DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900254 254 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LORENA ROSA GONCALVES, .693.967-*, , FREVP00988912025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00989492025, 773-0; , FREVP00990272025, 773-0; , FREVP00991122025, 773-0; , FREVP00991662025, 773-0; , FREVP00993872025, 773-0; , FREVP00996962025, 773-0; , FREVP00997022025, 773-0; LUANA DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO BOTELHO, .411.367-, , FREVP00989762025, 773-0; , FREVP00990822025, 773-0; LOGISTICA VITORIA EN T R EG A S EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00991182025, 773-0; , FREVP00994632025, 773-0; LUA NASCIMENTO DE MOURA LIMA, .248.697-, , FREVP00991272025, 773- 0; LP TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 43.767.366/0001-01, , FREVP00991722025, 773-0; , FREVP00992302025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00992032025, 773-0; , FREVP00992372025, 773-0; , FREVP00993132025, 773-0; , FREVP00995122025, 773-0; , FREVP00996732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO MENEZES MOURA, .271.297-*, , FREVP00989872025, 773-0; MARCELO MANOEL VENTURINI - MEGATON - LTDA, 13.386.541/0001-41, , FREVP00990152025, 773-0; MARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA, .886.327-, , FREVP00990732025, 773-0; MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO, .461.117-, , FREVP00990752025, 773-0; MARCUS VINICIUS SALES DE FREITAS, .026.627-*, , FREVP00990762025, 773-0; MANOEL MORAIS LEITE, .544.807-, , FREVP00991672025, 773-0; , FREVP00992222025, 773-0; MARCELA DE SOUZA FLOR, .309.727-, , FREVP00991782025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, .803.607-*, , FREVP00992402025, 773-0; MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA, .875.317-, , FREVP00992782025, 773-0; MARCLEI RIBEIRO RODRIGUES, .870.077-, , FREVP00993072025, 773-0; MARCELO ROVEDA DA SILVA, .497.687-*, , FREVP00993112025, 773-0; , FREVP00993922025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA, .661.943-, , FREVP00993632025, 773-0; MARCELO EUZEBIO REIS, .631.726-, , FREVP00995202025, 773-0; MANOEL LUIZ DA FRANCA FIL H O, .131.967-*, , FREVP00995702025, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA, .588.507-, , FREVP00996242025, 773-0; , FREVP00996352025, 773-0; MARIA APARECIDA DA S I LV A GUSMAO, .476.352-, , FREVP00996482025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA , .498.574-*, , FREVP00997372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.788/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP00989512025, 773- 0; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, , FREVP00989632025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00990972025, 773-0; , FREVP00991032025, 773-0; , FREVP00991752025, 773-0; MURILO MEGIATTO, .721.558-, , FREVP00991202025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00992152025, 773-0; , FREVP00994412025, 773-0; MPP TRANSPORTES LTDA, 22.880.551/0001-20, , FREVP00992702025, 773-0; MERCEDES MARIA DE AR AU J O RIBEIRO, .469.627-*, , FREVP00993032025, 773-0; , FREVP00994182025, 773-0; , FREVP00996622025, 773-0; NATALICIO FERREIRA, .731.484-, , FREVP00994982025, 773- 0; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, , FREVP00995732025, 773-0; N A N DA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 47.789.605/0001-77, , FREVP00995832025, 773-0; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, , FREVP00995942025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00996912025, 773-0; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, , FREVP00997002025, 773-0; MONICA ROSA BARBOSA DA CRUZ, .276.407-, , FREVP00997182025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001- 66, , FREVP00997242025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.789/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00988972025, 773-0; , FREVP00994922025, 773-0; RAPHAEL REBEQUE RIVE L LO BARRETO, .661.117-*, , FREVP00989222025, 773-0; RAYANE ANDRADE COSTA, .173.327-, , FREVP00989252025, 773-0; RAPHAEL E SILVA GUIMARAES JOSE, .375.757-, , FREVP00989292025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00992172025, 773-0; , FREVP00992242025, 773-0; , FREVP00994212025, 773-0; RICARDO DOS SANTOS ANTUNES, .363.577-*, , FREVP00992342025, 773-0; , FREVP00995432025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157-, , FREVP00994472025, 773-0; resolve LOCACOES E SERVICOS LTDA , 32.998.730/0001-10, , FREVP00994522025, 773-0; RICARDO PACHECO AMARAL .929.037-, 27.027.210/0001-20, , FREVP00995062025, 773-0; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0003-63, , FREVP00995302025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001- 77, , FREVP00995952025, 773-0; , FREVP00996662025, 773-0; RENATO ROSA XAVIER, .555.177-*, , FREVP00996892025, 773-0; RENAN JOSE DO NASCIMENTO SILVA, .738.187-, , FREVP00997292025, 773-0; RAPHANET RIO INFORMATICA LTDA, 04.779.236/0001-29, , FREVP00997482025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, .190.437-, , FREVP00997552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-*, , FREVP00988902025, 773- 0; MARIA GORETE DE BARCELOS, .337.477-, , FREVP00988992025, 773-0; , FREVP00991932025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-, , FREVP00989162025, 773-0; , FREVP00992952025, 773-0; MAURICIO FERNANDO SIQUEIRA , .769.358-*, , FREVP00989922025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-, , FREVP00990372025, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, .095.177-, , FREVP00990502025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00992352025, 773-0; MARIA REGIANE LUDUVICO SILVA, .047.822-*, , FREVP00993242025, 773-0; MARTUR TURISMO LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP00993482025, 773-0; , FREVP00995752025, 773-0; MATHEUS FRANCA RIGAU D, .409.286-, , FREVP00993952025, 773-0; , FREVP00994172025, 773-0; MARIA LUCIA MOREIRA VITAL, .923.947-, , FREVP00994192025, 773-0; MARILENE DE OLIVEIRA