DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANJA CAGERI LTDA, 04.970.565/0001-52, IYT9755, FRMEV04034402025, 606- 82; GEVANIR ARAUJO DOS SANTOS, .509.679-, DMM5A87, FRMEV04034902025, 606- 82; GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA, .340.498-*, LPK2C60, FRMEV04035812025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV04036692025, 606-82; RUR9E68, FRMEV04038622025, 606-82; GILDEMARIO LIMA FREIRE, .268.553-, FPQ8H50, FRMEV04036922025, 606-82; GILLIANO DA S I LV A ARAUJO, .367.524-, RQS5B79, FRMEV04037742025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, RXR5D77, FRMEV04038202025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV04039162025, 606-82; GMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.339.447/0001-39, MLG7I80, FRMEV04039702025, 606-82; GUILHERME FAVARETO DA SILVA, .718.689-*, QII2A58, FRMEV04041302025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, GHE4G52, FRMEV04041572025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV04041672025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-, FZW9C50, FRMEV04041692025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV04041892025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, GIX4B97, FRMEV04042342025, 606-82; GLEISON PEREIRA DE AQUINO, .536.456-, HFH5G93, FRMEV04042282025, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, TPP5F34, FRMEV04042292025, 606-82; GRSS TRANSPORTES LTDA, 63.024.508/0001-40, IUL0G82, FRMEV04042822025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV04042952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXO2G45, FRMEV04034732025, 606-82; INDUSTRIA METALURGICA DEROSSI LTDA, 92.078.732/0001- 12, IOB8860, FRMEV04035872025, 606-82; JACKSON CARDOSO ZANETTE, .550.949-*, BWO7J45, FRMEV04036082025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, SJK8E20, FRMEV04036462025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, BDP1G34, FRMEV04037082025, 606-82; QKE1A58, FRMEV04041552025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJK0886, FRMEV04037252025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV04037902025, 606-82; J.R.N.S. TRANSPORTES LTDA, 09.369.689/0001-09, BTO4A40, FRMEV04038052025, 606-82; JACI PEREIRA HOFFMANN, .122.520-, IRE5B71, FRMEV04038192025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPZ6955, FRMEV04038292025, 606-82; QOL7H89, FRMEV04041322025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXG3J60, FRMEV04038482025, 606-82; J.A OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 51.221.440/0001-00, AOG3J00, FRMEV04038842025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE BYLAARDT LTDA, 09.481.571/0001-60, MLP8309, FRMEV04039252025, 606-82; ISAIAS CASTRO MORAES, .885.120-, IIU0H19, FRMEV04039682025, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, SXT2A77, FRMEV04039902025, 606-82; IRMAOS BISOLO CIA LTDA, 77.803.005/0001-87, AIE7864, FRMEV04040732025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RYJ5G00, FRMEV04041912025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IZS5H47, FRMEV04043662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-*, LBZ7404, FRMEV04034132025, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV04034152025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV04034242025, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39, KWI4E36, FRMEV04034652025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JBB4G69, FRMEV04035242025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV04035562025, 606-82; MAIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.876.916/0001-26, IOO9360, FRMEV04035672025, 606-82; MARCIO DE QUEIROZ BENNER, .472.099-, KMW0H96, FRMEV04037472025, 606-82; MADSON MAGALHAES SILVA, .740.683-, JQW6H11, FRMEV04037662025, 606-82; MARIO ROMANIO, 02.341.693/0002-92, RXT5H46, FRMEV04038992025, 606-82; MANOEL SEVERINO DA SILVA, .434.554-*, FAS2D20, FRMEV04039592025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA LTDA, 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV04039752025, 606- 82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV04040512025, 606-82; MARINO BIRCK, .617.350-, JDF0F57, FRMEV04040592025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TKX1J88, FRMEV04041042025, 606-82; MANOELA CECHINEL, .963.749-*, MIX2E24, FRMEV04042972025, 606-82; MARCOS DAVI DE SOUZA COSTA, .792.438-, ELC2H44, FRMEV04043482025, 606-82; MAGNABO S CO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCF2G19, FRMEV04043492025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV04043582025, 606-82; MATTES LOCACOES LTDA, 34.378.503/0001-17, GHT3I01, FRMEV04043602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24, FRMEV04034202025, 606-82; JBR6J79, FRMEV04034552025, 606-82; EXPRESSO R E D E N C AO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, EFY4114, FRMEV04033462025, 606-82; FABIANO PEREIRA BASSO, .606.146-, HHF9G21, FRMEV04035632025, 606-82; FELIPE BOPP FUENTEFRIA, .912.800-*, ROC0H09, FRMEV04035892025, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, SXH7H33, FRMEV04036572025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PZT1H23, FRMEV04036842025, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, SGM1F79, FRMEV04037052025, 606-82; FAST FORMATURAS E EVENTOS LTDA -ME, 23.912.914/0001-24, GYI2H64, FRMEV04037622025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV04037722025, 606-82; TCS3H16, FRMEV04041862025, 606-82; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, DVS3G48, FRMEV04038082025, 606-82; FABIO JUNIOR DA CRUZ SILVEIRA, .351.756-, RKD0J53, FRMEV04038142025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QTM2E00, FRMEV04039072025, 606-82; FELIPPE ARILSON DA SILVA NUNES, .045.440-, IVQ2D00, FRMEV04039602025, 606-82; EXPRESSO TUBIENSE LTDA, 05.264.805/0002-47, OUI6712, FRMEV04040492025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNM4B58, FRMEV04040862025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOZ7F55, FRMEV04040892025, 606-82; FERNANDO PAVIN DE OLIVEIRA, 28.342.042/0001-20, DPF1G47, FRMEV04041342025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV04042882025, 606-82. 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