DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900253 253 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KETTLYN DOS REIS SANTANA, .613.467-*, , FREVP00989182025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00989822025, 773-0; , FREVP00995192025, 773-0; , FREVP00997572025, 773-0; LAER SERVICOS E TRANS P O R T ES LTDA, 10.511.695/0001-20, , FREVP00990162025, 773-0; , FREVP00990212025, 773-0; , FREVP00990302025, 773-0; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001- 18, , FREVP00990232025, 773-0; , FREVP00990512025, 773-0; , FREVP00993052025, 773- 0; , FREVP00993902025, 773-0; , FREVP00994042025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00990562025, 773-0; L.L.E. FERRAGENS LTDA ., 05.953.543/0001-47, , FREVP00991282025, 773-0; , FREVP00995322025, 773-0; , FREVP00997402025, 773-0; LAZARO SANTOS MENDES, .953.296-*, , FREVP00992962025, 773-0; L.L.C FLORIDA IMPORTS LTDA, 59.571.580/0001-10, , FREVP00994062025, 773-0; KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .027.308-, , FREVP00994992025, 773-0; KAREN MARIA DA SILVA BRANDAO, .583.867-, , FREVP00995402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.782/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, , FREVP00989322025, 773- 0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP00989722025, 773-0; GS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.878.778/0001-47, , FREVP00991572025, 773-0; , FREVP00991642025, 773-0; , FREVP00991732025, 773-0; , FREVP00992022025, 773-0; , FREVP00992162025, 773-0; , FREVP00992192025, 773-0; , FREVP00992562025, 773-0; , FREVP00992692025, 773-0; , FREVP00992732025, 773-0; , FREVP00992762025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, , FREVP00992082025, 773-0; , FREVP00992682025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00992482025, 773-0; HADAN DE AGUIAR SOUZA, .112.667-*, , FREVP00995772025, 773-0; GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA, .104.367-, , FREVP00995812025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES AR M O N D, .797.236-, , FREVP00996102025, 773-0; GUSTAVO DE SA E BENEVIDES CAMARA , .650.217-*, , FREVP00996212025, 773-0; HEINRICK DA SILVA SANTOS, .382.987-, , FREVP00997462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.783/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS SANTOS, .838.587-, , FREVP00988892025, 773-0; LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA, 68.668.342/0001-18, , FREVP00989282025, 773-0; , FREVP00989302025, 773-0; MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA, 08.929.844/0001-23, , FREVP00989652025, 773-0; LUIZ BATISTA DA SILVA, .733.558-*, , FREVP00989692025, 773-0; , FREVP00992312025, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, , FREVP00991112025, 773-0; MAICON GON C A LV ES SILVA, .131.237-, , FREVP00991312025, 773-0; MAFRA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS LTDA, 58.448.941/0001-72, , FREVP00991742025, 773-0; M ELINO F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.547.489/0001-09, , FREVP00991772025, 773-0; MAGNA GOMES DE LIMA, .345.767-, , FREVP00992052025, 773-0; M RECORDS PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, 28.846.844/0001-77, , FREVP00993432025, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR, .465.137-*, , FREVP00994762025, 773-0; M.F CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, 14.234.284/0001-95, , FREVP00995502025, 773-0; MANOEL HENRIQUE FAJARDO DE MELO BRAGA, .531.357- , , FREVP00995692025, 773-0; , FREVP00995822025, 773-0; LUIZ MARCELO DA SILVA , .094.427-, , FREVP00996412025, 773-0; MAKSUEL FERREIRA, .156.816-*, , FREVP00996602025, 773-0; MADSON FORMAGINI CARIDADE, .140.817-, , FREVP00997012025, 773-0; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-, , FREVP00997172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.784/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLANDO OLIVEIRIO FILHO, .314.951-*, , FREVP00989972025, 773-0; , FREVP00991852025, 773-0; NELIDA NARVAEZ AGUILAR, .851.627-, , FREVP00990202025, 773-0; NORMA DE ARAUJO DA SILVA, .563.807-, , FREVP00990742025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00990952025, 773-0; , FREVP00992602025, 773-0; , FREVP00994492025, 773-0; , FREVP00994682025, 773-0; , FREVP00994692025, 773-0; , FREVP00995362025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00991132025, 773-0; , FREVP00993982025, 773-0; , FREVP00994512025, 773-0; , FREVP00995382025, 773-0; , FREVP00995462025, 773-0; , FREVP00995612025, 773-0; NOVO IMPERIO TRANSPORTE LTDA, 59.240.215/0001-22, , FREVP00994372025, 773-0; OTAVIO AUGUSTO MOTA, .449.536-*, , FREVP00994442025, 773-0; , FREVP00996002025, 773-0; O. G. DE FARIAS OBRAS E REFORMAS, 17.563.226/0001-01, , FREVP00996362025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO RIBEIRO MANZAN, 28.132.971/0001-04, , FREVP00989982025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, .016.360-, , FREVP00990852025, 773-0; LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.406.532/0001-51, , FREVP00991192025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00992362025, 773-0; , FREVP00993572025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-*, , FREVP00992412025, 773-0; , FREVP00992422025, 773-0; , FREVP00997302025, 773-0; , FREVP00997322025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00992532025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00992772025, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA, 01.522.321/0001-19, , FREVP00992812025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00993202025, 773-0; , FREVP00994732025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00993322025, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA, .310.657-*, , FREVP00994112025, 773-0; LEANDRO DA SILVEIRA MONTEIRO, .173.747-, , FREVP00994722025, 773-0; LEONARDO SANTOS PEREIRA, .801.827- , , FREVP00995982025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, *.787.124-, , FREVP00996882025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00997342025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.786/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e