DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE FR A N C I S CO BELTRÃO/PR: ANTÔNIO PEDRON - Prefeito do Município de Francisco Beltrão/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.051203/2025-09. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 57/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR: IVANOR LUIZ MULLER - Prefeito do Município de Teixeira Soares/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.044239/2025-28. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 52/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR: CHRISTIANO GIUNTA BORGES - Prefeito do Município de Curiúva/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.044242/2025-41. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 49/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE GU A R A N I AÇ U / P R : JURACI RONALDO CAZELLA - Prefeito do Município de Guaraniaçu/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: nº 21000.054914/2025-27. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 98/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: CEZAR AUGUSTO PIAN - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR: PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA - Prefeito do Município de São Carlos do Ivaí/PR. CEZAR AUGUSTO PIAN SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130021 Nº Processo: 21038.000455/2025-34. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P I . Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de copa e cozinha com dedicação de mão de obra exclusiva para a superintendência de agricultura e pecuária no piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 164.907,48. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6146419/2025, protocolado em 10/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Pesenatto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 00.114.313/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/10/2025 a 10/10/2027. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA EXTRATO DE RESCISÃO contrato nº 002/2017. Processo SEI nº 21042.013856/2017-85. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Elisabete Mattei, Matrícula SIAPE 1002424 OBJETO: Rescisão Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 13/12/2025. contrato nº 005/2017. Processo SEI nº 21042.013856/2017-85. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Fernando Ferrari, Matrícula SIAPE 2003365 OBJETO: Rescisão Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 15/12/2025. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União, EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL, de 18 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 02, aonde se lê : com período de execução de 21/12/2025 a 20/12/202., leia-se com período de execução de 21/12/2025 a 20/12/2028. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985145, Nº Processo: 21000078080202545, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROEXTRATIVISTA DA VILA CAMPINAS DO MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO CNPJ nº 19171935000169, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas visando fortalecimento e melhoria da capacidade produtiva dos produtores rurais da Cooperaçaí., Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001289, Valor: R$ 167.125,00, PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001288, Valor: R$ 23.875,00, PTRES: 251432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: FRANCI S CO FERREIRA DA SILVA CPF nº .574.012-. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130255 Número do Contrato: 137/2024. Nº Processo: 21000.074997/2024-90. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 137/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 111 da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.611.510,68. Data de Assinatura: 18/12/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986155, Nº Processo: 21000086537202595, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Massapê do Piauí., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.170,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.829,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001205, Valor: R$ 573.829,90, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO CPF nº .676.053-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975319, Nº Processo: 21000031571202522, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAICABA CNPJ nº 07403769000108, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de ItaiçabaCE, Valor Total: R$ 247.352,61, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001276, Valor: R$ 239.352,61, PT R ES : 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA CPF nº .173.883-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975312, Nº Processo: 21000036121202526, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F CNPJ nº 00509612000104, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuários e de agroindústria, no Distrito Federal., Valor Total: R$ 1.625.126,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.626,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.623.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES: 251459, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL CPF nº .847.406-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979856, Nº Processo: 21000063876202501, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE HONORIO SERPA CNPJ nº 95585444000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.721.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.719.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001216, Valor: R$ 1.719.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOAO CARLOS GARBIN CPF nº .433.779-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980025, Nº Processo: 21000061524202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARICONHA CNPJ nº 35634435000172, Objeto: Apoio a execução de obra e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e da agroindustria, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000599, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIO TELMO NOIA CPF nº .902.994-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980442, Nº Processo: 21000061719202553, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGREJINHA CNPJ nº 88379763000136, Objeto: Apoio a Execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e Agroindústria no Município de Igrejinha/RS, Valor Total: R$ 566.374,46, Valor de Contrapartida: R$ 155.309,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 411.064,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000707, Valor: R$ 411.064,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEANDRO MARCIANO HORLLE CPF nº .707.380-*.