DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ORLANDI MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria, a partir de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ROSILENE DIZIDERIO COSTA DA SILVA, servidora da Secretaria Estadual de Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 390ª Zona Eleitoral - Cangaíba, a partir de 7 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 1.083, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 21295/2025, resolve: Conceder pensão por morte a DEBORA MELO DE SOUSA FONTES DIAS, na condição de cônjuge, com duração de 20 (vinte) anos, e a ARTUR CARVALHO FONTES DIAS, representado por sua genitora, Adriana Carvalho da Silva, na condição de filho menor, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 anos, cujo instituidor é o ex-servidor aposentado Carlos Henrique Fontes Dias, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais aos requerentes, e que totalizará 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, na forma do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2025, nos termos do artigo 16, inciso I; do artigo 74, inciso I; e do artigo 77, caput e §2º, inciso V, alínea c, item 5, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424/2020, e artigo 77, § 2º, inciso II, com redação da Lei nº 13.183/2015, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 1.097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 20.176/2025 - PROAD, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO ROSA DOS SANTOS, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I, e artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13/11/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 152 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 133, nos autos do PROAD n. 40280/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, Proad n. 40280/2025, instaurado pela Portaria CR/SGP n. 23/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, em 29/8/2025, pag. 116, com retificação publicada no DOU em 1/9/2025, Seção 2, pag. 113 e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 30/2025, publicada no Diário Oficial da União em 31/10/2025, Seção 2, p. 86. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE Corregedora Regional - TRT 2ª Região ATO PR Nº 324, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRENDA MENDES DE CASTRO, 18ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Phellipe Vasconcelos Cavalcanti Siqueira em outro cargo público, nº 2615, efetivada pelo Ato PR n° 322, publicado no DOU em 17/12/2025; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ROGER MATHEUS SOUSA SANDIM, 19º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Phellipe Vasconcelos Cavalcanti Siqueira em outro cargo público, nº 2615; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.902, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2691, de 26-11- 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE- CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2692, de 26-11-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANELISE HELGA REICHERT TRINDADE (47198), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti para o SERVIÇO DE APOIO AOS GABINETES. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.905, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8149/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor FABIO DA SILVA SOARES FREITAS (92975), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti para o Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti. 4. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador George Achutti ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.964, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8286/2025, resolve: 1. EXONERAR a servidora ROSAURA PEREIRA GONCALVES (94951), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, mantendo a remuneração do cargo em comissão até o término da data da prorrogação da Licença Gestante, nos termos do art. 4º da Resolução CSJT nº 176/2016. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, acima referido. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.965, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8286/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor FERNANDO MOTTER KESSLER (122599), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- AJP-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, na ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA . ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ