DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900186 186 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/02385 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Outsourcing de Almoxarifado Virtual, abrangendo o fornecimento de materiais de expediente e/ou de consumo, serviços de logística com entrega porta-a-porta, em todo o território nacional, e disponibilização de Plataforma Digital ou Sistema Web, no formato de Loja Virtual, que permita ao CONTRATANTE a inclusão, aprovação, acompanhamento, rastreamento, confirmação de recebimento, gestão e controle dos pedidos de fornecimento, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até 120 (cento e vinte) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.01.2026 às 13:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1085063. Informações: [email protected]. THAIS OLIVEIRA FREIRE Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 02849/2025, firmado em 15/12/2025; Favorecido: DATEN TEC N O LO G I A LTDA.; Objeto: Fornecimento de placas mãe para TMF; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28, §3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 120 dias; Valor: R$ 103.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00620/2023, firmado em 04.12.2023; Favorecido: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.; Objeto: Reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 2.628.609,32. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90140 - UASG 179085 Contratação de licenças e serviços de suporte técnico especializado nas soluções de prevenção contra vazamento de dados (Data Loss Prevention - DLP) Forcepoint DLP e Classificação e Rotulação de Informação. Edital:18/12/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90140- 2025.Cadastro das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS EDITAL Nº 2024/001 - UASG 179085 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunica a revogação do CONCURSO DE PROJETOS EDITAL Nº 2024/001, em cumprimento à determinação da Diretoria Executiva proferida na reunião 5280ª, de 16.12.2025. COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.010322/2025-54. ACT nº 189/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG/RO). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura. e) Data da assinatura: 18/12/2025. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Beatriz Basílio Mendes, Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG/RO). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/MGI nº 19973.015199/2025-68. ACT nº 195/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão ( S E P L AG / C E ) . b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 18/12/2025. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário de Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MGI nº 19973.010846/2025-45. AC nº 12/2025. a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Instituto Climático Von Bolhen & Halbach (IVBH) b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando prorrogação, dentro do limite total estabelecido no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. e) Data da assinatura: 18/12/2025. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Augusto Braun, Presidente (IVBH). CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. EMPRESA: NOVA BITGOV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 48.532.116/0001-06 RESULTADO: HABILITADA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. Número: 198/2025. PROCESSO: 19975.022890/2025-88. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, neste ato representada pelo Secretário de Gestão de Pessoas, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, nomeado pela Portaria MGI nº 2.750 de 1 de agosto de 2023 (D.O.U. de 2/8/2023) e com delegação de competência contida no art. 7º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023 (D.O.U. de 9/3/2023); e o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃ O, neste ato representado pela SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, JULIANA PONTES DE MORAES, nomeada pela Portaria SecPessoas nº 180, de 18/12/2024 (Edição nº 244, Seção 2, D.O.U. de 19/12/2024) e com delegação de competência contida na Portaria TCU nº 6, de 3 de janeiro de 2025 (BTCU Ano 58, nº 2, 3/1/2025). OBJETO: Parceria com a finalidade de ampliar as ações de articulação entre os partícipes para potencializar o alinhamento entre os processos de administração de pessoal da Administração Pública Federal (APF) definidos no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e a fiscalização de pessoal realizada pelo TCU, de modo estruturar e multiplicar boas práticas de administração de pessoal na APF. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os participes. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e JULIANA PONTES DE MORAES. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR. SECRETÁRIO. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 52/2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1 do Edital de Leilão Eletrônico nº 052/2025, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública foi aberta em 25/11/2025, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita: ITEM 01: apartamento com vaga de garagem, localizado na AOS 04, Bloco E, apartamento 513, Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a senhora ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº .116.851-*, por ter ofertado o maior lance, no valor de R$ 731.667,00 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais). CAROLINA GABAS STUCHI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.148453/2023-11 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT PARTÍCIPES: UNIÃO e MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - MG OBJETO: Imóvel da União (RIP nº 4961 00023.500-9), localizado na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201 - Bairro Morada do Sol, CEP 38.744-604 - Patrocínio/ MG. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 93.932,00 m². FINALIDADE: Proposta para projeto de urbanização de múltiplos usos, com a finalidade de assegurar que a destinação observe os princípios da supremacia do interesse público, da função socioambiental da propriedade e do desenvolvimento urbano sustentável, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, prorrogáveis. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 05029.000414/2002-12 Espécie: APOSTILA nº 13/2025 - Referente ao Termo de Entrega de imóvel da União, firmado em 09 de dezembro de 2025, entre a SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIÃO Objeto: Ratifica o Termo de Entrega do imóvel próprio da União localizado na Avenida da Paz, nº 1914, Centro, Maceió-AL , com área de terreno de 1.102,62 m² e área construída de 1.102,68 m², destinado ao funcionamento do Arquivo Geral. Assinatura: 17/12/2025, no Livro de Apostilamento nº 01, às folha 187 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO: Termo de Outorga de permissão de uso (SEI 56392948). PROCESSO: 19739.066908/2025-46. INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ASP SOUTH AMERICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: .743.399/0001-**. OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na Avenida Clóvis Arrais Maia, 3900, Praia do Futuro I, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.116,75 m². VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuita. FINALIDADE: Obter permissão de uso de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de dezembro, Termo 56392948.