DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900089 89 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 442, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XLVI e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e considerando a instrução do processo SEI nº 25.0.000015475-2, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor Leonardo Alex de Siqueira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus da remuneração para o Órgão cessionário. Art. 2º Prorrogar a cessão da servidora Danielle de Oliveira Ferreira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com ônus da remuneração para o Órgão cessionário Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA PRE N° 322, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018900-47.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CARLA LAURIANO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições. Art. 2º Designar CARLA LAURIANO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/12/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018762-80.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Estatística e Ciência e Dados. Art. 2º Designar LUIZA SANTANA DOS SANTOS FLAM, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Estatística e Ciência e Dados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/11/2025. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar ROQUE DOMINGOS SIMIELLI JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 133ª Zona Eleitoral de Itabirito, no período de 10/12/2025 a 19/12/2025, nos termos do documento nº 6976343 do Processo SEI nº 0000037-32.2025.6.13.8133. Art. 2º Dispensar BRUNA MARIA DE AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 133ª Zona Eleitoral de Itabirito, pelo período de 10/12/2025 a 19/12/2025, nos termos do documento nº 6976343 do Processo SEI nº 0000037- 32.2025.6.13.8133. Art. 3º Designar BRUNA MARIA DE AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 133ª Zona Eleitoral de Itabirito, no período de 10/12/2025 a 19/12/2025, nos termos do documento nº 6976343 do Processo SEI nº 0000037-32.2025.6.13.8133. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 10/12/2025. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE N° 335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar EDIVALDA DE ANDRADE SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 10ª Zona Eleitoral de Alpinópolis, no período de 13/10/2025 a 17/10/2025, nos termos do doc. nº 6826887, do Processo SEI nº 0000209- 07.2025.6.13.8122. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/10/2025. Art. 2º Dispensar CLÁUDIA IZIDORO SAPI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 10ª Zona Eleitoral de Alpinópolis, nos termos do doc. nº 6946923, do Processo SEI nº 0000069-18.2025.6.13.8010. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025. Art. 3º Designar RAFAEL DA MATA PAIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC- 06, na 10ª Zona Eleitoral de Alpinópolis, nos termos do doc. nº 6946923, do Processo SEI nº 0000069-18.2025.6.13.8010. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025. Art. 4º Dispensar JOSE RENATO FARIA VENANCIO PRATA RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul, nos termos do doc. nº 6976400, do Processo SEI nº 0000081-23.2025.6.13.8110. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 5º Designar PABLO BACELAR DE SOUZA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral de Estrela do Sul, nos termos do doc. nº 6976400, do Processo SEI nº 0000081-23.2025.6.13.8110. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 6º Dispensar VICTOR AUGUSTO SOUZA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 113ª Zona Eleitoral de Ferros, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 7º Dispensar SIMONE SEBASTIANA MACEDO OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitoral de Iturama, nos termos do doc. nº 6860466, do Processo SEI nº 0000081-24.2025.6.13.8142. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/10/2025. Art. 8º Designar THIAGO VITOR GOMES MATIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitoral de Iturama, nos termos do doc. nº 6860466, do Processo SEI nº 0000081-24.2025.6.13.8142. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/10/2025. Art. 9º Dispensar MARIANA CORREA CAIXETA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 188ª Zona Eleitoral de Mutum, nos termos Portaria PRE nº 302/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 10º Designar JOSÉ DUARTE SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 188ª Zona Eleitoral de Mutum, nos termos dos docs. nº 6994203 e nº 6999959, do Processo SEI nº 0000066-14.2025.6.13.8188. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 5/12/2025. Art. 11º Dispensar IGOR WALLACE BARBOSA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 190ª Zona Eleitoral de Nanuque, nos termos da Portaria PRE nº 302/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 12º Designar HEITOR PEDROSA HADDAD, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 212ª Zona Eleitoral de Peçanha, nos termos do doc. nº 6992586, do Processo SEI nº 0000039-56.2025.6.13.8212. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/12/2025. Art. 13º Dispensar ROSA SALETH MOREIRA XAVIER VILAS BOAS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 218ª Zona Eleitoral de Pirapora, nos termos nos termos do doc. nº 6889261, do Processo SEI nº 0000123- 39.2025.6.13.8218. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/11/2025. Art. 14º Designar MARCIO ROBERTO AMORIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 218ª Zona Eleitoral de Pirapora, nos termos do doc. nº 6889261, do Processo SEI nº 0000123-39.2025.6.13.8218. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/11/2025. Art. 15º Dispensar OLIVIA DE PAULA HELENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 239ª Zona Eleitoral de Rio Pomba, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 16º Dispensar NUBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 249ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Monte, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 17º Dispensar LUDMILA FERREIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 253ª Zona Eleitoral de São Gonçalo do Sapucaí, nos termos da Portaria PRE nº 302/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 18º Dispensar JOAO LUIZ ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 255ª Zona Eleitoral de São João da Ponte, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 19º Dispensar SABRINA PAULA DE OLIVEIRA PERPETUO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral de São João Evangelista, nos termos da Portaria PRE nº 302/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 20º Dispensar ADI MUNIZ GOMES JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 285ª Zona Eleitoral de São Romão, nos termos da Portaria PRE nº 302/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 21º Dispensar FABRICIO VELIQ BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral de Rio Vermelho, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025.