DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900223 223 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Dias (NB: 1740190405, CPF: 017*56, Protocolo: 1000124249); Luis Gustavo Prado Pereira (NB: 1851218740, CPF: 07571, Protocolo: 1095744886); Luis Gustavo Prado Pereira (NB: 1859031851, CPF: 07571, Protocolo: 275479123); Dulcinea Maria da Silva (NB: 1244862719, CPF: 50791, Protocolo: 197684003); Luis Gustavo Prado Pereira (NB: 1869176909, CPF: 07571, Protocolo: 2109649128); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ismael de Oliveira (NB: 6153146949, CPF: 06895, Protocolo: 1995313389); Inatalia Borba Santos (NB: 5422100480, CPF: 03469, Protocolo: 221135447); Antonio Jose Soares Farias (NB: 1918314885, CPF: 06003, Representante Legal: Jose Farias Mororo, CPF 62734); Ana Paula Sousa de Oliveira (NB: 1868492068, CPF: 07510, Representante Legal: Noadias Souza de Oliveira, CPF 14253); Maria Aldenora de Souza Valle (NB: 7026505522, CPF: 26272); Antonia Correa de Toledo Camargo (NB: 1114575280, CPF: 16688, Protocolo: 1453529003); Ana Maria Loiola Rodrigues (NB: 5341938042, CPF: 02188); Antonia Rodrigues Freire (NB: 1144682549, CPF: 23215); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jose Domingos Pio dos Santos (NB: 1694365155, CPF: 043***80, Protocolo: 2103440025); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23617877, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.006259/2023-94 (Protocolo de Requerimento 399566261), expede este Edital iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome de LEONARDO DA COSTA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 074.XXX.XXX-80, herdeiro do ex-servidor JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A devolução poderá ser parcelada, a pedido do interessado, por intermédio de desconto em folha de pagamento em benefício vigente. Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 399566261 é possível realizar o acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de parcelamento do débito até o dia 26/01/2026. Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte do interessado. MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23618163, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.006259/2023-94 (Protocolo de Requerimento 538375320), expede este Edital iniciando o prazo para quitação da cobrança administrativa em nome de GUSTAVO DA COSTA ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº 079.XXX.XXX-24, herdeiro do ex-servidor JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE, nos moldes da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 e art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A devolução poderá ser parcelada, a pedido do interessado, por intermédio de desconto em folha de pagamento em benefício vigente. Através do aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 538375320 é possível realizar o acompanhamento do requerimento, bem como efetuar o cumprimento de Exigência acima apontada - apresentação do comprovante de quitação da Guia - GRU ou o pedido de parcelamento do débito até o dia 26/01/2026. Informamos que a não quitação do valor implicará em desconto em folha de pagamento, do que for devido a título de reposição ao erário, conforme Parágrafo 12 da Nota Técnica SEI nº 58991/2020/ME, caso não haja solicitação de parcelamento por parte do interessado. MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.161504/2025-97 (SEI). ESPÉCIE: Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com Entidade Pública ou Privada, no âmbito da Reabilitação Profissional. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - Diretoria Regional Maranhão e Diretoria Regional Rio Grande do Norte. OBJETO: Disponibilização de cursos profissionalizantes a beneficiários em Programa de Reabilitação Profissional Nordeste no INSS, conforme disposto nos arts. 139 e 317 do Decreto nº 3048, de 1999. ABRANGÊNCIA: Segurados em Programa de Reabilitação Profissional nas Agências vinculadas às Gerências Executivas da Superintendência Regional Nordeste no INSS, no Maranhão e no Rio Grande do Norte. VIGÊNCIA: 05 anos (cinco) anos a contar da data da publicação do Termo. IMPLANTAÇÃO: até 90 (noventa) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União. DOU. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS Superintendente Regional Nordeste - Sr. Marcus Vinicius Braga De Farias, Pela INSTITUIÇÃO: Sr. Raimundo Nonato Campelo Arruda e Sr. Rodrigo Diniz Mello, respectivamente. GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 35014.092945/2025-31, que versa sobre celebração de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana- BA, CNPJ: 29.979.036/00021-94, e o Município de Santa Bárbara -BA, CNPJ: 13.626.908/0001-57. Objeto: Este ACORDO tem por objeto permitir que a Acordante, viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. Data da Assinatura: 01 de outubro de 2025. Partícipes: Fernando Nunes de Oliveira, Gerente Executivo, e Edifrâncio de Jesus Oliveira, Prefeito do Município de Santa Bárbara -BA, como signatários do Acordo. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 00966.001068/2024-83. ASSUNTO: Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel constituído do Apartamento nº 104 do Bloco nº 22, do edifício situado na Rua André Azevedo, nº 87 e sua correspondente fração ideal de 1/484 do respectivo terreno, medindo na totalidade 216,00m de frente e 283,00m de fundos, pelo lado esquerdo 198,00m e mais 80,00m que fazem frente para a Rua Drumond, pelo lado direito 285,70m em quatro linhas de 106,00m + 38,50m + 76,50m + 64,70m, sendo que as três ultimas fazem frente para a rua Andirá. Confrontando pelo lado direito com a Rua Andirá, pelo lado esquerdo com a Rua Drumond e nos fundos com os prédios nºs 37,43,51,81,85,99,105,113 e 117 e com o terreno baldio, todos da Rua Maria Rodrigues; no Bairro Olaria, Rio de Janeir o / R J. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta, Srª. Thais de Campos Lacerda Ambrosio, cargo para o qual foi nomeada através da Portaria PRES/INSS nº821, de 18 de julho de 2022, publicada no DOU n° 135, seção 2, pagina 47, de 19 de julho de 2022. OUTORGADOS COMPRADORES: 1) Sandra Pimentel de Carvalho, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o n° XXX.092.XXX-XX, e 2) Jorge Carvalho Gonçalves, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.212.XXX-XX, casado pelo regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, com Deolinda da Conceição Gonçalves, brasileira, inscrita no CPF sob o n° XXX.383.XXX-XX. LAVRATURA: 17º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, lavrada em 21/10/2025, no Lº 9233, fls. 007/011, ato nº 002, Matrícula Notarial Eletrônica: 088674202510210002047197. VALOR DA VENDA: NCr$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta cruzeiros novos), a época, nos termos da legislação vigente, a ser pago no prazo e na forma estabelecidos no referido titulo. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 6º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, matrícula nº 139.909, R-5, em 14/11/2025. Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 09160.200046/2025-25 Espécie: Protocolo de Intenções; Objeto: envidar esforços para estabelecer a cooperação entre os partícipes visando à criação e implementação do Prêmio Antônio Augusto Cançado Trindade, destinado a reconhecer e estimular trabalhos acadêmicos e iniciativas que promovam a difusão, compreensão e implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH) no Brasil, no contexto das atividades da Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH). Data de assinatura: 9/12/2025; Nome e cargo dos signatários: Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores; e Nicolas Olivier, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, bem como no que estabeleceu o Edital de 19 de novembro de 2025, torna público o resultado final do procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2025 - Bolsa- Prêmio de Vocação para a Diplomacia. 1. Relação final dos candidatos homens considerados negros no procedimento complementar à autodeclaração, classificados, nos termos do item 5. 1 do Edital de 19 de novembro de 2025 e da retificação feita pelo Edital de 27 de novembro de 2025, conforme seu desempenho no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2024: 1. HEITOR PHILIP BALBINO CADOGAN 2. JOAO VITOR BARRETO ARAUJO DOS SANTOS 3. FELIPE FERREIRA PIRES DE CARVALHO 4. LUIZ VICTOR DO ESPIRITO SANTO SILVA 5. BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS 6. DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA 7. MATEUS LEMOS MANERA 8. MARCELLO HENRIQUE DE CARVALHO PRADO 9. SAMUEL PROCOPIO MENEZES DE OLIVEIRA 10. PEDRO LUCAS REGO GONCALVES 11. ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS 12. GUSTAVO AUGUSTO CABRAL DE ALMEIDA 13. HUGO LIMA ALENCAR 14. PEDRO HENRIQUE CAMARAO ASSUNCAO 15. CESAR HENRIQUE DOS REIS 16. IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO 17. CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO 18. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS 19. MAICKON ALEX ALVES SOARES 20. GEOVANNE MENEZES CAETANO DE SOUZA 21. FLAVIO LEMOS ALENCAR 22. ALABE NUNJARA SILVA 23. RENAN BRANDAO CARDOSO 24. THIAGO DE OLIVEIRA COSTA 25. GUILHERME FRANCISCO PAIVA LEMOS 26. CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA 27. HUMBERTO BORGES 28. ROMARIO DE JESUS SANTOS 29. AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 30. JACIMAR CAVALCANTE DA SILVA 31. MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA 2. Relação final das candidatas mulheres consideradas negras no procedimento complementar à autodeclaração, classificadas, nos termos do item 5.2 do Edital de 19 de novembro de 2025, conforme seu desempenho no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2024: 1. KARENN DOS SANTOS CORREA 2. JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA 3. THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA 4. KARINA TOSTA FROES 5. MICHELE BORGES GONCALVES 6. AURINETE BARBOSA TIAGO 7. NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA 8. LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA 9. CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA 10. AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA