DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, JDN1I61, FRMEV04036092025, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA .889.739-*, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV04036202025, 606-82; KTM POA RS GESTAO E EVENTOS LTDA, 11.080.151/0001-13, INZ2184, FRMEV04036272025, 606-82; JOSELAINE SCHMOELLER MAFRA, .488.759-, ALW0D60, FRMEV04037492025, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV04037632025, 606-82; JOSE SCHMITT LAUXEN, .762.500-, ITU7795, FRMEV04038232025, 606-82; JONAS BRENO GOMES AGOSTINI, .727.076-*, HIJ6C28, FRMEV04038932025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, RDS9J23, FRMEV04039282025, 606-82; JOSE ALTAIR CARDOSO, .160.460-, IQR9F48, FRMEV04039442025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, .455.039-*, RHJ9A32, FRMEV04040112025, 606-82; JR COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES LTDA, 55.680.488/0001-37, LUO0H16, FRMEV04040562025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G43, FRMEV04041172025, 606-82; DJL9G62, FRMEV04041162025, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, .851.926-, FTE6D39, FRMEV04041202025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYF3A37, FRMEV04041592025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, NAF6G64, FRMEV04041732025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA , 41.632.542/0001-64, AWD0G78, FRMEV04042742025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, BUS6D09, FRMEV04043012025, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, .701.249-, OKG6A48, FRMEV04043342025, 606-82; JULIO CESAR CERATTI, .214.350-*, NWB7D00, FRMEV04043692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA, 01.607.619/0001-21, TQO6C75, FRMEV04034252025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, ATF3F00, FRMEV04034302025, 606-82; EMU7J47, FRMEV04034332025, 606-82; CZC8E57, FRMEV04034342025, 606-82; ESU9J00, FRMEV04034362025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV04034102025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, ITY3587, FRMEV04036712025, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV04036732025, 606-82; MOISES FERNANDES FARIAS LISBOA, .840.234-, OFK9580, FRMEV04036952025, 606- 82; MW LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.223.256/0001-44, MLA1E33, FRMEV04037762025, 606-82; MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA, 12.799.547/0001- 88, FOS5C42, FRMEV04039392025, 606-82; MURIAN SOUSA DA MOTTA LTDA, 26.379.657/0001-03, IOM2I29, FRMEV04039772025, 606-82; N. E T. TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 34.961.795/0001-16, QJB0C49, FRMEV04039892025, 606-82; MZT CARGAS LTDA, 11.222.818/0001-75, RDZ9E66, FRMEV04040152025, 606-82; NILDO LUIS CHIARELLO, .742.600-, ISD4827, FRMEV04040882025, 606-82; NELSON SEIJI SUZUKI, .822.176- *, HKI2705, FRMEV04040992025, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, DTA1I97, FRMEV04041192025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV04041252025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0004-74, QJZ1B66, FRMEV04041332025, 606-82; MORAES GUINCHOS LTDA, 24.496.930/0001-46, IQP7A53, FRMEV04042092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0015-58, TTV4B57, FRMEV04034712025, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, JDJ9B63, FRMEV04035002025, 606-82; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA , 36.508.353/0001-44, QRJ8D20, FRMEV04034692025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV7A05, FRMEV04035922025, 606-82; J CG 7 E 6 8 , FRMEV04035972025, 606-82; JBY5E89, FRMEV04038132025, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, SYR4D41, FRMEV04036782025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLD7D97, FRMEV04038632025, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0006-60, MMK4G39, FRMEV04038702025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV04038792025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV04039362025, 606-82; JCR3H57, FRMEV04040452025, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV04040142025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, SER2C88, FRMEV04040402025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001- 04, JDE7G85, FRMEV04040582025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FER R AG E N S LTDA, 92.534.593/0001-94, JAH8A46, FRMEV04040842025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV04041092025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV04041292025, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0004-42, RAE3I07, FRMEV04042752025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, DVA9G51, FRMEV04043712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZN7F73, FRMEV04035072025, 606-82; MELVINA APARECIDA ALVES ALMEIDA, .911.775- *, NXS7H41, FRMEV04035182025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLA1A71, FRMEV04035372025, 606-82; RCT3B88, FRMEV04035362025, 606-82; SPL6E46, FRMEV04039872025, 606-82; SCB1H06, FRMEV04043182025, 606-82; MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.746.753/0001-34, IZG2F67, FRMEV04035682025, 606-82; IQK1D35, FRMEV04039432025, 606-82; IZG2F67, FRMEV04040232025, 606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV04037202025, 606-82; MKJ1J63, FRMEV04043082025, 606-82; MED TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BDP1I58, FRMEV04038012025, 606-82; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, IVI5C44, FRMEV04040132025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV04040202025, 606- 82; METALURGICA ATOS LTDA, 51.158.252/0001-84, CKD5C72, FRMEV04040472025, 606- 82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQU4A50, FRMEV04040542025, 606- 82; TQQ4H49, FRMEV04040552025, 606-82; MDRP TRANSPORTES LTDA, 61.557.041/0001- 78, RLB8B60, FRMEV04041392025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV04042562025, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RXT2B48, FRMEV04043742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o