DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900165 165 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986103, Nº Processo: 16100001874202552, Concedente: Ministério do Empreendedorismdo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ART CULT CNPJ nº 07476532000149, Objeto: Realizar ações de capacitação em técnicas artesanais específicas e em empreendedorismo, visando à qualificação e formalização de potenciais artesãos de Barra de Guaratiba, contribuindo para o fortalecimento do setor artesanal local e para a inclusão produtiva da comunidade., Valor EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988066, Nº Processo: 16100001907202564, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS SITIOS TAPERINHA CANAFISTULA CNPJ nº 05804479000132, Objeto: Qualificar mulheres da comunidade de Taperinha (Jaguaribe/CE) em culinária regional, fortalecendo os empreendimentos rurais., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: MARIA SONHA DA CONCEIC AO NOGUEIRA CPF nº .580.703-. Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258779, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: EVANDRO ANDRE TAVARES DOS SANTOS CPF nº .701.967-*. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 194/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 897924/2020, celebrado extinto Ministério da Cidadania e a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, (CNPJ - 35.933.557/0001-60), registrada na Nota Técnica nº 635/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação devolvida, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4142/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T, Sala nº 01, Setor Sudoeste - 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.014031/2020-48 .897924/2020 .Jorge Elias Costa de Oliveira .35.933.557/0001-60 .Ofício nº 4142/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 196/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 785133/2013, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação Municipal de Esporte - FUNESP, (CNPJ - 07.158.647/0001-95), registrada na Nota Técnica nº 671/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa da notificação devolvida, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4304/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.004531/2013-87 .785133/2013 .Paulo Ricardo Martins Nuñez .07.158.647/0001-95 .Ofício nº 4304/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 197/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a análise da Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 927748/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Paradesporto Escolar de Blumenau - APESBLU, CNPJ 16.903.777/0001- 04, tendo em vista a tentativa de notificação "Mudou-se", do Ofício nº 4424/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.014375/2022-19 .927748/2022 .Gilberto de Souza Ex-Presidente .xxx.969.xxx-49 .Ofício nº 4424/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 201/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2000220-00, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Joaçaba Esporte e Cultura, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4415/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP: 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.042436/202-76 .2000220-00 .GUSTAVO LOCATELLI Ex-Presidente . XXX.634.419.XX .Ofício nº 4415/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 44/2025/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.112814/2025-09.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 71.891,71 (setenta e um mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Atleta Welder Camargo Knaf, CPF: .789.059-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 961576. Processo n. º 71000.033357/2024-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Mercedes/PR - CNPJ: 95.719.373/0001-23. Objeto: Aquisição e Instalação de Parque infantil (playground) no Município de Mercedes PR. Valor Total: R$ 208.333,33, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 8.333,33. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: LAERTON WEBER - Prefeito Municipal de Mercedes/PR - Matrícula Funcional n. º 49638-00.