DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV04034232025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV04035472025, 606- 82; TPJ7E47, FRMEV04039982025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV04035902025, 606-82; DIVINO JOSE DA SILVA , .847.516-*, OPS9I57, FRMEV04036722025, 606-82; DISTRIBUIDORA MONTES CLAROS LTDA, 10.499.478/0001-61, TNN9A14, FRMEV04036992025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV04037332025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PRIME LTDA, 51.320.938/0001-20, TOK9J13, FRMEV04037372025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV04037832025, 606-82; EDIMAR ALVES DE LANA , .893.168-, BXC2840, FRMEV04038502025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA , 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV04039212025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA . LTDA, 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV04039792025, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV04040872025, 606-82; DIVINA GOM ES JUNQUEIRA, .252.301-, NVO9153, FRMEV04041222025, 606-82; DOURADOS & SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.084.509/0001-91, CDR8F57, FRMEV04041412025, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, TLJ7B10, FRMEV04041502025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHK3F80, FRMEV04042132025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV04042252025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU5I98, FRMEV04042372025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV04043102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZAROTTO AGRO LTDA, 00.469.274/0001-24, IXZ8300, FRMEV04034932025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV04034992025, 606-82; FFY9B54, FRMEV04035522025, 606-82; RBF5E35, FRMEV04035732025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV04035602025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6D63, FRMEV04035882025, 606- 82; LEONARDO HILARIO DE OLIVEIRA, .348.280-*, ILV9H31, FRMEV04036372025, 606- 82; LAIRTO VANIN, .770.249-, MKM9E37, FRMEV04036392025, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV04037512025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV04037782025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, ITM1E77, FRMEV04037852025, 606- 82; LAYANA GRAZIELA MAULIN PARISOTTO, 20.612.202/0001-00, DAH0089, FRMEV04038542025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV04038832025, 606-82; LD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 27.666.633/0001-90, TXR5D05, FRMEV04038892025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV04039572025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, ONV4I09, FRMEV04041152025, 606-82; L EA N D R O GRASEL, .369.679-, MGI7H47, FRMEV04041532025, 606-82; LEVE PACK EMBA L AG E N S LTDA, 31.689.702/0001-58, QJR5B28, FRMEV04042842025, 606-82; LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., 06.272.575/0028-60, TLT1J09, FRMEV04042872025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV04043572025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIAN DOS REIS DA ROLT, .222.529-*, FYJ9G07, FRMEV04034322025, 606- 82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV04034482025, 606-82; JCR1F92, FRMEV04034612025, 606-82; QKL5E90, FRMEV04034792025, 606-82; LO C A L I Z A VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G38, FRMEV04035932025, 606-82; RUP5G06, FRMEV04038762025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TLW2H89, FRMEV04035942025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, QJP2F59, FRMEV04036562025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFA3H16, FRMEV04036612025, 606-82; SEQ9G41, FRMEV04043062025, 606-82; MACTUR FRETAMENTOS LTDA, 64.170.087/0001-28, FXW5E75, FRMEV04037142025, 606-82; LOJAS DILORENZO LTDA, 41.232.368/0001-62, MFA1I95, FRMEV04037172025, 606-82; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI7B83, FRMEV04037752025, 606-82; LISANDRO SILVEIRA DA SILVA, .842.270-, IRZ1826, FRMEV04038552025, 606-82; MADEIREIRA DIAS LTDA, 10.825.744/0001-07, MLF4D02, FRMEV04038692025, 606-82; LUIS EDUARDO ALVARENGA MENDES FARIA, .696.146-, QOC3E51, FRMEV04038962025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, GAZ3E42, FRMEV04040062025, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, MMI1B47, FRMEV04040622025, 606-82; LUCAS PAVAN, .681.441-*, DAH3E65, FRMEV04041102025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RLJ9J23, FRMEV04041442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBT4E36, FRMEV04034392025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV04034912025, 606- 82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 42.265.319/0001-99, GDJ4I16, FRMEV04035022025, 606- 82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV04035152025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV04035302025, 606-82; RYG3I27, FRMEV04041072025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001- 40, IQT1472, FRMEV04035652025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 02.999.066/0001-62, BEB1E47, FRMEV04036002025, 606-82; PURA BENCAO TRAN S P O R T ES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV04037282025, 606-82; QFAZ SERVI CO S LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV04037432025, 606-82; R & N VEICULOS E SERVICOS LTDA, 08.804.328/0001-72, EJY6H11, FRMEV04037542025, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV04038062025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDI4J56, FRMEV04038642025, 606-82; PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 28.720.006/0001-52, RYJ0J48, FRMEV04039182025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, FYC5A86, FRMEV04040012025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, FBQ2E56, FRMEV04041462025, 606- 82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-, EMU3J96, FRMEV04042012025, 606- 82; PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE LIMPEZA LTDA, 87.174.991/0001-07, IVX9104, FRMEV04042572025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV04042772025, 606-82; RAFAEL KRUGER WICKBOLDT, 34.258.596/0001-46, INV2H29, FRMEV04043632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.744/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI NEUBERT PEREIRA, 07.939.575/0001-13, IUB2A25, FRMEV04033932025, 606-82; QHH0I01, FRMEV04035762025, 606-82; IWB9F54, FRMEV04042242025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, QTL1517, FRMEV04034782025, 606-82; RAD6929, FRMEV04037972025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV04035292025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXO4C76, FRMEV04035392025, 606-82; RYG5E99, FRMEV04037732025, 606-82; SORATO INDUSTRIA