DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900193 193 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001490/2025-80, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977226/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00041/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774977), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977226/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Alvo Associação Cultural, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001489/2025-55, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977229/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00038/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604630), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977229/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Centro de Ação Social, Cultural e Educacional - ODARA, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001379/2025-93, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977311/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00039/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55604545), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977311/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Novo Viver, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001492/2025-79, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977217/2025, realizada com fundamento no Parecer Referencial Nº. 00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (56046812), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977217/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Frente Negra gaúcha, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001399/2025-64, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977128/2025, realizada com fundamento no Parecer Referencial Nº. 00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (56044722), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977128/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, sanando- se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.001398/2025-10, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977157/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00046/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55774153), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977157/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº [21290.001376/2025-50], especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 977461/2025, realizada com fundamento na Nota Jurídica Nº. 00042/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (55773278), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 977461/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Parceiros do Bem, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE TERMO ADITIVO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 21290.200877/2024-36, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo Aditivo de Vigência 01/2025, realizada com fundamento no Parecer Referencial Nº. 00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (56046727), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo Aditivo de Vigência 01/2025, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Nacional de Educação, Cultura e Atividades Psicopedagógicas (INECAP), sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. EXTRATO DE FOMENTO No uso das atribuições que me foram conferidas, e considerando as informações constantes do Processo nº 00135.222830/2022-84, especialmente o atestado da área técnica quanto à nova análise do Termo de Fomento nº 937268/2022, realizada com fundamento no Parecer Referencial Nº. 00024/2025/GAB/CONJUR-MIR/CGU/AGU (56044261), atualmente vigente, verificando-se o atendimento dos requisitos aplicáveis e a inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros; RATIFICO, para todos os fins, o Termo de Fomento nº 937268/2022, celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Associação dos Remanescente de Quilombo do Rio Jocojó - ARQJÓ, sanando-se a irregularidade formal identificada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979623, Nº Processo: 59000016436202520, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA CNPJ nº 01612489000115, Objeto: Pavimentação na zona rural no município de Chapada Gaúcha/MG, Valor Total: R$ 3.441.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.438.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$ 1.031.400,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE RONE RODRIGU ES PEREIRA CPF nº .050.656-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981123, Nº Processo: 59000017743202528, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARRAIAS CNPJ nº 01125780000169, Objeto: Aquisição de maquinários para o município de Arraias/TO, Valor Total: R$ 994.579,76, Valor de Contrapartida: R$ 39.579,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000652, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA CPF nº .474.271-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980849, Nº Processo: 59000017529202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARRAIAS CNPJ nº 01125780000169, Objeto: Construção da Feira do Produtor Rural em Arraias - TO, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000630, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2029, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537- , Convenente: HERMAN GOMES DE ALMEIDA CPF nº .474.271-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978217, Nº Processo: 59000015146202569, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA CNPJ nº 01612360000107, Objeto: Recapeamento em Estradas Vicinais no Município de Cachoeira do Piriá - PA, Valor Total: R$ 1.631.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.632,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: MARIA BERNADETE BESSA DO NASCIMENTO CPF nº .670.422-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979782, Nº Processo: 59000016551202502, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA CNPJ nº 28645760000175, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000376, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: NILSON JOSE PERDOMO COSTA CPF nº .705.627-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982707, Nº Processo: 59000018885202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICIPIO DE BOA HORA DO PIAUÍ-PI., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 570.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001395, Valor: R$ 570.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº .248.773-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983844, Nº Processo: 59000019805202536, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA GRANADA CNPJ nº 45147733000191, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Nova Granada, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 175.228,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 524.772,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001157, Valor: R$ 524.772,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: LUIZ AUGUSTO SALVADOR CPF nº .029.828-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983846, Nº Processo: 59000019808202570, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS CNPJ nº 01609942000134, Objeto: Aquisição de máquinas e implementos para o Município de Uruana de Minas/MG, Valor Total: R$ 385.080,95, Valor de Contrapartida: R$ 3.080,95, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001148, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2028, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA CPF nº *.635.446-.