DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900219 219 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL TÉCNICA Projeto - "Fortalecimento do Ministério das Mulheres para o combate à violência baseada no gênero e a produção e uso de dados em territórios prioritários" Processo nº: 21260.004307/2025-55 Espécie: Acordo de Cooperação Internacional Técnica celebrado entre o Ministério das Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Objeto: Qualificar a implementação de políticas que promovam impacto transformador nos territórios Yanomami e na Ilha do Marajó, por meio do aprimoramento da produção e do uso de dados desagregados sobre a situação das mulheres e meninas e da redução das desigualdades de acesso das mulheres e meninas aos serviços de atendimento, enfrentamento e resposta à violência baseada no gênero. A iniciativa busca fortalecer a presença do Estado e das organizações comunitárias em contextos de alta vulnerabilidade social e territorial, promovendo uma resposta articulada, intersetorial e culturalmente sensível à violência baseada em gênero. Além disso, visa fomentar a autonomia, o protagonismo e o associativismo das mulheres nos dois territórios, criando condições duradouras para a prevenção da violência, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências e no respeito à diversidade cultural. Vigência: A partir de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Assinatura em: 16/12/2025. Assinatura: MÁRCIA HELENA LOPE CARVALHO - Ministra de Estado do Ministério das Mulheres; RUY PEREIRA - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores; FLORBELA FERNANDES - Representante do UNFPA Brasil. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975952, Nº Processo: 21260002305202521, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO CRIAR MULHER CNPJ nº 39775519000187, Objeto: Realização do projeto COSTURA CRIATIVA E SUSTENTÁVEL - RIO DE JANEIRO/RJ, que visa a oferta de cursos de Corte-Costura, Fuxico, Patchwork e Crochê no lacre., Valor Total: R$ 1.175.985,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.175.985,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 1.175.985,00, PTRES: 254087, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/10/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: SARAH MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº .694.881-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975939, Nº Processo: 21260002293202535, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ONG VIVER EM CRESCIMENTO CENTRO SOCIAL CNPJ nº 07704535000192, Objeto: Qualificar mulheres de favelas com o curso de Cuidador de Idosos no município do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254015, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: THATIANA CRISTINE NUNES LIMA GONCALVES CPF nº .248.477-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975767, Nº Processo: 21260002176202571, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE APOIO BRASIL CNPJ nº 23586579000111, Objeto: Oferecer formação técnica gratuita para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Estado de São Paulo, com foco em capacitação para confecção artesanal de perucas com cabelo humano., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: WADELMA WEISSMANN ALCALA CPF nº .333.478-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975780, Nº Processo: 21260002034202512, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO CRIAR MULHER CNPJ nº 39775519000187, Objeto: Fortalecimento da presença e do protagonismo de mulheres em espaços de poder e decisão, através de ações de formação, mentoria, articulação política e comunicação no município de Maricá/RJ, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000166, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254086, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: SARAH MARTINS DE OLIVEIRA CPF nº .694.881-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987955, Nº Processo: 21260002316202510, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO LOBAS DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E INOVACAO CNPJ nº 02253717000170, Objeto: Promover, entre mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e de baixa renda, formação sobre prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra a mulher., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254008, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: LUIS FLAVIO MARTINS PINTO CPF nº .812.833-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975870, Nº Processo: 21260002230202589, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE MULH E R ES DA CIDADE DE SAO PAULO - UBM CAPITAL CNPJ nº 37888389000163, Objeto: Seguras segunda edição - Informar para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 254012, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF nº .022.028-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970819. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA E FILANTROPICA CRISTA EBENEZER DE ITAQUAQUECETUBA - SP, CNPJ nº 10551879000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 09/07/2026. Data de Assinatura: 07/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975923, Nº Processo: 21260002278202597, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL AMBIENTAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E SOCIAL CNPJ nº 12080369000130, Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto "Finanças para Empreender +", com o objetivo de capacitar mulheres empreendedoras em gestão financeira e empresarial, por meio de aulas presenciais, contínuas e interativas. A iniciativa proporcionará conhecimentos práticos e acessíveis para estruturar, organizar e fortalecer a sustentabilidade dos negócios das participantes, promovendo autonomia, visão estratégica e aplicação imediata dos conteúdos no dia a dia profissional., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254042, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: LAURISMAR BRANDAO PANTO JA CPF nº .796.152-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978368, Nº Processo: 21260002190202575, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MAGNA MATER CNPJ nº 06132368000190, Objeto: Desenvolver ações de capacitação e prevenção ao enfrentamento da violência contra mulheres, com foco no combate ao racismo e à transfobia, promovendo autoestima, autonomia financeira e inclusão social, no município de Maceió/AL, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254080, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: PATRICIA IRAZABAL MOURAO CPF nº .697.147-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983907, Nº Processo: 21260003275202571, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Realizar o Projeto Aurora: Mulheres de Poder, por meio da oferta de cursos práticos e ações formativas voltadas à qualificação e fortalecimento de mulheres do Distrito Federal., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025 a 04/10/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº .896.191-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951590. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141. Aditamento por mais 6 (seis) meses para execução da etapa 1 - impressão complementar de folders para distribuição nas campanhas educativas junto aos municípios da meta 2, conforme Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 236.875,79, Valor de Contrapartida: R$ 4.737,52, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: ALESSANDRA DINIZ PORTELA SILVEIRA, CPF nº .081.486-*. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 114615 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 03627.000173/2024-34. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento visa registrar saldo de autorização complementar no âmbito do processo nº 03627.000173/2024-34, referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto prestados às agências do IBGE em Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e São Miguel dos Campos, devido a estimativa de consumo ter sido ultrapassada frente a ocorrência registrada na agência de Penedo. Desse modo, considerando tratar-se de serviço essencial e de fornecedor exclusivo, fica autorizado saldo complementar de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.771,20. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 114615 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 03627.000174/2024-89. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: Presente termo de apostilamento visa registrar saldo de autorização complementar no âmbito do processo nº 03627.000174/2024-89, referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto prestados às agências do IBGE em Porto Calvo e União dos Palmares, devido a estimativa de consumo ter sido ultrapassada frente a ocorrência registrada na agência de União dos palmares. Desse modo, considerando tratar- se de serviço essencial e de fornecedor exclusivo, fica autorizado saldo complementar de R$180,00 (cento e oitenta reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.743,24. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114607 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 20693.000010/2022-20. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado: 14.009.234/0001-04 - C M C DE AZEVEDO. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato nº 008/2022, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 01/12/2025 a 01/12/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).