DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura do termo aditivo: 24/10/2025. Prazo de Vigência: 90(noventa) dias. Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: Marcos Victor Vieira Veloso Freitas SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Processo SEI Nº 00299.000539/2025-27 Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo de vias públicas no município de Teresina/PI, totalizando 20.795,00 m², referente a emenda parlamentar: 09032025- 083801/2025; Data de Abertura e entrega das propostas: dia 13 de janeiro de 2026, as 12:00 (doze) horas. Local: Sala de Licitações da Secretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional - SIDERPI, situada à Avenida Antônio Freire, n° 1473, Centro, 1º andar, em Teresina-PI, e-mail: [email protected]; Valor Global estimado: R$ 3.187.792,08 (três milhões cento e oitenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais e oito centavos); Dotação Orçamentária: 25.782. 0105.5067; Fonte de Recurso: 706 - Contrapartida Estadual; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; - Recurso Convênio. Teresina (PI), 17 de dezembro de 2025. CRISTIANO GOMES DE PAULA Agente de Contratação PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIO Secretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional do Piauí GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20.01629 - SEI: 03210295.000017/2019-76- CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI - OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de águas de Jardim de Piranhas, conforme Processo Licitatório nº 0106/2019. VALOR: R$ 6.172.018,32 (seis milhões, cento e setenta e dois mil, dezoito reais e trinta e dois centavos). PRAZO: Sendo o prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento, pelo CONTRATADO, da Ordem Inicial de Serviços. FONTE DE RECURSOS: Convênio TC/PAC nº 0426/2012/OGU/FUNASA. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 23.02010 - SEI: 03210117.000277/2023-89 - CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: R DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME - OBJETO: Contratação, por saldo remanescente do contrato 20.01541, de empresa para prestação de serviço apoio ao gerenciamento à fiscalização das obras da CAERN. VALOR: R$ R$ 10.722.611,09 (dez milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e onze reais e nove centavos). PRAZO: O prazo do contrato é de 518 (quinhentos e dezoito) dias, contados a partir da assinatura da Ordem Inicial de Serviços pela contratada. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios da CAERN, Convênio 408.710-26/2013 (SES Natal Zona Norte), Convênio 408.715-78/2013 (SES Natal Zona Sul) e Convênio 424.400-04/2013 (SES Parnamirim). VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18.01052 - SEI: 167149/2017-3 - CONTRATANTES: CAERN / AJF INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A correção dos preços unitários e readequação da planilha orçamentária com reflexo financeiro positivo. VALOR: Supressão do contrato no valor de R$ 12.179,67 (doze mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.58, I, c/c 65, I, "a" e "b", da lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18.02494. SEI N° 03210005.001780/2018-51 - CONTRATANTES: CAERN / VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: A 1ª readequação da planilha orçamentária com reflexo financeiro negativo, como também a inclusão de fonte de recursos para o contrato cujo objeto é a execução de rede coletora esgoto pelo método não destrutivo através de furos direcionais, referentes ao lote 02 (Zona Sul), Natal/RN. VALOR: Supressão no valor de R$ 30.972,81 (trinta mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 58, I c/c art. 65, I, "b" §§1º e 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.12260 SEI N° 03210295.000021/2019-34 - CONTRATANTES: CAERN / CONSTEM - CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: A prorrogação do prazo para o contrato cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água - SAA da cidade de Portalegre/RN. PRAZO: Prorrogado por mais 3 (três) meses, contados de 01 de maio de 2020 a 01 de agosto de 2020. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 161, parágrafo único do art. 162 e 165, VI do RILCC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.01543 SEI N° 03210005.000312/2022-46 - CONTRATANTES: CAERN / EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo para o contrato cujo objeto é a contratação de empresa de para prestação de serviço de execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) na implantação do sistema de esgotamento sanitário de Parnamirim/RN. PRAZO: Prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de reinício, somados aos créditos existentes. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e Portal da transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162 e 165, II do R I LC C . EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.02331 - SEI: 03210005.000268/2022-74- CONTRATANTES: CAERN / STER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A 1ª readequação com reflexo financeiro positivo e exclusão do projeto executivo para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução completa do emissário final da Estação de Tratamento de Esgoto Jaguaribe, localizada na Zona Norte de Natal/RN. VALOR: R$ 1.487.375,48 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União e no Portal Transparência da CAERN. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 81, II e §1º da Lei 13.303/2016 c/c arts. 167 e 167-A, §2º do RILCC EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.02433 - SEI: 03210005.003481/2022-38- CONTRATANTES: CAERN / CONSTRUTORA CRISTAL LTDA. OBJETO: A alteração do cronograma físico-financeiro para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia referente à complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Norte de Caicó. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União e Portal da Transparência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 167 do regulamento interno de licitações e contratos (RILCC). EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.00853. SEI N° 03210005.001570/2023-21- CONTRATANTES: CAERN / CERTA - CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O reequilíbrio por exclusão do ISS do BDI e a 1ª readequação sem reflexo financeiro para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia referentes à 1ª etapa para conclusão das obras remanescentes do Sistema Adutor Barragem Santa Cruz do Apodi- Mossoró. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, incisos II e VI e §§ 1º e 5º, da Lei 13.303/2016 c/c artigos 167; 167-A, §§ 1º, 2º e 4º; 170 e 171 do RILCC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.01359. SEI N° 03210005.002414/2023-87 - CONTRATANTES: CAERN /CONSTRUTORA A. GASPAR S/A. OBJETO: A prorrogação de prazo e a 1ª readequação com reflexo financeiro negativo do contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia relativos à complementação das obras do sistema de esgotamento sanitário nas regiões de San Vale, Capim Macio e Neópolis, que tem como objeto o sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal, composto por elementos como rede coletora de esgoto, ramal de ligação, ligação individual, emissário de recalque, coletor tronco e estações elevatórias. PRAZO: O prazo será prorrogado por 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de reinício, somados aos créditos existentes. VALOR: Supressão no valor de R$ 1.549.434,24 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71, 72 e 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162, 165, IV, 167 e 167-A, §§ 2º e 4º do RILCC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.01455 - SEI: 03210005.002710/2023-88 - CONTRATANTES: CAERN / CONSTRUTORA A GASPAR S/A. OBJETO: A retificação da cláusula terceira do contrato original e a retificação do item da matriz de risco na planilha contratual para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução dos Serviços relativos à complementação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES NATAL/RN - ZONA NORTE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei 13.303/2016 c/c art. 167 do RILCC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13.0241 - SEI: 03210133.000022/2020-75 - CONTRATANTES: CAERN / CERTA CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: A readequação da planilha orçamentária com reflexo financeiro negativo para o contrato cujo objeto é a execução de obras para a implantação do sistema adutor integrado de abastecimento de Água de Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio. VALOR: Supressão do contrato no valor de R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18.01386. SEI N° 019804/2017-1 - CONTRATANTES : CAERN / CERTA - CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo para o contrato cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviço, com fornecimento de material nas bacias 1, 2 e 3 do sistema de esgotamento sanitário de Macaíba/RN. PRAZO: Prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 23 de dezembro de 2019 à 22 de abril de 2020. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VA L I DA D E : Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I e V, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15.0033. SEI N° 103871/2015-4 - CONTRATANTES: CAERN / CERTA - CONSTRUÇÕES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA E PROACQUA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo para o contrato cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos para construção da ETE Jaguaribe, do sistema de esgotamento sanitário da zona norte na cidade do Natal/RN. PRAZO: Prorrogado por mais 253 (duzentos e cinquenta e três) dias, contados de 23 de dezembro de 2023 à 31 de agosto de 2024. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU e Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II e IV c/c §2º, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.0279. SEI N° 081826/2015-3 - CONTRATANTES: CAERN /EMPRESAS CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA E PROACQUA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo, a readequação com reflexo financeiro positivo e a alteração da fonte de recursos do pagamento para o contrato cujo objeto é a execução de obras e serviços, com fornecimento de materiais e equipamentos para construção da ETE Jundiaí/Guarapes, do sistema de esgotamento sanitário da zona sul (áreas oeste e sul) na cidade do Natal/RN. PRAZO: Prorrogado por mais 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir da ordem de reinício somado aos créditos existentes. VALOR: R$ 2.289.582,44 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE e Diário Oficial da União - DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, IV e art. 58, I, 65, I, "b" da Lei 8.666/93.