DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 07/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 419.274,68. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 920.591,33. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 02/01/2026.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.816,16. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 10280.100962/2021-55. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela in seges/mgi nº 381/2025 de 17 de setembro de 2025. Vigência: 16/12/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.717,36. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 13041.202902/2025-19. Inexigibilidade Nº 67/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE AD M I N I S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 60.818.519/0001-03 - JMBM MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na rua henrique terra nº 03, jardim balneário excelsior - cabo frio-rj, cep: 28915-070, para abrigar as instalações da gerência regional do trabalho de cabo frio - grtb/cabo frio, com área total de 450m2 e área edificada de 227m2. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2030. Valor Total: R$ 669.360,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 10768.101644/2020-58. Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020 (cujo o objeto é a cessão de uso, a título oneroso, de uma área de 915,00 m2, subsolo situado nas dependências no prédio do palácio da fazenda/rj, administrado pela sra/mgi-rj, como cedente e a caixa econômica federal como cessionária) por 60 (sessenta) meses, contemplando-se, a partir de 23/02/2026.. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.828,12. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335005 Processo Administrativo SEI n°: 44129.006421/2025-30 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/42/2025 (Nº SEI! 0159994) - Donatário: CUFA - Data de assinatura no Termo de Doação: 01/10/2025 - Doação de 14 equipamentos de climatização e 5 retroprojetores (Lote 01 e 02) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.005967/2025-73 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/43/2025 (Nº SEI! 0161038) - Donatário: IGESDF - Data de assinatura no Termo de Doação: 05/09/2025 - Doação de 522 Mobiliários de Escritório, (Lote 01, 02 e 03) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.004263/2025-83 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/52/2025 (Nº SEI! 0179136) - Donatário: ONG PROGRAMANDO O FUTURO - Data de assinatura no Termo de Doação: 03/11/2025 - Doação de 110 equipamentos de informática, (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.012186/2025-35 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/61/2025 (Nº SEI! 0194933) - Donatário: CONGREGAÇ ÃO RELIGIOSA JOIE CHURCH - Data de assinatura no Termo de Doação: 15/12/2025 - Doação de 02 projetores, (Lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo SEI n°: 44129.011103/2025-91 - Dataprev no Distrito Federal - Termo de Doação nº TD/DIPC/54/2025 (Nº SEI! 0186148) - Donatário: PMDF - Data de assinatura no Termo de Doação: 10/12/2025 - Doação de 243 Mobiliários de Escritório, (lote 01) considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 04600.003032/2023-53. Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto Lemann. Objeto: "Termo aditivo pra execução de projeto de desenvolvimento de lideranças para servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, a ser executado na Escola Nacional de Administração Pública ou entidade indicada pela escola". RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. Data da assinatura: 16/12/2025. Vigência: até 22/12/2027. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020105.000005/2022-82. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 02/2023, Contrato de Prestação de serviço para desenvolvimento de software. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, a contar de 15/08/2025 e término em 15/02/2028. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ:07.094.346/0001-45. Valor do Contrato: R$ 9.590.436,39(nove milhões, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos). Assinatura: 06/08/2025. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Elmo Toledo Lacerda pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.000603.000017/2022-89. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 06/2023, Contrato de Prestação de serviço de gestão de demandas de ouvidoria. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 06(seis) meses, a contar de 15/12/2025 e término em 15/06/2026. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. CNPJ:02.189.924/0001-03. Valor do Contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais.). Assinatura: 24/11/2025. Signatários: Roberto Machado Trindade e João Batista de Jesus Santana pela Contratante e Alex Lelis Buzato Borges pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.000404.000005/2022-09. Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato n° 11/2022, Contrato de Prestação de serviço de Comunicação. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 12/12/2025 e término em 12/12/2026. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE Contratada: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ:03.958.504/0001-07. Valor do Contrato: R$ 2.173.757,55 (dois milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Dino Bastos Sávio pela Contratada. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 221290.002790/2025-86. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Antônio Cardoso/BA. Objeto: Adesão do Município de Antônio Cardoso/BA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, Prefeito do município de Antônio Cardoso/BA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO 21290.003691/2025-11. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Araripe/CE. Objeto: Adesão do Município de Araripe/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Jose Paulino Pereira, Prefeito do Município de Araripe/CE e Maria Sabrina Soares da Silva, Coordenadora Municipal de Políticas de Igualdade Racial. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR 21290.003580/2025-13. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Cajari/MA. Objeto: Adesão do Município de Cajari/MA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Constancio Alessanco Coelho de Souza, Prefeito do Município de Cajari/MA e Ana Maria Oliveira, Secretária Municipal de Igualdade Racial.