DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900090 90 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PRE N° 336, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, considerando o disposto no processo SEI nº 0019106-61.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ANDREA HORTA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 28ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, nos termos do documento nº 6937622 do processo SEI nº 0018162-59.2025.6.13.8000, no período de 4/12/2025 a 11/12/2025. Art. 2º Dispensar ARGENTINO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, nos termos do documento nº 6937622 do processo SEI nº 0018162-59.2025.6.13.8000, no período de 4/12/2025 a 11/12/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/12/2025. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COTEP/SAPI N° 24.488, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista das decisões proferidas no Processo no 0010273-27.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER, face ao falecimento do servidor aposentado JOÃO CLÍMACO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pensão por morte, a partir de 07/10/2025, data do óbito, com fundamento no art. 23, § 2o, I, II e § 4o da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c art. 16, I, § 2o e art. 74, caput e inciso I, da Lei no 8.213/1991, rateada em partes iguais às seguintes beneficiárias: - MARIA DE NAZARÉ SERRA DOS SANTOS, cônjuge, em caráter vitalício, nos temos do art. 77, § 2o, V, c, 6, da Lei no 8.213/1991 c/c Portaria ME no 424 de 29/12/2020 e - CARLA SIMONE SERRA SANTOS, enteada, em caráter vitalício, nos termos do art. 77, § 2o, II da Lei no 8.213/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 420/TRE-PB/PTRE/ASPRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0009397- 21.2025.6.15.8008, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JOÉLIA MOREIRA SUASSUNA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula n.º 0543, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 8ª Zona Eleitoral - Ingá/PB, de forma remota, até ulterior deliberação. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000039255-3, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora JUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Educação Corporativa, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora LETÍCIA REBELLO TUFVESSON NUNES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Educação Corporativa, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 262, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0038360-57.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Claudio Ramos, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 22º Dispensar DIOGENES CRISTIANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 320ª Zona Eleitoral de Arinos, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 23º Dispensar CLEVERSON ROMAGNOLI LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 329ª Zona Eleitoral de Bonfinópolis de Minas, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 24º Dispensar FELIPE NATANAEL DE OLIVEIRA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 338ª Zona Eleitoral de Belo Vale, nos termos da Portaria PRE nº 311/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (DJE/TRE-MG) nº 222, em 4/12/2025. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/12/2025. Art. 25º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 288, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VINÍCIUS TRIGO DA SILVA, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu, no período de 7 de janeiro de 2026 a 2 de julho de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO N. 289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora da Secretaria Estadual da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral - Miracatu, no período de 19 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA AKEMI HIRATA, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 394ª Zona Eleitoral - Guarulhos, a partir de 7 de janeiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MARLENE GUILHERME COLOMBO, servidora da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 079ª Zona Eleitoral - Novo Horizonte, no período de 13 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 293, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SIMONE BELÉM, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Pessoal. Art. 2º Designar GLAUCIA ALVES SOARES, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Pessoal, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 390ª Zona Eleitoral - Cangaíba. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar TALITA BARROS CARNEIRO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis. Art. 2º Designar JAQUELINE DA SILVA VIEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 228ª Zona Eleitoral - Jacupiranga. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA