DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 979412/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRAJUBA-BA, CNPJ 13.763.479/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MUNICÍPIO DE IRAJUBA/BA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.551.177,68; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790652, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.511,78 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 Mateus Morbeck de Oliveira e Antonio Oliveira Sampaio. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, CNPJ 01.612.674/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BREJETUBA/ES - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790662, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.088,98 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 17/12/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Levi Marques de Souza. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981010/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR, CNPJ 76.288.760/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NA ZONA URBANA DE ROLÂNDIA/PR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.036.000,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000945, de 30/09/2025, e R$ 11.916,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e AILTON APARECIDO MAISTRO REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979473/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA, CNPJ 04.144.168/0001-21, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTO PARANÁ II NA CIDADE DE REDENÇÃO/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790713, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e RENER DE SANTANA MIRANDA. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 975810/2025, DOU de 16/12/2025, Seção 3, página 98, onde se lê "Vigência 11/12/2028 - Assinatura 11/12/2025 LETICIA BA R R O S MORAES COTTA", leia-se: Vigência 16/12/2028 - Assinatura 16/12/2025 LUCIANO MACIEL L. M. JARDIM. Extrato de Contrato de Repasse nº 975166/2025, DOU de 16/12/2025, Seção 3, página 98, onde se lê "Vigência 11/12/2028 - Assinatura 11/12/2025 LETICIA BA R R O S MORAES COTTA", leia-se: Vigência 16/12/2028 - Assinatura 16/12/2025 LUCIANO MACIEL L. M. JARDIM. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988428/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, CNPJ 87.691.507/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.400,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001795, de 10/12/2025, e R$ 537,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 16/12/2025 Maurício Gonçalves Beira e Vilmar Motta Schmitt. Contrato de Repasse nº 984989/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS, CNPJ 87.455.531/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO NA ORLA DA PRAIA DO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 409.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000413, de 14/11/2025, e R$ 19.795,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 16/12/2025 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e FERNANDO STEPHAN MARRONI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979314/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITATIAIA-RJ, CNPJ 31.846.892/0001-70, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL , NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ - FNDE - CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790746, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 16/12/2025 RONALDO WALACE RIBEIRO e KAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA. Contrato de Repasse nº 985740/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J, CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 399.190,82; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000533, de 24/11/2025, e R$ 9.326,82 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Katia Cristina Miki da Silva. Contrato de Repasse nº 985305/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J, CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 552.118,08; dos recursos: R$ 540.787,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000471, de 18/11/2025, e R$ 11.331,08 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Katia Cristina Miki da Silva. Contrato de Repasse nº 983595/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J, CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 688.687,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000234, de 29/10/2025, e R$ 6.887,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Katia Cristina Miki da Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988590/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NE V ES - BA, CNPJ 14.100.747/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000766, de 11/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Moab Nascimento de Santana. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985526/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, CNPJ 83.102.640/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Reforma do Ginásio de Esportes no Município de Ituporanga/SC; Programa: Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000697, de 25/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 17/12/2025 - Alexandre de Araujo Chimello e Geison Kurtz. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 974697/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS/RJ, CNPJ 29.115.441/0001-10; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Termo de Compromisso 974697/2025/MCIDADES/CAIXA. Data: 28/11/2025 Termo de Compromisso nº 974678/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, CNPJ 29.114.121/0001-46; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA DENÚNCIA, RESCISÃO E EXTINÇÃO - Termo de Compromisso 974678/2025/MCIDADES/CAIXA. Data: 25/11/2025 Termo de Compromisso nº 974659/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ, CNPJ 28.561.041/0001-76; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação Legal: Solicitação apresentada pela Prefeitura de Bom Jardim/RJ através do Ofício nº. 473/2025 - GAB. Data: 18/11/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984599/2025, firmado pelo FUNDAÇÃO DE SAÚDE S. A. DOS TRAB. RURAIS DE GUARANIAÇU-PR, CNPJ 03.434.647/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.418.040,00; dos recursos: R$ 1.418.040,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000084, de 19/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ODETE CATARINA SECCHI. Termo de Compromisso nº 988074/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PR, CNPJ 76.995.448/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001058, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 17/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e GERI NATALINO DUTRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986828/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES - R S , CNPJ 91.566.885/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000639, de 02/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 GRACA CRISTINA FREIRE DE CAMPOS e ITAMAR ANTONIO GIRARDI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986790/2025, firmado pelo Município de Onça de Pitangui-MG, CNPJ 18.313.858/0001-71, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Poliédrica nas ruas: Topázio, no distrito de Capoeira Grande e no Loteamento Beira Rio, ambas de Onça de Pitangui - Mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.564,75; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001617, de 01/12/2025, e R$ 701,75 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Gumercindo Pereira. Contrato de Repasse nº 984563/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG, CNPJ 18.186.056/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0000, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000343, de 11/11/2025, e R$ 1.000,00 de