DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR GLOBAL: R$ 4.999.732,56. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001656/2024-50. VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 024/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: França e Pinto & CIA LTDA. CNPJ nº: 15.589.293/0001-61. RESUMO DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de execução e vigência da contratação por 12 (doze) meses, com início em 03 de dezembro de 2025 e término em 02 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000100/2024-46. VIGÊNCIA: 02/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso não Onerosa nº 003/2025. CEDENTE: Companhia Docas do Ceará. CESSIONÁRIA: Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado do Ceará. CNPJ: 00.394.494/0023-41. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Não Onerosa, que objetiva a disponibilização de uma área total de 1.776,43m², na qual está construído um prédio com 22 (vinte e duas) salas, com área de 358,66m², uma área pavimentada de 1.333,77m², e 84m² de cais localizada no Berço 101, no Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.815/2013, nas Resoluções ANTAQ nº 07/2016 e 43/2021, e suas alterações, na Portaria MINFRA nº 51/2021, regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, e no RILC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000313/2023-97. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Licitação supracitada, em 17/12/2025, conforme registros no sistema Novo Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e2.bb.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, "AS BUILT" E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS DOLFINS DE PROTEÇÃO DOS PILARES (17 E 18) DO VÃO NAVEGÁVEL DA PONTE NEWTON NAVARRO SOBRE O RIO POTENGI - ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE NATAL E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO RIO POTENGI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Venceu o LOTE 01(ÚNICO) por R$ R$ 2.324.926,00 (dois milhões trezentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e seis reais) o CONSÓRCIO POTENGI LAGHI & OLIVEIRA, composto pelas empresas LAGHI ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 01.057.727/0001-78) e OLIVEIRA & OLIVEIRA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.542.952/0001-98) RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 126/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 17/12/2025, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO OPERACIONAL DO ALMOXARIFADO, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO DE MATERIAIS E BENS, CONFORME AS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. Venceu o LOTE 01(ÙNICO) por R$ R$ 72.141,36 (setenta e dois mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) a empresa SGT FACILITIES LTDA- CNPJ: 55.342.698/0001-15. RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI 50902.002069/2025-49 03 (terceiro) Termo Aditivo de Prazo e Preço Contrato n° 0002/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Marinho & Cia Ltda; inscrita no CNPJ sob o n° 55.681.399/0001-05; Objeto: prestação de serviços de locação de defensas para receber as embarcações previstas a atracarem no Cais Comercial da Administração do Porto de Maceió; Data da Assinatura: 15.12.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Edson Luchesi Marinho - Contratada. Maceió/AL, 17 de dezembro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro Administrador do Porto de Maceió Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194033 Número do Contrato: 182/2024. Nº Processo: 08743.000463/2024-75. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 21.315.603/0001-52 - REDUTO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício 2025/2026, visando o serviço contínuo de vigilância armada, para atendimento das necessidades da Coordenação Regional Araguaia Tocantins - CR ATO,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.597,20. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 28/2018. Nº Processo: 08769.000059/2017-84. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2026, no montante de R$ 18.000,00, visando ao fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender às necessidades da Coordenação Regional de Manaus, em conformidade com a Inexigibilidade 16/2018, UASG 194006, pela empresa Manaus Ambiental S/A, sendo a concessionária que detém a exclusividade dos serviços do objeto no município de Manaus-AM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194007 Número do Contrato: 304/2024. Nº Processo: 08744.000833/2024-64. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 38.259.870/0001-52 - C A SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato , por 12 (doze) meses,. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.296,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194007 Número do Contrato: 305/2024. Nº Processo: 08744.000833/2024-64. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 11.755.157/0001-43 - LICITAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Rorrogar o prazo da vigência do contrato nº 305/2024 , por 12 (doze) meses,. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.464,96. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194007 Número do Contrato: 320/2022. Nº Processo: 08744.000185/2022-84. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 320/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2025 a 19/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.437.321,21. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194068 Número do Contrato: 323/2022. Nº Processo: 08067.001987/2022-31. Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 21.291.167/0001-29 - LINUSTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual do Contrato nº 323/2022, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", c/c art. 126 da Lei nº 14.133, de 2021, para ajustar o valor anual do exercício de 2025, conforme justificativas constantes dos autos do processo administrativo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.788,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Natanael Walter Fernandes da Silva (NB: 5172120250, CPF: 032*95, Protocolo: 775500167, Representante Legal: Patricia Fernandes Farias, CPF 86272); Vanilde Ribeiro Guimaraes (NB: 7133419085, CPF: 08706, Protocolo: 714014155); Manoel de Jesus Ferreira Brito (NB: 1385693573, CPF: 41072, Protocolo: 1096203460); Iramar de Sousa Carvalho Cavalcante (NB: 7156410874, CPF: 41368, Protocolo: 1774656807); Severina Barbosa Lima (NB: 5357336349, CPF: 09954, Protocolo: 1984871179); Mariana Braz Souza dos Santos (NB: 2052302942, CPF: 11370, Protocolo: 2093889979); Mariana Simiao da Silva (NB: 2052300354, CPF: 70455, Protocolo: 960310573); Rosineide Jose dos Santos (NB: 1986230551, CPF: 09070, Protocolo: 1986230551); Maria Wilma Soares de Brito (NB: 2037070050, CPF: 08365, Protocolo: 646996931); Maria Jose da Silva Ferreira (NB: 2071666458, CPF: 08822, Protocolo: 2100559283); Camila Lira da Silva (NB: 1994063235, CPF: 08497, Protocolo: 333683288); Marilene Maria da Silva (NB: 2055699835, CPF: 04238, Protocolo: 1153949052); Janaina Batista da Silva (NB: 2060947850, CPF: 09524, Protocolo: 348596145); Janaina Batista da Silva (NB: 2039898330, CPF: 09524, Protocolo: 1556138866); Paula Lourival da Silva (NB: 2071666644, CPF: 08597, Protocolo: 1305997457); Simone da Silva Cavalcante (NB: 2011052925, CPF: 70228, Protocolo: 2011052925); Maria Apparecida da Costa Pereira (NB: 1399137953, CPF: 02740, Protocolo: 559418222); Isoldi Edilar Fernandes (NB: 0833042360, CPF: 21372); Wesley Cardoso Goncalves (NB: 1190160185, CPF: 02145, Protocolo: 234365928, Representante Legal: Valdecina Cardoso Goncalves, CPF 45291); Ronaildo Francisco de Carvalho (NB: 1750748301, CPF: 32687); Jenifer Correa Almeida (NB: 1184880716, CPF: 90044, Protocolo: 1084692033, Representante Legal: Marilda Correa de Almeida, CPF 79468); Joao de Souza (NB: 1656983734, CPF: 50191); Paulo Francisco da Silva (NB: 1408064674, CPF: 01606, Protocolo: 1775163560, Representante Legal: Francisca Pereira da Silva, CPF 91868); Maria do Socorro Nunes Silva (NB: 6190018061, CPF: 190***00, Protocolo: 1058421484); Ozeas Maciel