA N° 1.149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0003954-63.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária, a partir de 1º de janeiro de 2026, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LU I Z CARLOS GOMES DE SOUZA, matrícula 2301588, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do § 2º, inciso II, do mencionado art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 26, § 6º, da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 6º, § 2º, inciso II, alínea b, item 2, da Portaria MTP 1.467/2022. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no art. 20, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS PORTARIA TRE/AM N° 1.166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno e com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a contar de 01.01.2026, o servidor sem vínculo MARKO ANTÔNIO DE BELÉM PEREIRA, matrícula nº 01104, do Cargo em Comissão de Assessor de Cerimonial da Presidência, ASSESSOR I, nível CJ-1. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017397-13.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi. Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Maria Amélia Passos de Oliveira, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 86ª Zona Eleitoral/Mairi, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA N° 1.049, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000020929-5, resolve: Art.1º Exonerar, a partir do dia 17/12/2025, ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005223- 85.2025.6.08.8000, resolve: NOMEAR o servidor cedido RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ para o exercício do cargo comissionado de Assessor II - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência Regional Eleitoral. Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO