DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.001112/2025-91. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para adequação do prédio sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Curitiba-PR às normas de acessibilidade. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/10/2026. Valor Total: R$ 668.617,85. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo nº 53400-008343/2025-32. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de licença para uso de software de Escrituração Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED) e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD Reinf), em conformidade com a Legislação Tributária Federal, Municipal e do Distrito Federal. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE002144, no valor total global de R$ 11.655,97 (onze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Lider Processamento de Dados LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.916.363/0001-30. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 00000.000563/2022-22. Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A . Contratado: 04.248.864/0001-88 - INFORMA SOFTWARE SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025.Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. Nota de Empenho: 2025NE001099. Emissão sequencia 2: 25/11/2025. Valor sequencia 2: R$ 41.115,67..Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 592.068,14. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 93/2021. Nº Processo: 00000.001696/2021-21. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 97.533.542/0001-61 - ENERVISA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho para o exercício financeiro de 2025.Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional. Elemento da despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE002047. Emissão: 02/12/2025. Valor da Nota de Empenho: R$ 17.666,65.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.000,01. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Número do Contrato: 75/2024. Nº Processo: 21160.001818/2024-62. Dispensa. Nº 90014/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 07.699.306/0001-27 - ROMIOTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA. Objeto: Acréscimo dos serviços de execução de 28 bases de concreto armado para fixação de mastro e outros componentes de estação meteorológica automática, no valor de R$ 155.311,98. Vigência: 08/12/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.948.231,98. Data de Assinatura: 08/12/2025. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) JANETE DE LIMA PIR ES EXENBERGER - CPF xxx.593.520-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Publicidade, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ocorrido por meio da Portaria SE N° 682, de 20 de abril de 2021, com efeitos a partir de 22 de abril de 2021. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.022062/2021-85. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) THAIS BOHM DUARTE - CPF xxx.316.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e- mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes ao acerto financeiro da sua exoneração do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a contar de 27 de abril de 2020, conforme Portaria Nº 1.013, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2020. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.025235/2020-36. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) BRUNO CRISTIANO V E LO S O FONSECA - CPF xxx.014.616-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Assistente, por dispensa da função cód. 207-CBO:111405, no Departamento de Gestão de Crédito Fundiário-DECRED da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF, neste Ministério, a partir de 24 de janeiro de 2023, conforme Decreto nº 11.332, publicada no Diário Oficial da União no dia 1 de janeiro 2023, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e- mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.027034/2023-16. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) WINNY DE JESUS OLIVEIRA - CPF xxx.882.951-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e- mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores, em razão de sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo de Acompanhamento, da Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, a contar de 19 de maio de 2025, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 605, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.033021/2025-48. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto