DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar, Centro - Fortaleza/CE O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625. Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de prestação de serviços e venda de produtos; CONTRATANTE: JFPB; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ nº 34.028.316/0019-32; objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados; fundamentação legal: artigo 75, Inciso IX e artigo 74 inciso I, todos, da Lei 14.133/21; assinatura: 15/12/2025; vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030; signatários: Leina Brasil Quadros, Chefe de Seção - G1; Sergio M. W. Queiroga-Juiz Federal Diretor do Foro; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1. 18 de dezembro de 2025 Marcos Antonio Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023-JF/RN. OBJETO: reajuste de preços DE 3,57% e prorrogação da vigência, pelo período de 22 de dezembro de 2025 a 22 de dezembro de 2026. CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. PA 0004211-40.2023.4.05.7100. AMPARO LEGAL: Cláusula Quinze do Contrato Matriz, c/c o disposto no art. 57, inc. II, e § 2º, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 42.174,53. Assinado: em 18/12/2025, Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 22 de dezembro de 2025 a 22 de dezembro de 2026, reajuste de preços de 3,57% e supressão no quantitativo de 25%. CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. PA 0004871- 34.2023.4.05.7100. AMPARO LEGAL: no art. 65, inciso I, alínea b; no art. 57, inciso II, § 2º; e no art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como o previsto nas Cláusulas Doze e Quinze do Contrato Matriz. VALOR DO ADITIVO: R$ 124.410,48. Assinado: em 18/12/2025, pela Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Alexandre Mota Albuquerque. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023-JF/RN. OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 21 de dezembro de 2025 a 21 de dezembro de 2026, reajuste de preços de 3,57% e acréscimo quantitativo de 9,73%. CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 57.142.978/0001-05. PA 0004869-64.2023.4.05.7100. AMPARO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b; no art. 57, inciso II, § 2º; e no art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como o previsto nas Cláusulas Doze e Quinze do Contrato Matriz. VALOR DO ADITIVO: R$ 468.004,16. Assinado: em 18/12/2025, pela Contratante, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Walter Ferreira da Silva Júnior. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 001/2025, firmado em 15/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Processo: 00149.000320/2025-41. Objeto: execução do projeto referente ao Edital de Patrocínio ATHIS, intitulado "CENTRO CULTURAL INDÍGENA UKA MBUESÁRA WAKENAI ANUMAREHIT". Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº 11.888/2008. Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil). Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS, e, pela Contratada, PAULO RICARDE FERNANDES DIÓGENES . CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação pelo pregão Eletrônico 09/2025 de serviços gráficos homologado para e Cromos Editora e Indústria Gráfica LTDA, CNPJ/MF 82.581.406/0001-70, pelo valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para impressão e acabamento de 1 mil exemplares do livro "Assistência Técnica em Urbanismo e Arquitetura de Interesse Social", com as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar do edital. O contrato iniciou a vigência a partir de 18/12/2025. Curitiba, 18 de dezembro de 2025 ORMY L. HUTNER JUNIOR Autoridade Competente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, por ato do(a) Secretária(o) de Apoio às Comissões e Colegiados no uso de suas atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alíneas "d" da Portaria Presidencial nº 023/2024, e nos termos do art. 71, §2º, da Resolução CAU/BR nº. 198/2020, intima a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de comunicação pessoal, acerca da decisão da Comissão de Exercício Profissional - CEP- CAU/RS, que manteve o auto de infração. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que regularizem o fato gerador e promovam o pagamento da multa da penalidade capitulada, ou que apresentem recurso direcionado à Plenária do CAU/RS, a ser encaminhado à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90430-090. O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital. A íntegra dos processos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS. Ressaltase que a não apresentação de recurso ensejará o trânsito em julgado da decisão. GREGORIO HENRIQUE LORENZI, CPF 012.XXX.XXX-02. Processo 1000198808-02A/2023. Valor da multa em 18/11/2024: R$ 4.031,34; BRIAN WILLIAN DE CASTRO CARVALHO LTDA, CNPJ 48.001.455/0001-58. Processo 1000192903-01A/2023. Valor da multa em 10/06/2024: R$ 4.703,23; FAVARETTO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 37.801.689/0001-63, Processo 1000147762/2022. Valor da multa em 20/01/2025: R$ 3.170,20; COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 06.099.822/0001-58, Processo 1000217588-01A/2024. Valor da multa em 19/08/2024: R$ 4.884,32; Porto Alegre 12 de dezembro de 2025 ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS. Aline Selistre Mendes Ribeiro, CPF nº .312.500-*, Processo nº 2423082/2025, notificação de lançamento nº 6428, referente às anuidades 2016 a 2025, total devido até 09 de setembro de 2025 R$ 9.251,16; Ana Cristina Borin Antunes, CPF nº .256.550-, Processo nº 2423091/2025, notificação de lançamento nº 6429, referente às anuidades 2017 a 2025, total devido até 09 de setembro de 2025 R$ 8.163,76; Andre Sperotto, CPF nº .566.280-, Processo nº 2493123-2025, notificação de lançamento nº 6776, referente às anuidades 2020 a 2024 total devido até 08 de dezembro de 2025 R$ 421,32; Camila Zieppe Zanol, CPF nº .226.960-*, Processo nº 2487090-2025, notificação de lançamento nº 6776, referente às anuidades 2020 a 2024 total devido até 02 de dezembro de 2025 R$ 2.471,18; Carlos Junior Jordão Wynter, CPF nº .832.546-, Processo nº 2359660/2025, notificação de lançamento nº 6042, referente às anuidades 2021 a 2024, total devido até 17 de junho de 2025 R$ 1.726,57; Carlos Roberto dos Santos Lorencena, CPF nº .957.170-, Processo nº 2442433/2025, notificação de lançamento nº 6534, referente às anuidades 2017 a 2022, total devido até 07 de outubro de 2025 R$ 2.757,75; Clecir Grolli, CPF nº .809.050-*, Processo nº 2448441-2025, notificação de lançamento nº 6564, referente às anuidades 2016 a 2023, 2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 2.576,36; Daniela de Oliveira, CPF nº .888.970-, Processo nº 2450322-2025, notificação de lançamento nº 6578, referente às anuidades 2017 a 2021, total devido até 16 de outubro de 2025 R$ 4.560,16; Ederson Xavier Kramer CPF nº .326.630-, Processo nº 2493168-2025, notificação de lançamento nº 6783, referente à anuidade 2017, total devido até 08 de dezembro de 2025 R$ 534,00; Eneida Terezinha Ferreira Cidade CPF nº .235.610-*, Processo nº 2491523-2025, notificação de lançamento nº 6780, referente à anuidade 2017, total devido até 04 de dezembro de 2025 R$ 427,20; Fabio Queiroz Russo CPF nº .652.910- , Processo nº 2445787-2025, notificação de lançamento nº 6550, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 09 de outubro de 2025 R$ 2.586,18; Fernanda Sebben Girotto CPF nº .348.280-, Processo nº 2423218-2025, notificação de lançamento nº 6435, referente às anuidades 2017 a 2025, total devido até 09 de setembro de 2025 R$ 8.163,76; Ironi Jose Catellan Tome CPF nº .526.640-*, Processo nº 2433768-2025, notificação de lançamento nº 6479, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 24 de setembro de 2025 R$ 5.366,52; Isabel Cristina Klein CPF nº .013.160-, Processo nº 2412412-2025, notificação de lançamento nº 6386, referente às anuidades 2017, 2019 a 2022, 2024 e 2025, total devido até 22 de agosto de 2025 R$ 6.139,12; Ivanise Oliveira Dalla Corte CPF nº .363.140-, Processo nº 2450404-2025, notificação de lançamento nº 6551, referente à anuidade 2017, total devido até 10 de outubro de 2025 R$ 363,25; Karine Capeletti CPF nº .471.770-*, Processo nº 2450404-2025 notificação de lançamento nº 6587, referente às anuidades 2019 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 2.334,42; Kenia do Espirito Santo CPF nº .575.240-, Processo nº 2442504-2025 notificação de lançamento nº 6539, referente às anuidades 2012 a 2016, total devido até 28 de outubro de 2025 R$ 4.612,73; Kenia do Espirito Santo CPF nº .575.240-, Processo nº 2442504-2025 notificação de lançamento nº 6540, referente às anuidades 2017 a 2020, total devido até 28 de outubro de 2025 R$ 3.861,28; Lais Garbinatto Lourega CPF nº .393.390-*, Processo nº 2443913-2025 notificação de lançamento nº 6530, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 08 de outubro de 2025 R$ 3.528,06; Leandro Sturmer CPF nº .830.350-, Processo nº 2442310-2025 notificação de lançamento nº 6513, referente às anuidades 2020 a 2025, total devido até 06 de outubro de 2025 R$ 5.258,35; Leonardo Camara Canto CPF nº .693.280-, Processo nº 2446707-2025 notificação de lançamento nº 6560, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 10 de outubro de 2025 R$ 2.110,71; Leonardo Fontana Silva CPF nº .966.610-*, Processo nº 2446722-2025 notificação de lançamento nº 6561, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 10 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Leticia Regina Pereira Banhara CPF nº .764.450-, Processo nº 2448906-2025 notificação de lançamento nº 6570, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 3.301,58; Lidiane Bortoluzzi Brondani CPF nº .177.070-, Processo nº 2449006-2025 notificação de lançamento nº 6573, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Liege Alvares Sieben Puhl CPF nº .656.250-*, Processo nº 2449172-2025 notificação de lançamento nº 6574, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 15 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Livia Berghetti Dantas CPF nº .981.440-, Processo nº 2450884-2025 notificação de lançamento nº 6593, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 3.215,41; Luana Samara Kensy CPF nº .728.080-, Processo nº 2450903-2025 notificação de lançamento nº 6594, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Luane Henrich CPF nº .530.570-*, Processo nº 2450928-2025 notificação de lançamento nº 6595, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Lucas Alves de Almeida CPF nº .123.960-, Processo nº 2494691-2025 notificação de lançamento nº 6803, referente às anuidades 2021 e 2024, total devido até 10 de dezembro de 2025 R$ 1.783,78; Lucas Cuervo de Azevedo Moura CPF nº .565.580-, Processo nº 2450938-2025 notificação de lançamento nº 6596, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 3.926,32; Luciana Vasconcellos de Almeida Ritta CPF nº .363.740-*, Processo nº 2420270-2025 notificação de lançamento nº 6422, referente às anuidades 2012 a 2016, total devido até 04 de setembro de 2025 R$ 374,10; Luciana Vasconcellos de Almeida Ritta CPF nº .363.740-, Processo nº 2420285-2025 notificação de lançamento nº 6423, referente à anuidade 2017, total devido até 04 de setembro de 2025 R$ 36,09; Luciano Zuanazzi CPF nº .944.850-, Processo nº 2433293-2025 notificação de lançamento nº 6475, referente às anuidades 2018 a 2025, total devido até 24 de setembro de 2025 R$ 7.093,74; Ludiane da Silva Berdete CPF nº .911.300-*, Processo nº 2451257-2025 notificação de lançamento nº 6602, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 4.314,59; Luis Felipe Sfreddo Duarte CPF nº .688.560-, Processo nº 2451372-2025 notificação de lançamento nº 6604, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 17 de outubro de 2025 R$ 2.157,31; Luiza Braga Stortti de Souza CPF nº .218.220-, Processo nº 2463057-2025 notificação de lançamento nº 6619, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 21 de outubro de 2025 R$ 3.338,91; Luiza de Camargo Perin CPF nº .805.110-*, Processo nº 2462604-2025 notificação de lançamento nº 6611, referente às anuidades 2021 a 2025, total devido até 21 de outubro de 2025 R$ 3.692,36; Luiza Garlet Sonego CPF nº .165.270-*, Processo nº 2462667-2025 notificação de lançamento nº 6612,