DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900239 239 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV04033982025, 606-82; RDX0540, FRMEV04035402025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV04038242025, 606-82; ANGELO SABADINI STRAPASSON, .017.440-*, IZA0F77, FRMEV04035832025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, GAM2H41, FRMEV04036182025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0011-11, FSQ9J61, FRMEV04036352025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, ISG1C87, FRMEV04036642025, 606-82; AMARANTO MARCOS MATOZO .425.649-, 26.879.752/0001-68, APH4D76, FRMEV04037152025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRH0H26, FRMEV04037242025, 606-82; AMANDA KOCK, .632.549-, SXM3A75, FRMEV04037352025, 606-82; ANDRE BOFF - TRANSPORTES LTDA, 14.469.686/0001-79, JCL2B51, FRMEV04038042025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A53, FRMEV04038162025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04038612025, 606-82; ANTONIO CESAR ROSSINI TRANSPORTES, 09.360.617/0001-92, JDI7J22, FRMEV04039732025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-*, AGA5B90, FRMEV04038802025, 606-82; ANDRE LUIZ ZARICHTA, .250.310-, ALP0H18, FRMEV04040042025, 606-82; AMARILDO OLIVEIRA DE SOUZA, .409.756-, GPE6H84, FRMEV04040252025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRE4D06, FRMEV04041482025, 606-82; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, QXH4495, FRMEV04042032025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3680, FRMEV04043592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JAX4C26, FRMEV04034272025, 606-82; GEY4G98, FRMEV04039402025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZN3B62, FRMEV04034522025, 606-82; TRANSPORT ES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RFP6B87, FRMEV04034822025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JAX2B92, FRMEV04035122025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D50, FRMEV04035452025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV04034062025, 606-82; RXY7B75, FRMEV04034082025, 606-82; RYA2E59, FRMEV04034072025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JDG9B39, FRMEV04035622025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV04036512025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV04037322025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXT6822, FRMEV04037802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV04038282025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV04039862025, 606-82; JAS0E67, FRMEV04041792025, 606-82; TRANSPORTES SEGURO LTDA, 39.155.306/0001-52, MIH8A25, FRMEV04040032025, 606-82; TRANSPORTES RODOEXPRESS LTDA, 06.089.350/0001-52, INL1F62, FRMEV04040172025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 37.031.068/0001-48, JDF6F16, FRMEV04040722025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV04041182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, TDJ3C48, FRMEV04033992025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDL5F03, FRMEV04033892025, 606-82; JDC1G72, FRMEV04040572025, 606-82; CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, .383.965-*, AVF1C60, FRMEV04035852025, 606-82; CELSO RICARDO PEREIRA DE FREITAS, .942.629-, UAW5J61, FRMEV04037042025, 606- 82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV04038452025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV04038582025, 606-82; CARLOS ALBERTO FERRAZ DE SOUZA, 02.486.323/0001-62, HLS7766, FRMEV04039132025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY3B67, FRMEV04039142025, 606-82; JBY4G62, FRMEV04042502025, 606-82; CALCARIOS OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 02.292.082/0001-10, RLG7F88, FRMEV04040522025, 606-82; CELIA POSTAL, .436.660-, IJK0025, FRMEV04040752025, 606-82; CELSO R O D R I G U ES FILHO, .777.596-*, TDR1H26, FRMEV04040982025, 606-82; CARIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 04.559.820/0001-79, OWZ8128, FRMEV04041232025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCG9J38, FRMEV04041872025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV04042022025, 606-82; CALCINACAO CAMPOS LTDA, 44.635.461/0001-06, TER7J90, FRMEV04042302025, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA , .027.049-, ATL2A85, FRMEV04042792025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04043032025, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-58, QKM0C37, FRMEV04043352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV04034382025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TDS4J51, FRMEV04034882025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, QJN9H67, FRMEV04035912025, 606- 82; VALDECIR FREITAS TRANSPORTES E SOLUCOES, 28.373.981/0001-31, EGM6H24, FRMEV04036012025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV04037192025, 606-82; QHY0F74, FRMEV04038352025, 606-82; REB1B96, FRMEV04039952025, 606-82; TREIN TRANSPORTES LTDA, 18.593.201/0001-05, MCU4G27, FRMEV04037642025, 606-82; VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS, .820.845-, OY T 4 F 4 9 , FRMEV04037692025, 606-82; UNIVERSAL INFORMATICA LTDA, 72.472.038/0001-78, QJA7210, FRMEV04039262025, 606-82; VALDECI LOPES DOS SANTOS, *.250.324-, DSZ9J53, FRMEV04040952025, 606-82; V F N TRANSPORTES LTDA, 01.370.332/0001-20, RYW7I98, FRMEV04042062025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003- 62, SFH4G51, FRMEV04042172025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001- 57, SFS2H04, FRMEV04042442025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA , 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV04042902025, 606-82; VALDUGA E PEREZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.422.396/0001-54, JOO8F93, FRMEV04042932025, 606- 82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV04043412025, 606- 82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001- 02, IZY5F78, FRMEV04043612025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001- 83, RDY4F93, FRMEV04043722025, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, NWC4D43, FRMEV04043752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio