DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900003 3 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARILENE OTAVIANO DOS SANTOS SOUSA - CPF xxx.879.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Controle Processual, da Consultoria Jurídica, ocorrida em 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2023 decorrente da nova estrutura Regimental do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.049168/2023-98. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]). ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Substituto SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo e logístico (Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Motorista), para atendimento da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina - SFA-SC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e outros. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Grumiche 117, Kobrasol Kobrasol - SAO JOSE - SC. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. IVANOR BOING Superintendente Federal (SIDEC - 18/12/2025) 130072-00001-2025NE000003 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130077 Nº Processo: 21024.001090/2025-14. Pregão Nº 90118/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M T . Contratado: 24.805.084/0001-07 - ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TECNICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia, de caráter continuado, de manutenção predial preventiva/corretiva com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil, doravante denominado sinapi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 749.920,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130062 Nº Processo: 21026.002002/2025-81. Dispensa Nº 34/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES LTDA. Objeto: Serviços comuns de telefonia fixa comutado - stfc (fixo-fixo efixo-móvel), nas modalidades local e longa distância nacional (ldn), com discagem direta a ramal - ddr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 17.990,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130062 Nº Processo: 21026.005214/2025-11. Pregão Nº 90118/2025. Contratante: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratado: 11.677.095/0001-07 - E.C. FERNANDES EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia, de caráter continuado, de manutenção predial preventiva/corretiva com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Valor Total: R$ 749.600,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130062 Nº Processo: 21026.005214/2025-11. Pregão Nº 90118/2025. Contratante: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratado: 11.677.095/0001-07 - E.C. FERNANDES EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia, de caráter continuado, de manutenção predial preventiva/corretiva com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027. Valor Total: R$ 749.600,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 036/2017. Processo nº 21034.018917/2017-08. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO: CARLOS HENRIQUE BUCHER. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 19.12.2025. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 045/2017. Processo nº 21034.018951/2017-74 CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO: Marcos Vinicius Andrade Bessa. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 20.12.2025. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 040/2017. Processo nº 21034.018944/2017-72. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADO: Rodrigo Ribas Martins. Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 19.12.2025. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 048/2017. Processo nº 21034.018952/2017-19. CONTRATANTE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná. CONTRATADA: LUCIANA APARECIDA DE SOUZA Objeto: Rescisão Contratual de termino de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 20.12.2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.051387/2025-07. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 129/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PAIN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR: ROGÉRIO GALLINA - Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.044234/2025-03. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 46/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná Substituto; pelo MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR: ADILSON LUCCHETTI - Prefeito do Município de Borrazópolis/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.056630/2025-75. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IVATÉ/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 123/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE IVATÉ/PR: DENILSON VAGLIERI PREVITAL - Prefeito do Município de Ivaté/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.044241/2025-05. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 53/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR: RUDISNEY GIMENES FILHO - Prefeito do Município de Pontal do Paraná/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.044243/2025-96. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 54/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR: CAMILO DANIEL LOVATO - Prefeito do Município de Almirante Tamandaré/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN