DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900264 264 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. GIOVANNA AVIANI MESQUITA, CPF xxx.167.651-xx comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0711691-29.2022.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 18 de dezembro de 2025. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 966.955*, comunicado do arquivamento do Pje 0730478-77.2020.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 18 de dezembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica CARLOS JORGE DA SILVA, CPF 381.721, comunicado do arquivamento do Pje 0720865-96.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 18 de dezembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica PEDRO NEVES E NUNES, CPF 454.321, comunicado do arquivamento do Pje 0707661-43.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 18 de dezembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 16/12/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVA L H O, Secretária-Geral; CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, Procuradora-Geral de Justiça do Piauí e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo. Documento PGR-00495720/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OBJETO: disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOB O, Presidente da CVM. Documento: PGR-00451765/2025. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.236/2024-39. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento continuado de instrumentos e materiais odontológicos destinados a atender a clínica odontológica do serviço médico desta Procuradoria Regional da República da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 18/12/2025) 200100-00001-2025NE002025 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Full House Buffet Produções e Eventos Ltda. CNPJ nº 31.420.049/0001-27. Objeto: aditamento ao escopo do objeto(inclusão de item). Data da assinatura: 17/12/2025. Vigência: 17/12/2025 a 28/02/2026. Natureza da Despesa: 33903923. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.0000217/2025-56. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Rodrigo Franco Neves, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2023 Contratante: A União Federal,por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº º 90.347.840/004-60. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Datada assinatura: 17/12/2025. Vigência: 01.01.2026 a 31.12.2026 Natureza da Despesa: 33.90.39.17. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal:Lei 8.666/1993. Processo:1.02.000.000181/2025-19. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante Carlos Santos Ramalho Teixeira e Rafaell de Queiroz Mendonça, pela Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 14/11/2025. Vigência: 01/12/2025 a 14/02/2026. Valor R$ 106.215,23. Natureza da Despesa: 339037/01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00209/2025-18. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 (90001/2026) - UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.001281/2025-45. Numeração no Compras.gov nº 90001/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do edifício- sede da Procuradoria da República no Município de Arapiraca - PRM/Arapiraca-AL. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 19/12/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 10h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC MINAS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 18/12/2025. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe da PR/AM e EVANILDE MARIA MARTINS, Diretora PUC Carreiras. Processo Administrativo 1.13.000.000402/2022-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2018 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa NLJ - LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA (CNPJ nº 23.516.371/0001-26). Objeto: prorrogação do Contrato n° 01/2018, cuja vigência expira em 09/01/2026. Vigência da prorrogação: de 10/01/2026 até 09/01/2027. Data da assinatura: 18/12/2025. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Locatária e Gabriela Macedo Lembrance pela Locadora. Processo nº 1.14.000.000348/2019-74. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA, MANTENEDOR DA FACULDADE FACUMINAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/12/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor Maurício Gonçalves de Souza, Reitor da FAC U M I N A S . Processo Administrativo - 1.30.001.004705/2023-04. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 51/2025 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024, de prestação de serviços continuados de recepção nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração do item 9 - Jornada de Trabalho, do Termo de Referência e, consequentemente, da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada e da Contratante, em razão da modificação na execução dos serviços, que passam a ser cumpridos em jornada de 40 horas/semanais, de segunda a sexta-feira. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007145/2025-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Super Nova Serviços Gerais Ltda., CNPJ nº 26.560.932/0001-82. OBJETO: Alteração do item 7.4 - Jornada de Trabalho, do Termo de Referência e, consequentemente, da Cláusula Nona - Obrigações da Contratada e da Contratante, em razão da modificação na execução dos serviços, que passam a ser cumpridos em jornada de 40 horas/semanais, de segunda a sexta-feira. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007146/2025-48. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Monique Vieira Barros - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.