DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Senador Salgado Filho, Nº 400, Centro, Bagé/rs - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitação (SIASGnet - 17/12/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002337/2025-06. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 69.112.514/0001-35. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do software Sophia Biblioteca Padrão para atender ao Ministério Público Militar. Vigência: 27/1/2026 a 26/1/2028. Data de assinatura: 17/12/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Fabrício Lacerda Biajoli, pela contratada. EDITAL DE INTIMAÇÃO Comunica-se à Empresa M&C PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.020.016/0001-82, que foi aberto o Processo Administrativo nº 19.03.0005.0000173/2025-31, cujo objeto consiste na aplicação das penalidades constantes na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 39/2022, bem como a rescisão do instrumento contratual. Considerando-se que a Empresa encontra- se em endereço não conhecido, esta publicação corresponde à intimação do ato, para efeito de contagem do prazo de defesa prévia. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. Assina: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001158/2025-29. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022, de Gerenciamento da frota de veículos, com manutenção e abastecimento, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da Vigência e da Garantia. Data da Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e RENATA NUNES FERREIRA, Representante Legal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 18/12/2025, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização e jardinagem, copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital, sendo adjudicado à empresa vencedora SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.774.230/0001-40, com o valor global de R$ 2.825.471,52 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 1/2024 de prestação de serviços continuados de copeiragem nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 20/12/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 12.446.585/0001-57; Fundamento: Item 5.3 do TR, e nos artigos 78, VIII, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 18/12/2025; PGEA: 20.02.0200.0000355/2025-34. EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO INTIMAÇÃO N° 765.2025: A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região intima a empresa SARAH YASMIN PERES MODESTO, CNPJ 57.223.177/0001-74, da decisão que negou provimento ao recurso administrativo da empresa em referência, mantendo a decisão da Diretora Regional de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 8 (oito) meses, por não manter sua proposta apresentada na Dispensa Eletrônica nº 90003/2025 - UASG 200050, respaldadas no que estabelecem os artigos 155, V, e 156, III e § 4°, da Lei n° 14.133/2021, bem como nas disposições do artigo 2°, IV c/c §2° inciso I e do artigo 5° da Instrução Normativa DG n° 2/2024. A comunicação via postal retornou sem cumprimento em razão de insuficiência de endereço. O parecer jurídico e a decisão da autoridade competente foram encaminhados pelo e-mail cadastrado e estão disponíveis via PGEA 20.02.0200.0001248/2025-76. São Paulo/SP, 17 de Dezembro de 2025. Comissão Permanente para Condução de Processos de Apuração de Responsabilidade PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO CO N T R AT U A L Espécie: Termo de Rescisão nº 04/2025 - Contrato rescindido: nº 13/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Synderski Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº 12.301.707/0001-17; Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 13/2021, por interesse público, a partir das 24h da data de assinatura do instrumento, em face da supressão de componentes constantes da Etapa 4 daquele contrato, conforme justificativas arroladas no 2º Termo Aditivo firmado pelas partes em 17/11/2025, com fundamento no disposto na alínea "b", do parágrafo segundo da Cláusula Décima Sétima, do mencionado contrato e, também, o previsto no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93; A Contratante pagará à Contratada o valor correspondente aos serviços que foram prestados na Etapa 4 do contrato, após a supressão de 11,39% do valor inicial contratado, conforme constou no 2º Termo Aditivo; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Flávio André Synderski, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0001045/2021-47. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PGEA 20.02.0600.0000755/2023-21. A Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT6 n° 234, de 6 de outubro de 2025, faz saber a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da data de publicação deste edital em Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região eliminará os documentos relativos à atividade-fim e atividade-meio, no período de 2001 a 2016, constantes da Lista de Eliminação de Documentos n° 1/2025, disponível no endereço eletrônico: https://www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/chamamentopublico. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Regional de Avaliação de Gestão Documental. MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA Presidente da Comissão PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e a GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. - GRAN FACULDADE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 18/12/2025. Assinam: Dr. RONALDO JOSÉ DE LIRA, PROCURADOR CHEFE EM EXERCÍCIO, ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS E ANA CAROLINA CAVALCANTE TEIXEIRA - PROCURADORES - GRAN FACULDADE. Processo Administrativo 20.02.1500.0002029/2025-35. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 767/2024 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 767/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ 03.222.051/0001-56. Objeto: alterar as cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento nº 767/2024. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlos Wagner Bravo de Oliveira, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 14/08/2025. Processo: PGEA 0.03.000.045317/2024-49. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 597/2025 Termo de Credenciamento n° 597/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PERSONA DERMATOLOGIA LTDA, CNPJ: 12.362.390/0001-29 para prestação de serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.025009/2024-05. Vigência 15/12/2025 a 14/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE e RITA ROSANGELA RIBEIRO DE ANDRADE. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 968/2025-TCU/SEPROC, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo TC 047.074/2020-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a METAL PEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 02.047.822/0001-53, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2657/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 12/11/2025, proferido no processo TC 047.074/2020-5, por meio do qual o Tribunal declarou de ofício a nulidade da citação da DFS Comércio e Variedades do Lar Ltda., bem como dos atos dela decorrentes, incluindo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a condenação ao ressarcimento de débito solidário e ao pagamento de multa individual; e, ainda, tornou insubsistentes os itens 9.2, 9.5.3 e 9.6 do Acórdão 1706/2023-TCU- Plenário apenas no que se refere à DFS Comércio e Variedades do Lar Ltda., mantendo- se o julgamento das contas e a condenação em débito e multa dos demais responsáveis. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta