DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900240 240 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV04034192025, 606-82; CFC TRANSPORTES LTDA, 09.665.056/0001-30, IWW0306, FRMEV04034582025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, UEL5G45, FRMEV04034772025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXS4H56, FRMEV04033392025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, TJN4C17, FRMEV04035502025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV04036162025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV04036172025, 606-82; COMERCIAL ABC LTDA , 07.936.066/0001-37, QSJ8B73, FRMEV04036942025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV04037022025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6I90, FRMEV04038302025, 606-82; CENTENARO CAVACOS LTDA., 07.861.173/0001-43, IZW0460, FRMEV04040102025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCUZZO LTDA, 05.915.605/0001-26, IZR3B08, FRMEV04040362025, 606-82; CERVEJARIA CAMPISI LTDA, 31.667.719/0001-04, MLM7F55, FRMEV04040612025, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, TPP2J15, FRMEV04040672025, 606-82; COCHASK TRANSPORTE LTDA, 20.658.777/0001-55, SXX7D32, FRMEV04041002025, 606- 82; CLAUDIO BRAGA, .228.319-*, LYB6D21, FRMEV04041012025, 606-82; CL AU D I O LUIZ LOPES DE MORAES, .359.420-, FRU5G01, FRMEV04041362025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RQK9J33, FRMEV04041682025, 606-82; COMERCIAL DE CARVAO E FRUTAS PANTANEIRO LTDA, 24.379.835/0001-62, EFO7F50, FRMEV04042452025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, IUR7J63, FRMEV04042702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALMANY MORAES DE BITENCOURT, .530.469-, MLD2I19, FRMEV04033292025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV04035102025, 606-82; DALTRO JOSE GUBERT, .403.120-*, ISS3J64, FRMEV04032492025, 606-82; CORDEIRO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 48.592.158/0001-24, LMY7G02, FRMEV04035952025, 606- 82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV04036772025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV04037312025, 606-82; DANIEL PASQUINO, .081.418-, BKU5C15, FRMEV04038522025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3H85, FRMEV04038752025, 606-82; D. M. PEREIRA - SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.194.542/0001-04, NCP5F05, FRMEV04038862025, 606- 82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV04038882025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAI2B98, FRMEV04038972025, 606-82; COSTA VILA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E AGENTE DE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 09.599.621/0001-08, TPN1D44, FRMEV04039052025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, ISU2C24, FRMEV04039452025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, IUI1G23, FRMEV04039972025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV04041972025, 606-82; DANIEL DA SILVA M AY E R .379.430-*, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV04042152025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV04042512025, 606-82; DALVI SCUDELLA, .977.440-, ILP1478, FRMEV04043022025, 606-82; DANIEL VIEIRA, .433.716-, BFZ8F07, FRMEV04043282025, 606-82; CRISTIAN JUNIOR WILMSEN, .212.380-*, AAF9G38, FRMEV04043112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV04033972025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IXX0D20, FRMEV04034492025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV04035342025, 606-82; HACK MOTORS LTDA, 52.608.290/0001-54, RYJ6G54, FRMEV04035582025, 606-82; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., 05.254.957/0053-09, BBP9262, FRMEV04035772025, 606-82; HPLOG TRANSPORT ES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV04036072025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHR5A41, FRMEV04036452025, 606-82; HILTON TIAGO DE LIMA, 20.044.287/0001-69, ITR7J80, FRMEV04036492025, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, IZR4H76, FRMEV04037122025, 606-82; GUSTAVO SANTOS SOARES, .243.459-, RLH4H35, FRMEV04038102025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP9E99, FRMEV04038112025, 606-82; GUILHERMINA DE FREITAS MARTINS, 15.435.565/0001-79, QAH2B52, FRMEV04038722025, 606-82; HOSTIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.124.686/0001-97, RYM2C46, FRMEV04039152025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXZ8D65, FRMEV04039302025, 606-82; HERIJ COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 25.354.217/0001-20, JCM5D12, FRMEV04040082025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IYT4003, FRMEV04040922025, 606-82; HENRIQUE DE JESUS DOS REIS, .271.278-*, FYC6H27, FRMEV04041762025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOT3564, FRMEV04042192025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RXS3G48, FRMEV04043472025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TXB9C82, FRMEV04043562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERTO FRAGA DA SILVA JUNIOR, .607.318-, UGC0E00, FRMEV04034722025, 606-82; ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RPA0G56, FRMEV04035962025, 606-82; AJMM TRANSPORTES LTDA, 04.273.262/0001-80, JAM8I81, FRMEV04036132025, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV04036522025, 606-82; AJ TRANSPORTE LTDA, 50.255.366/0001-80, QKG2E29, FRMEV04036932025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPX2B47, FRMEV04037232025, 606-82; RXT3F02, FRMEV04038902025, 606-82; AGUINALDO RODRIGUES, .424.579-, AGW1H64, FRMEV04037482025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV04037892025, 606- 82; ALEX JUNIOR DA SILVA, *.836.450-, TQX7820, FRMEV04038182025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, IZA2110, FRMEV04038422025, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV04038472025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCU5I22, FRMEV04039032025, 606-82; ALULO LO C ACO ES LTDA, 41.475.170/0001-00, TMC7B69, FRMEV04039082025, 606-82; AILMAR TRA N S P O R T ES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV04040212025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7E27, FRMEV04040642025, 606-82; ALMIRO G WUNSCH, 88.725.957/0001-46, ISV5634, FRMEV04040712025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PXS9J16, FRMEV04041312025, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B69, FRMEV04041132025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ITG0E95, FRMEV04042112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser