DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900237 237 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.028843/2025-13. Inexigibilidade Nº 80/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM. - A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação de 10 (dez) assinaturas/licença de uso dos conteúdos noticiosos broadcast - agência estados s.a., para acompanhamento do ambiente político, econômico e financeiro do brasil e do mundo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 241.200,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 03/2025 - A Comissão de Processo Competitivo, constituída pela Portaria DG nº 186, de 1º de agosto de 2025, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concessionária Autopista Fluminense S.A., vem a público COMUNICAR que o cronograma do Processo Competitivo seguirá regularmente, passando a observar as datas abaixo indicadas, permanecendo preservados os seus termos e condições. Dessa forma, o cronograma passa a contemplar os seguintes marcos: . .EVENTO .DESCRIÇÃO DO EVENTO .DAT A . .18 .HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO do OBJETO e anuência prévia da Diretoria da ANTT .Até 18/12/2025 . .19 .Convocação da adjudicatária para assinatura do TERMO ADITIVO .18/12/2025 . .20 .Fim do prazo para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do TERMO ADITIVO .02/02/2026 . .21 .Atestação das condições precedentes pela COMISSÃO .12/02/2026 . .22 .DECLARAÇÃO DE CONSUMAÇÃO DO PROCESSO COMPETITIVO .Até 27/02/2026 . .23 .Assinatura do TERMO ADITIVO .Até 06/03/2026 Informações adicionais podem ser consultadas em: www.antt.gov.br - Rodovias - Reestruturação de Contratos de Concessão. THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Presidente da Comissão de Processo Competitivo SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, IZK1E10, FRMEV04032452025, 606-82; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, QJS5A95, FRMEV04032472025, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV04032502025, 606- 82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV04032512025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BYQ6B56, FRMEV04032532025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0013-52, OPV7437, FRMEV04032412025, 606-82; R.A. TRANSPORTES LTDA, 50.354.280/0001-04, IKD6J14, FRMEV04032722025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, PQM7B00, FRMEV04032862025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JAK0D88, FRMEV04032922025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJH9J52, FRMEV04033062025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV04033092025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JBR2E30, FRMEV04033132025, 606-82; RODOZANCO TRANS P O R T ES LTDA, 10.865.096/0001-04, GKD7J92, FRMEV04033172025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV04033202025, 606-82; QJU3D15, FRMEV04033212025, 606-82; RENATO MUSSOI, .476.380-*, ICT0033, FRMEV04033302025, 606-82; RN TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 18.011.454/0001-23, GSY8155, FRMEV04033482025, 606-82; SIMBERBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.066.081/0001-51, SDP2H68, FRMEV04033712025, 606-82; SAHRA TRANSPORTES LTDA, 18.787.417/0001-01, GAR0J77, FRMEV04033752025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, BZG1H84, FRMEV04033802025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, , FREVP00987972025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00988622025, 773-0; , FREVP00988852025, 773-0; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, .513.251-, , FREVP00988762025, 773-0; JVM CONSULTORIA LTDA, 01.662.732/0001-00, , FREVP00988772025, 773-0; COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO, 87.455.432/0002-56, , FREVP00988792025, 773- 0; VALDIR ALVES DO NASCIMENTO, .211.927-, , FREVP00987992025, 773-0; COMERCIO DE GESSO E DRY WALL DO RIO DE JANEIRO LTDA, 18.203.894/0001-82, , FREVP00988002025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-*, , FREVP00988812025, 773-0; BLS BUSINESS LOGISTICS SMART MULTIMODAL LTDA, 18.906.706/0001-82, , FREVP00988822025, 773-0; JONATAN SABINO, .106.567-, , FREVP00988832025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E TRANSPORTE COME DOG LTDA, 02.767.063/0001-01, , FREVP00988842025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-, , FREVP00988862025, 773-0; TIAGO EDUARDO SCHIM I CO S K I , .656.078-*, , FREVP00988112025, 773-0; P H S ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS, 37.104.332/0001-26, , FREVP00988172025, 773-0; TIAGO D ELIA DE CASTRO, .700.128-*, , FREVP00988192025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV04032462025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV6A67, FRMEV04032482025, 606-82; EMPREENDIMENTOS