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Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 238

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900238 238 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, TEN8D76, FRMEV04032552025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV04032172025, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV04032652025, 606-82; EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, IRI3A94, FRMEV04032742025, 606-82; DIEGO BUENO TRANSPORTES, 24.890.521/0001-20, AWP0A85, FRMEV04032782025, 606-82; AWP0A85, FRMEV04032812025, 606-82; AWP0A85, FRMEV04032962025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJJ9C81, FRMEV04032882025, 606-82; RJJ9C81, FRMEV04032932025, 606-82; RJJ9C81, FRMEV04032972025, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, OHN5C53, FRMEV04033082025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA, 01.676.274/0001-68, QOM2797, FRMEV04033122025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-*, CVN8J63, FRMEV04033112025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GEB6J01, FRMEV04033312025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYQ1F10, FRMEV04033512025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV04033532025, 606-82; DILAJES LTDA, 09.150.284/0001-77, IVB5F06, FRMEV04033692025, 606-82; DO SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, RYX7A55, FRMEV04033812025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, MIT0F50, FRMEV04032442025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAV0C44, FRMEV04032522025, 606-82; FGQ3J02, FRMEV04032662025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, BFZ8C81, FRMEV04032132025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLI7F98, FRMEV04032832025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RKX1C23, FRMEV04032822025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY6C35, FRMEV04032942025, 606-82; TRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA, 75.236.117/0001-78, TAX9F75, FRMEV04033022025, 606-82; VALDECI DA COSTA SILVA, .273.728-, EFW0H53, FRMEV04033032025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO5A03, FRMEV04033052025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IZS5C55, FRMEV04033072025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZH6B03, FRMEV04033192025, 606-82; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, QBT6006, FRMEV04033252025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FNV8B79, FRMEV04033262025, 606-82; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, TBO2A49, FRMEV04033322025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYB7E19, FRMEV04033352025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, RXV6B63, FRMEV04033522025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHF3E84, FRMEV04033562025, 606-82; RUY7D24, FRMEV04033792025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, IZB3B00, FRMEV04033832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV04032432025, 606-82; JP E FILHO TRANSPORTES LTDA, 15.822.086/0001-05, QIV9I30, FRMEV04032612025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RLD5A43, FRMEV04032642025, 606-82; MIRIELLY TELES DE VIVEIROS SERAFIM DIAS GOMES, .985.224-, OYY9A83, FRMEV04031962025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GJI7D03, FRMEV04032672025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-*, QIE6B76, FRMEV04032682025, 606-82; MAURICIO PAULINI, .174.879-, QHL3E65, FRMEV04032702025, 606-82; MARCELO BOES I N G , .922.490-, OEJ4H02, FRMEV04032732025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JAN0C59, FRMEV04032802025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-*, LYT7117, FRMEV04032772025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL8C92, FRMEV04032842025, 606-82; GER CONSTRUTORA LTDA, 31.838.662/0001-69, IUI0C30, FRMEV04032892025, 606-82; KEIDY SAMARA TASSI EL BOKAEY .216.018-, 30.343.906/0001-70, CPN1791, FRMEV04032912025, 606-82; NICOLY TRANSPOR T ES LTDA, 37.258.620/0001-35, QXO5F14, FRMEV04033162025, 606-82; JANAINA CL EZ A R TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, FIH8F81, FRMEV04033222025, 606-82; JOAO VALDIR RODRIGUES DA SILVA, .737.609-*, KKV3I05, FRMEV04033232025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV04033372025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML1A82, FRMEV04033572025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV04033652025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV04033822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZT TRANSPORTES LTDA, 06.957.653/0001-40, JCZ2A45, FRMEV04032762025, 606-82; VNS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 54.644.221/0001-21, AKB5E36, FRMEV04033012025, 606-82; WLADMIR DA SILVA ESLABAO, .537.160-, INJ2A44, FRMEV04033402025, 606-82; YOKOTA PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, CUM8D73, FRMEV04033422025, 606-82; VICTOR PIAS SALG U E I R O, .100.430-, LMO9B52, FRMEV04033502025, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0001-21, QKG1J36, FRMEV04033912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 2 J COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 53.180.059/0001-75, MBQ4F14, FRMEV04034002025, 606-82; A P L J GASPARINO, 01.814.891/0001-82, JAF2G01, FRMEV04034542025, 606-82; ADRIANO BOAVENTURA VELOSO, 17.133.733/0001-05, RFA0C11, FRMEV04033732025, 606-82; 3E OBRAS DE INFRA ESTRUTURA LTDA, 53.916.618/0001-62, QAG7H49, FRMEV04035692025, 606-82; 52.837.496 EVERSON BENTO, 52.837.496/0001-56, MIU9H10, FRMEV04036022025, 606-82; 19.275.609 JUCELIA DE SOUZA COLARES PATRICIO, 19.275.609/0001-00, FQD7426, FRMEV04036052025, 606- 82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, JAC1C18, FRMEV04035792025, 606-82; UDO1D64, FRMEV04041812025, 606-82; 31.589.508 EDENILSON DE OLIVEIRA RAMOS, 31.589.508/0001-09, IDB1G28, FRMEV04037182025, 606- 82; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RYZ9F98, FRMEV04037862025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAP2I92, FRMEV04038172025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, TAZ2B23, FRMEV04038492025, 606-82; A R G JUNIOR BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15, GHU4F13, FRMEV04038672025, 606-82; 59.486.125 JEFFERSON DE SOUZA, 59.486.125/0001-16, IQA9A63, FRMEV04038912025, 606-82; 55.654.950 CLEITON MARCOS MENDES, 55.654.950/0001-21, QJH5969, FRMEV04039612025, 606-82; 60.828.351 GLACIANNE MORAIS, 60.828.351/0001-17, IBT8A01, FRMEV04040162025, 606-82; A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.129.777/0001-60, EKH6A31, FRMEV04042422025, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, BDS7C05, FRMEV04042472025, 606-82; 36.815.064 MARCO AURELIO DA COSTA NESSY, 36.815.064/0001-98, JDM8E81, FRMEV04043212025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV04043232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta