DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900177 177 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0062/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 19.12.2025 a 13.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.francoleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDA DE MELLO FRANCO na Avenida Barão Homem de Melo, 2222, sala 402, Estoril, Belo Horizonte/MG - CEP: 30494-080 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 13.01.2026, 10:00h, no site www.francoleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 16.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 16.01.2026. Outras informações nos telefones: (31) 3360-4030 / (31) 99737-2950 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 0064/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 19.12.2025 a 09.01.2026, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional, no site www.nakakogueleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) PAULO ROBERTO NAKAKOGUE na Rua Nunes Machado, 611, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.250-000 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e- mail: [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 09.01.2026, 10:00h, no site www.nakakogueleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 14.01.2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14.01.2026. Outras informações nos telefones: (41)3092-6400/(43)3020-7900/99848-8000 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-mail: [email protected]. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0080/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 17/12/2025 até 25/01/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.fabiobarbosaleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FABIO GONCALVES BARBOSA, no endereço Rua Duque de Caxias, 280, Centro - Cx. Postal 37 - Araruna/PR - CEP 87.260-000, Telefone 0800-707-9272, no horário de atendimento das 09:00 às 18:30 h, segunda-feira a sexta- feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 20/01/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 26/01/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.fabiobarbosaleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABOPRIME LTDA, CNPJ: 57.270.758/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLEIDIVANIA DE ALMEIDA SOUZA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 59.504.673/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CAROLINA GOMES SÁ, CNES: 5555418; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JOMAG SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 06.875.582/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GASTROENTEROLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CONTRATADO; CNPJ: 44.663.631/0001-66, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/10/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO - HOSPITAL PORTUGUES,, CONTRATADO; CNPJ: 15.166.416/0001-51, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Negociação de Tabela de OPME, com vigência a partir de 01/12/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO SAUDE CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SARA SERVICO DE APOIO RENAL, CNPJ: 100.098.706/0001-38; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: UNIMED TRES VALES ; CNPJ: 66.343.559/0001- 22, Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA ANGIOVASCULAR DA BAHIA LTDA- CPF/CNPJ: 04.956.676/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, ENDOSCOPIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: B F A FARIAS ME - CPF/CNPJ: 01.863.568/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) FONOAUDIOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CONSULTORIO MEDICO HAMAMELIS LTDA - CPF/CNPJ: 55.706.998/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: BRUNO DUMAS GALVAO SERV CARDIOL - CPF/CNPJ: 20.666.249/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA - CPF/CNPJ: 13.816.767/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NEFROLOGIA, PSICOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, ANGIOLOGIA, PNEUMOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: NERY E MIRANDA SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 39.378.485/0001-97; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) TERAPIA OCUPACIONAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CIMAR EUSTAQUIO MARQU ES DA SILVA - CPF/CNPJ: 195.xxx.xxx-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE P U B L I C AÇ ÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986845/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE, CNPJ 13.097.050/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA MIRANGUINHA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.549.286,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000645, de 02/12/2025, e R$ 88.286,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028.Assinado em 17/12/2025 por VICTOR BOLCHI BERESTINAS e ANDRE GRACA SANTOS. Contrato de Repasse nº 986526/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE, CNPJ 13.097.050/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO URBANA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.120.000,00; dos recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001508, de 04/11/2025, e R$ 66.087,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028. Assinado em- 17/12/2025 por VICTOR BOLCHI BERESTINAS e ANDRE GRACA SANTOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983073/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP, CNPJ 46.634.168/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000512, de 28/10/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 11/12/2025 Sérgio Amadeo e ROBERTO DE ARAUJO. Contrato de Repasse nº 985540/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP, CNPJ 46.634.168/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HORTO MUNICIPAL NETO GUAZELLI NO MUNICÍPIO DE AVARÉ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 695.298,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000482, de 19/11/2025, e R$ 13.498,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 11/12/2025 Sérgio Amadeo e ROBERTO DE ARAUJO. Contrato de Repasse nº 983666/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR-SP, CNPJ 46.634.184/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000544, de 31/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 12/12/2025 Sérgio Amadeo e DIEGO AUGUSTO BERTI C I N T O. Termo de Compromisso nº 987239/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA-SP, CNPJ 46.634.226/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.952.968,02; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001210, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 152.968,02 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 SERGIO AMADEO e WILIAN JOSÉ DE OLIVEIRA MEANA. Termo de Compromisso nº 987299/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GETULINA-SP, CNPJ 44.528.842/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.031.305,89; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001262, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 231.305,89 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 SERGIO AMADEO e MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO. Termo de Compromisso nº 986821/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA- SP, CNPJ 46.200.846/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,