DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/07/2028 - 16/12/2025 Graça Cristina Freire de Campos e Carlos Alberto Bonacina. Contrato de Repasse nº 988423/2025, firmado pelo Município de Sapiranga-RS, CNPJ 87.366.159/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Pavimentação em Via Pública no Perímetro Urbano do Município de Sapiranga.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001790, de 10/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 16/12/2025 Graça Cristina Freire Campos e Carina Patricia Nath Correa. Contrato de Repasse nº 980984/2025, firmado pelo Município de Taquara-RS, CNPJ 97.761.407/0001-73, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em via do município de Taquara.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 477.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000922, de 30/09/2025, e R$ 7.459,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 16/12/2025 Graça Cristina Freire de Campos e Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986776/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO, CNPJ 04.092.672/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.; Programa Mulher Viver Sem Violência; Valor: R$ 2.552.000,00; dos recursos: R$ 2.113.401,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200457, Gestão 000001, Programa de Trabalho 14422566200SN0000, NE 2025NE000009, de 01/12/2025, e R$ 386.598,87 nos exercícios subsequentes, e R$ 52.000,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2025 - 16/12/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e AF FO N S O ANTONIO CANDIDO. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 974179/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, CNPJ 63.762.009/0001-50; Objeto termo de rescisão. Motivo:não atendimento de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 16 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987295/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP, CNPJ 44.493.575/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.914.775,96; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001258, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 114.775,96 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Sergio Lopes da Silva. Termo de Compromisso nº 987343/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA-SP, CNPJ 64.614.381/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.423.953,67; dos recursos: R$ 186.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001298, e R$ 1.214.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 23.953,67 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e FREDDIE COSTA NICOLAU. Termo de Compromisso nº 987280/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA-SP, CNPJ 46.179.966/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.818.587,91; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001246, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 18.587,91 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 16/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Arildo Osmar de Moro. Termo de Compromisso nº 987263/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BASTOS-SP, CNPJ 45.547.403/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001230, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 15/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Kleber Lopes de Sousa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986309/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP, CNPJ 44.568.749/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO À PRAÇA DA MÃE, NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 468.296,00; dos recursos: R$ 467.520,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000619, de 28/11/2025, e R$ 776,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 17/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Walter Rodrigo da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 985344/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO-PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO, CNPJ 08.662.837/0001-08; Objeto IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DOS COQUEIRAIS PARA REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FOZ DO RIO BEBERIBE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 44.407.000,00; dos recursos: R$ 2.220.350,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001396, e R$ 42.186.650,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2030 - 12/12/2025 Isabella Maria de Oliveira Pessoa, Raquel Teixeira Lyra Lucena e José Almir Cirilo. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 877725/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, CNPJ 10.404.184/0001-09; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data: 12/12/2025 EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Sub-rogação do Termo de Compromisso nº 968722/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE: ESTADO DE PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, SUB-ROGADO: Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento CNPJ 08.662.837/0001-08, T. Aditivo: 28/11/2025 - CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA E JOSÉ ALMIR CIRILO. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 0350.909-71/2011/MCIDADES/CAIXA, Estado de Pernambuco/COMPESA, DOU de 11/12/2025, seção 3, página 126, onde se lê Altera vigência: 30/06/2026, leia-se Altera vigência: 30/05/2026. 31/10/2011. Termo de Compromisso nº 985377/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO-PE, CNPJ 10.571.982/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO, CNPJ 08.662.837/0001-08; Objeto SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E INFRAESTRUTURAS VERDES NA ILHA DE ITAMARACÁ/PE; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 57.356.787,50; dos recursos: R$ 2.867.839,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001410, e R$ 54.488.948,50 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2030 - 12/12/2025 - Isabella Maria de Oliveira Pessoa, Raquel Teixeira Lyra Lucena e José Almir Cirilo. E X T R AT O Termo de Compromisso nº 979341/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECIFE/PE - FNDE - PROJETO PROPRIO; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.785.413,56; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790575, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 378.541,36 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Claudio Freitas Gonçalves e Cecília Cortez da Cunha Cruz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981860/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO-SP, CNPJ 45.368.545/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL KLEBER ALESSANDRO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000682, de 18/11/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 17/12/2025 Rogério Mitsuo dos Santos e Omar Nagib Moussa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984863/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALV ES - AC, CNPJ 84.306.455/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES/AC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 395.893,25; dos recursos: R$ 395.472,25, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000666, de 14/11/2025, e R$ 421,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2025 - 30/09/2028 Edjorge Araújo Verçosa e Salatiel Pinheiro Magalhães. Termo de Compromisso nº 987503/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALV ES - AC, CNPJ 84.306.455/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES - AC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001003, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2028 - 30/09/2028 Rafael Vieira Forselini e Salatiel Pinheiro Magalhães. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982978/2025, firmado pelo Município de MANGARATIBA-RJ, CNPJ 29.138.310/0001-59, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da Praça do Skate no Município de Mangaratiba/RJ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 454.484,00; dos recursos: R$ 449.484,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000178, de 21/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 11/11/2027 - 11/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986993/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA , CNPJ 13.796.461/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001015, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 Silvio José Conceição e Gileno Pereira dos Santos. Termo de Compromisso nº 987229/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ-BA, CNPJ 13.797.188/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001202, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 Silvio José Conceição e Carlos Benon Sampaio Cardoso.