DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBB8J16, FRMEV04034562025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHC6J94, FRMEV04035432025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D36, FRMEV04035722025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV04036292025, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1F17, FRMEV04036332025, 606-82; JCP1F17, FRMEV04038342025, 606-82; JCP1E72, FRMEV04041372025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001- 84, RYT2I94, FRMEV04037872025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RXM0H08, FRMEV04037962025, 606-82; DAVID DENER SILVA , .539.009-*, MGN0H52, FRMEV04038332025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV04039342025, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, IQI1A85, FRMEV04039422025, 606-82; DIEGO LUDVIG KIELING, .198.560-, IMR7410, FRMEV04040242025, 606-82; DISPAR ATACADO DE INSUMOS LTDA, 33.558.653/0001-40, BBR9E81, FRMEV04040282025, 606- 82; DEBA DBASTIANI TRANSPORTES LTDA, 32.612.385/0001-34, JAV9C64, FRMEV04040482025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RKY6H16, FRMEV04041802025, 606-82; DEIVID DA SILVA COSTA , .740.120-, APG9J33, FRMEV04042182025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRO1B18, FRMEV04042432025, 606-82; D I FA FA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, QJO5922, FRMEV04042782025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV04043682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV04034452025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV04035612025, 606-82; AUTO POSTO XANXERE LTDA, 31.565.513/0001-73, RYQ4F55, FRMEV04036432025, 606-82; SXC3C48, FRMEV04036442025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYE2179, FRMEV04037032025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV04037412025, 606-82; QJL4C38, FRMEV04042462025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV04038152025, 606-82; BBV TRANSPORTES LTDA, 52.579.579/0001-92, BEM8E31, FRMEV04038372025, 606-82; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR0287, FRMEV04038532025, 606-82; BACC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.681.241/0001-46, RHC4D84, FRMEV04038562025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV04039292025, 606-82; ATC INDUSTRIA E CO M E R C I O DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, IZH3E60, FRMEV04039502025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV04039712025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG9H95, FRMEV04039832025, 606-82; AUTO POSTO CENTER LTDA, 00.257.581/0001-41, IVV8B13, FRMEV04040462025, 606-82; ATIVOS LOCACOES E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, 29.247.214/0001-49, OUP5J40, FRMEV04041022025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPES S OA L LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV04041712025, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, TGE5C16, FRMEV04041932025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0001-07, JCK4A02, FRMEV04042682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREITEIRA KRUGEL LTDA, 13.223.082/0001-85, IZF7G27, FRMEV04034512025, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, LPX8G97, FRMEV04033582025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001- 35, RYC2D68, FRMEV04036142025, 606-82; RXW8G24, FRMEV04043132025, 606-82; ELEANDRO MULLER, .843.879-*, LYT5806, FRMEV04037452025, 606-82; EXP R ES S O BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV04037712025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JDL2I02, FRMEV04038822025, 606- 82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV04039352025, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85, QHN8F29, FRMEV04040002025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GBZ6E57, FRMEV04040052025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRI9D09, FRMEV04040662025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA , 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV04041902025, 606-82; EDISON KOTKOSKI - TRANSPORTES, 21.055.070/0001-17, AZZ2J41, FRMEV04042002025, 606-82; EX P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV04042102025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7D00, FRMEV04042642025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV04042652025, 606-82; EVANDRO CARLOS DOS REIS, .781.870-, MKK1690, FRMEV04042712025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001- 01, IUA8I63, FRMEV04043002025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV04043042025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-, RLN7F07, FRMEV04043332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV04034532025, 606-82; JAL2G63, FRMEV04034602025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV04035082025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV04033882025, 606-82; QJG6F34, FRMEV04039042025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV04035802025, 606-82; RYN8D33, FRMEV04041772025, 606-82; RXO4G61, FRMEV04041942025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS BRAGA ALEXANDRE, .406.484-*, OJV3F35, FRMEV04036412025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW8C20, FRMEV04036502025, 606-82; GAVEA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.310.124/0001-07, RXX6B00, FRMEV04036602025, 606-82; G J DE OLIVEIRA BRITO, 30.057.043/0001-74, GKD9I18, FRMEV04037292025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV04037942025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QTM3F00, FRMEV04039332025, 606- 82; RYP5F40, FRMEV04040342025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7C60, FRMEV04040332025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV04040412025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F90, FRMEV04041402025, 606-82; GEDENILSON SILVA SANTOS, .253.595-, GCV3E17, FRMEV04042982025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60, FRMEV04043622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANAINA DA ROSA COLARES, .569.949-, REA7B94, FRMEV04034012025, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV04034312025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790-*, MFB7H06, FRMEV04034742025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV04035162025, 606-82; JAIR MULLER, .525.309- , QJC2E29, FRMEV04035282025, 606-82; JL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, IRY5A86, FRMEV04036242025, 606-82; JOAQUIM GUADALUPE, .052.658-, RDB7G93, FRMEV04036422025, 606-82; JOAO B.V. EXENBERGER & CIA