DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900178 178 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000779, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/04/2029 - 09/12/2025 Sérgio Amadeo e ANDRÉ PACCOLA SASSO. Termo de Compromisso nº 987349/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRATININGA-SP, CNPJ 46.137.451/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.916.195,46; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001302, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 116.195,46 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Sérgio Amadeo e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE M AT O S . Termo de Compromisso nº 987260/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA BONITA-SP, CNPJ 46.172.888/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.326.001,23; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001228, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 726.001,23 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Sérgio Amadeo e MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 947613/2023, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, CNPJ 22.953.681/0001-45, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA.; Programa ; Valor: R$ 9.600.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020230010, NE 2023NE001710, de 24/10/2023, e R$ 24.809,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 16/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GERSILON SILVA DA GAMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984891/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO-MG, CNPJ 18.295.295/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: READEQUAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO 8 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG; Programa: Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 939.787,00; dos recursos: R$ 930.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000383, de 13/11/2025,e R$ 9.400,00 de contrapartida. Assinatura 16/12/2025 - Vigência 16/12/2025 - Celita Fernandes e Angelo Oswaldo de Araujo Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985912/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDREIRA-SP, CNPJ 46.410.775/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 913.125,00; dos recursos: R$ 876.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000562, de 25/11/2025, e R$ 36.525,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 16/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Fábio Vinicius Polidoro. Contrato de Repasse nº 981995/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP, CNPJ 67.172.437/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001223, de 15/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2027 - 17/12/2025 Marcos Scarpa e Fernando Henrique Capato. Contrato de Repasse nº 988256/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP, CNPJ 67.172.437/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DO LAGO VITORIA REGIA NO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 809.728,00; dos recursos: R$ 779.728,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000744, de 09/12/2025, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 17/12/2025 Marcos Scarpa e Fernando Henrique Capato. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987155/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CNPJ 01.561.372/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001142, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e LÚCIO ROBERTO CALIXTO COSTA. Termo de Compromisso nº 987078/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU- MS, CNPJ 03.923.703/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001083, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO. Termo de Compromisso nº 987077/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA- MS, CNPJ 03.501.574/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001082, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e RODRIGO BORGES BASSO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987164/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, CNPJ 15.023.971/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.067.319,92; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001148, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 467.319,92 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 - 15/12/2025 Marcos Cardoso Alves e ANTONIO MARCOS THOMAZINI. Termo de Compromisso nº 979238/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, CNPJ 15.359.201/0001-57, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA CIDADE DE JUINA/MT - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.447.328,72; dos recursos: R$ 511.928,32, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790699, e R$ 2.900.927,12 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.473,28 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Paulo Augusto Veronese. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 988091/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, CNPJ 95.422.986/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001086, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIZ SERGIO CLAUDINO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985967/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA , CNPJ 13.230.982/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO DE PEDRAS ALTAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 682.500,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000568, de 26/11/2025, e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 16/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO. Contrato de Repasse nº 986787/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, CNPJ 13.715.891/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 782.386,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001614, de 01/12/2025, e R$ 2.659,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 16/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Murilo Franca Paiva Silva. Contrato de Repasse nº 987561/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, CNPJ 13.715.891/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ESTRADA DO FEIJÃO E DAPRAÇA ESTRADA DA CHAPADA NO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001648, de 02/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 16/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Murilo Franca Paiva Silva. Contrato de Repasse nº 987572/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ADUSTINA-BA, CNPJ 16.298.929/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ADUSTINA/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001658, de 02/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 16/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Jota Junior Gonçalves. Termo de Compromisso nº 979395/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANDARAÍ-BA, CNPJ 13.922.570/0001-80, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE ANDARAÍ, CNPJ 13.922.570/0001-80; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790649, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e WILSON PAES CARDOSO. Contrato de Repasse nº 975139/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO- BA, CNPJ 13.195.862/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.505.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000208, de 22/05/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Marinalvo Fernandes Serra. Contrato de Repasse nº 975230/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO- BA, CNPJ 13.195.862/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.452.050,00; dos recursos: R$ 1.442.050,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000008, de 29/05/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Marinalvo Fernandes Serra. Contrato de Repasse nº 979821/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA , CNPJ 13.195.862/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.232,00; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000806, de 17/09/2025, e R$ 7.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 28/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Marinalvo Fernandes Serra.