DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900317 317 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS E SIMILARES DE UBERABA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Uberaba e Região - Sintect-URA, no uso de suas atribuições estatutárias, comunica a população das cidades da base territorial deste Sindicato que haverá uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 23/12/2025, às 18:00h em primeira chamada e 18:30h em segunda chamada, na sede deste Sindicato, para avaliação da proposta feita pelo Ministro, vice-presidente do TST, Guilherme Caputo, ao Comando de Negociação representante dos trabalhadores de Correios. Comunica ainda que, na possibilidade de não aceite da proposta em questão, os trabalhadores da base deste Sindicato poderão entrar em GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO APARTIR DE 00h DO DIA 24/12/2025. Uberaba-MG, 18 de dezembro de 2025 WOLNEI CÁPOLLI DIAS Presidente do SINTECT-URA SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRÁRIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Foi realizada no dia 10/12/2025, às 10h30, em segunda chamada, a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA, CNPJ nº 15.021.685/0001-20, na modalidade híbrida, sendo na forma presencial no auditório do Centro Cultural de Brasília - CCB, na capital federal, e na forma virtual na plataforma eletrônica Zoom Meeting, para a qual foram convocados todos os integrantes da categoria representada: ''Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ativos, aposentados e pensionistas'', e também da nova categoria pretendida: ''Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial'', a fim de, em consequência das recentes alterações na referida Lei nº 10.550/2002 relativas à estruturação, enquadramento e nomenclatura da carreira que constitui a categoria representada, realizadas através da Medida Provisória nº 1.286/2024 e da Lei nº 15.141/2025, por iniciativa do Presidente da República, como resultado de negociações realizadas entre o Governo Federal e este sindicato, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) alteração da descrição da categoria representada de ''Representativa da Carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ativos, aposentados, pensionistas'' para ''Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial'', mantida a base territorial nacional; 2) alteração da denominação, razão social e nome fantasia da entidade sindical de ''Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA'' para ''Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais - Territorial Sindical''; e 3) aprovação do novo estatuto da entidade sindical. A convocação foi realizada por meio de Edital de Convocação de 30/09/2025, publicado no dia 01/10/2025 no sítio eletrônico da entidade, no Diário Oficial da União - DOU, no jornal O Globo em sua versão impressa e no jornal Correio Braziliense em sua versão digital, contendo todas as informações necessárias à participação e votação nas formas presencial e virtual. Compareceram ao todo 430 participantes em ambas as formas pressencial e virtual, o que representou 39,5% da categoria, com registro em lista de presença. Foi aberta e presidida pelo Presidente do SindPFA, João Daldegan Sobrinho, e secretariada por Magda Filomenda da Costa Estrela e Danilo Daniel Prado Araujo. Fez-se a explicação das alterações propostas e a apresentação do novo estatuto. Fez-se a discussão e, em seguida, procedeu-se à votação, em bloco, dos itens propostos. Houve 429 votos válidos e 1 abstenção. Foi aprovado, por 100% dos votos válidos, o conjunto de alterações propostas: 1) a alteração da descrição da categoria representada para ''Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial'', mantida a base territorial nacional; 2) a alteração da denominação, razão social e nome fantasia da entidade sindical para ''Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais - Territorial Sindical'' e 3) o novo estatuto da entidade sindical. Cumprida sua finalidade, a Assembleia foi encerrada às 12h, sendo lavrada Ata, assinada pelos membros da Mesa e testemunha, a qual será levada a registro, juntamente com o novo estatuto e seus anexos. A partir de então, a entidade passará a se identificar por sua nova denominação. Brasília, DF, 18 de dezembro de 2025. JOÃO DALDEGAN SOBRINHO Presidente SINDICATO RURAL PATRONAL DE APIACÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente, o Sindicato Rural Patronal de Apiacá, com base territorial no município Apiacá, através do seu Presidente, Rodrigo Melo Mota, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos da Categoria Econômica Rural do Plano da CNA do Município de Apiacá-ES, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de janeiro de 2026, às 09 horas, em primeira convocação, e em segunda e última convocação, às 10 horas, na sala de reuniões do Sindicato, sito na Rua Jader Pinto, nº 33, Centro, Apiacá-ES, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; b) Re/Ratificar a fundação do Sindicato Rural Patronal de Apiacá realizada no dia 09/06/1968; c) Alteração do Estatuto do Sindicato; d) Assuntos gerais de interesse da classe. Apiacá/ES, 18 de dezembro de 2025. RODRIGO MELO MOTA Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAUTICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NAS MARINAS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O CNPJ nº 06.231.421/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA Por este edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NÁUTICOS CONTRATADOS DIRETA E INDIRETAMENTE, NAS MARINAS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTNÁUTICO, CNPJ nº. 06.231.421/0001-00, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com sua sede e foro no Município de Angra dos Reis, Rua Doce Alfa, n.º 160 - sala 22, Village - Jacuecanga, Angra dos Reis - RJ, CEP: 23914-185, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ FERNANDO NEVES DE FIGUEIREDO, CPF nº. .676.-82, portador da carteira de identidade .712.*-5 do DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o previsto no artigo 21, alínea "b" e art. 37 e seguintes, do Estatuto do Sindicato e com base no artigo 3º e incisos, assim como Parágrafo Primeiro do mesmo artigo, da Portaria MTE n.º 3.472/2023, convoca todos os Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente, nas Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro que exerçam suas atividades no Estado do Rio de Janeiro, ficando resguardado o direito daqueles que se entendam como representados, para comparecer à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 03 de fevereiro de 2026, na sede do sindicato, Rua Doce Alfa, n.º 160 - sala 22, Village - Jacuecanga, Angra dos Reis - RJ, com o número regular de presentes, com primeira convocação às 16 horas e segunda convocação com qualquer número de participantes, às 16 horas e 30 minutos, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Item 1 - Modificação do Estatuto Social do Sindicato; Item 2 - Ampliação da base territorial de representação e representatividade do Sindicato que passará a abranger os Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal; Item 3 - Modificação da denominação do Sindicato para SINTNÁUTICO - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente, nas Marinas e Similares dos Estados do Litoral do Brasil. Rio de Janeiro (RJ), 18 de dezembro de 2025. LUIZ FERNANDO NEVES DE FIGUEIREDO Presidente SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Sociedade Campineira de Educação e Instrução Pontifícia Universidade Católica de Campinas A Pontifícia Universidade Católica de Campinas e o Hospital PUC-Campinas tornam público que estão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas nos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde - áreas de concentração: Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Urgência e Trauma, e Intensivismo - exclusivamente para início no ano de 2026, em nível de especialização, para profissionais graduados em curso de graduação em Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, e Terapia Ocupacional, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site http://www.puc-campinas.edu.br no período de 19/12/2025 a 19/01/2026. Informações complementares sobre os Programas podem ser obtidas na página eletrônica http://www.puc-campinas.edu.br ou na Secretaria da Escola de Ciências da Vida, Av. John Boyd Dunlop, s/nº, Jardim Ipaussurama, Campinas/SP, CEP 13060-904. KARINA DE CARVALHO MAGALHAES P/Comissão de Residência Multiprofissional Em Saúde SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Tiradentes - UNIT, mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S.A., sob o CNPJ 13.013.263/0001-87, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados noventa e seis diplomas de 24/11/2025 a 11/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 397 - registros 28374 - 28422; Livro 398 - registros 28423 - 28453; Livro 399 - registros 28454 - 28469.A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.unit.br/registrosdediplomas/. Aracaju - SE, 11 de dezembro de 2025. JANILCE SANTOS DOMINGUES GRAÇA Gerente do Departamento de Assuntos Acadêmicos e Financeiros SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE UNIVERSIDADE DE UBERABA CNPJ: 25.452.301/0001-87 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Sociedade Educacional Uberabense Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 613(SEISCENTOS E TREZE) diplomas no período de 01/01/2022 a 15/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: DIPLOMA DIGITAL(A)-8 [Registro(s): 1059, 1332, 1333, 1340, 466, 473, 555, 650, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1070, 1072, 1073, 1074, 1075, 1077, 1079, 1080, 1081, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1098, 1100, 1101, 1102, 1103, 1106, 1107, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 1130, 1131, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1189, 1191, 1192, 1194, 1196, 1198, 1199, 1200, 1202, 1206, 1208, 1209, 1210, 1211, 1213, 1214, 1215, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 117, 121, 122, 123, 126, 133, 134, 137, 139, 142, 144, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 155, 156, 158, 162, 164, 172, 174, 181, 182, 183, 185, 189, 194, 195, 202, 209, 210, 214, 216, 217, 220, 222, 223, 225, 227, 228, 230, 231, 233, 237, 238, 240, 242, 244, 247, 248, 250, 253, 254, 256, 258, 259, 261, 264, 265, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 280, 288, 293, 294, 298, 304, 305, 308, 309, 310, 312, 319, 321, 326, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 341, 343, 344, 353, 356, 359, 361, 366, 369, 373, 374, 375, 385, 405, 407, 408, 411, 415, 420, 421, 424, 425, 426, 427, 429, 432, 434, 436, 437, 441, 443, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1238, 1239, 1240, 1241, 1243, 1244, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1263, 1264, 1265, 1266, 1268, 1269, 1271, 1275, 1276, 1277, 1278, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1298, 1299, 1301, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1329, 1330, 1331, 1338, 1339, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 100, 101, 67, 69, 73, 74, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 93, 96, 97, 98, 99, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 772, 778, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 796, 799, 808, 809, 811, 812, 819, 822, 823, 825, 834, 835, 836, 837, 838, 841, 842, 844, 845, 847, 848, 849, 852, 855, 860, 861, 863, 864, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999]. A consulta dos registros pode ser verificada pela página https://uniube.br/diploma/busca/ Uberaba(MG), 15 de dezembro de 2025. MARCELO PALMÉRIO Reitor