DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 980792/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL-MG, CNPJ 18.296.699/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 391.801,92; dos recursos: R$ 390.801,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0000, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001222, de 15/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2028 - 17/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Gaspar Carlos filho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987169/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, CNPJ 03.568.318/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001152, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/12/2029 - 17/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e LIDIO LEDESMA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988727/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, CNPJ 07.849.532/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO À PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.198.807,38; dos recursos: R$ 1.184.617,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000776, de 12/12/2025, e R$ 14.190,38 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar. Termo de Compromisso nº 987102/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO-CE, CNPJ 07.620.396/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001100, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e Hericles George Feitosa Albuquerque. Termo de Compromisso nº 987104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CNPJ 07.655.269/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001102, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e João Paulo Furtado. Termo de Compromisso nº 987103/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, CNPJ 07.891.658/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001101, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2029 - 16/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Celso Gomes da Silva Neto Contrato de Repasse nº 986246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CNPJ 07.733.256/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE DE VAQUEJADA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 418.002,00; dos recursos: R$ 412.002,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000611, de 27/11/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e José Webston Nogueira Pinheiro. Contrato de Repasse nº 986239/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CNPJ 07.733.256/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO BALNEÁRIO AÇUDE PAREDINHA, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 394.510,00; dos recursos: R$ 390.115,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000609, de 27/11/2025, e R$ 4.395,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e José Webston Nogueira Pinheiro. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987421/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TACARATU-PE, CNPJ 10.106.243/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TACARATU/PE (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000988, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Rafael Arruda de Mattos e Washington Ângelo de Araújo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FORTALEZA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR FORTALEZA, CE - 2650, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, código 50240404, CNPJ nº 19.152.709.0001-30, localizada na AVENIDA A, 1484 , CONJUNTO CEARA , FORTALEZA , CEARA / CE, CEP 60533-594, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA SUPERINTENDENTE DE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada:E DA S SANTOS EIRELI ME, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel da Rua Sexta Linha 103 B4 Qd 34 Residencial Tenone II - 2a. Etapa e Tr We 03 00404 Bl 21 Qd 32 Residencial Tenone II - 1a. Etapa - Localizado em Belém/PA, acompanhados pelo SISAQ 11910. Contratação 0115/2025. Data de assinatura: 18/11/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 40.557,51. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0115/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato 13605/2025. Processo 5688.01.1409.0/2025. Intermediação de palestras e assessoramento para o evento de Planejamento 2026. Contratada: ENE Consultoria e Eventos Ltda. (05.025.586/0001-62). Contratante: CAIXA Loterias S/A (24.038.490/0001-83). Valor: R$ 147.800,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 05/12/2025. Prazo de vigência: 02/02/2026. EXTRATO DE CONTRATO Contrato 13346/2025. Processo 5688.01.1392.0/2025. Realização de palestra no evento de gestores e líderes da diretoria jurídica da CAIXA. Contratada: Marcos Piangers Entretenimento Ltda. (17.351.352/0001-94). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 85.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 01/12/2025. Prazo de vigência: 90 dias, a contar de 01/12/2025. EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1252.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13829/2025; Registro de Preços para fornecimento de geladeira e frigobar para unidades da CAIXA, em âmbito nacional, em âmbito Nacional - ITEM I: REGIÃO I: Estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Do Sul, Distrito Federal, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande Do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; Contratada: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 12.467.682/0001-26; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não houve manifestação positiva por parte dos interessados para compor cadastro reserva; Valor global: R$ 6.184.995,60 (Seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); Licitação Caixa nº 319/2025 I ; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 15/12/2025 . Processo: 5688.01.1252.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13830/2025; Registro de Preços para fornecimento de geladeira e frigobar para unidades da CAIXA, em âmbito nacional, em âmbito Nacional - ITEM II: REGIÃO II: Estados de Rio De Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande Do Sul e Minas Gerais; Contratada: DCG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº: 04.307.186/0001-87; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva: Não houve manifestação positiva por parte dos interessados para compor cadastro reserva; Valor global: R$ 3.994.428,12 (Três milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e doze centavos ); Licitação Caixa nº 319/2025 II ; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 16/12/2025 . CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TA ao Contrato nº 03319/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 03319/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: FABIANA ROSA DE JESUS; CPF: .303.648-*; Assinatura: 17/12/2025. 1º termo de aditamento ao contrato 0835/2025; objeto: prorrogação de vigência; contratada: ELLO TRANSPORTES DE FRETAMENTOS LTDA ; CNPJ: 18.612.094/0001-15 ; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 17/02/2026 a 06/02/2028; valor da vigência: R$ 2.559.264,00; data da assinatura: 18/12/2025. 4° TA ao Contrato nº 02870/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 02870/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ELTON LUIZ SIMON; CPF: .016.329-; Assinatura: 17/12/2025. 1º Termo de Aditamento do contrato nº 1214/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência 12 meses; Período: 23/02/2026 22/06/2027; Contratada: S L TIOOLS S.A.; CNPJ: 97.521.479/0001- 43; Valor estimado da prorrogação: R$ 400.00,00; Enquadramento legal: Artigo 71 item II da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.0053.0/2024; Data da assinatura: 16/12/2025. 5° TA ao Contrato nº 00242/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 00242/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: SANDRO DE OLIVEIRA; CPF: .860.040-; Assinatura: 17/12/2025. 16º TA Contrato nº1985/2023; Objeto: Acréscimo de serviços, Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 238.085,68; Assinatura: 16/12/2025. 1ºTA Contrato nº7256/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 8,95 %; Contratada: RELE ENGENHARIA LTDA; CNPJ 00.169.641/0001-74; Valor do Ato: R$ 12.081,78; Assinatura: 17/12/2025. 3º Termo Aditivo contrato nº 2036/2024; Objeto: prorrogação e supressão a partir de 01/04/2026; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; valor global: R$ 687.903,60; Assinatura: 17/12/2025. 5° TA ao Contrato nº 00240/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 00240/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA; CPF: .724.916-*; Assinatura: 17/12/2025. 5° TA ao Contrato nº 00241/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do Contrato nº 00241/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação, caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: JOHENN BRASIL BALDUINO; CPF: .923.231-; Assinatura: 17/12/2025. 07° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 7442/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SAMAMBAIA-DF, um prédio situado no endereço QN 212, Conjunto B, Lote 01, Samambaia Norte, Brasília/DF, CEP 72.316-532; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7052.01.65/1999; Locador anterior: ANTONIO VILELA COUTO, CPF 066..*-91 ; Nova Locadora: RORIZ COUTO LTDA, CNPJ: 51.735.022/0001-30; Data da Assinatura: 18/12/2025.