DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO, através de seu Agente de Contratação, torna público a abertura da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO, para contratação semi-integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução da obra de construção de uma unidade do projeto centros comunitários pela vida - convive, na cidade MOSSORÓ/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. A sessão pública fica aprazada para às 14:00 horas (horário de Brasília / Distrito Federal) do dia 09 de fevereiro de 2026. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br/. O Edital poderá ser adquirido no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG 925553. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço deste órgão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão - SEPLAN/RN, situada no Centro Administrativo do Estado, BR 101, Av. Sen. Salgado Filho, S/N - Lagoa Nova, RN, 59064-901, das 08 horas às 14 horas de segunda- feira à sexta-feira, em dias úteis, ou através do e-mail [email protected]. Natal (RN), 12 de dezembro de 2025. BENSON AUGUSTO DE MEDEIROS BEZERRA Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO ABERTURA LEILÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 OBJETO: Alienação de Veículos Automotores Irrecuperáveis pertencentes à Administração Pública Estadual.. Abertura dia 27/01/2026, às 10h. Processo 25/1300- 0003607-7. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 18 de Dezembro de 2025. FELIPE MOREIRA CRUZEIRO Subsecretário CELIC/SPGG EXTRATO DE CONTRATO SÚMULA DE CONTRATO 0008/2025 Processo Administrativo 25/1300-0003607-7. Termo de Contrato nº: 0025/2025. Contratante: Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC. Contratado: Debora Regina Barz. Objeto: Contratação de leiloeiro para realizar o Leilão nº 0025/2025, cujo objeto é Alienação de Veículos Automotores Irrecuperáveis pertencentes à Administração Pública Estadual. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AVISO DE ANULAÇÃO LICITAÇÃO LI Nº 006/2025 Modalidade de Licitação: LI Nº 006/2025. Processo: SEI-150017/003214/2025. Objeto: "construção da estação de tratamento de água do sistema de Ribeirão Das Lajes - ETA LAJES". A Gerência de Licitações, no uso de suas atribuições, resolve: tornar sem efeito a publicação no Diário Oficial da União n° 240, seção 3. Pág. 331, de 17 de dezembro de 2025.Em, 17 de dezembro de 2025 THALENA FERREIRA GALVANI Presidente de CPL GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2025 0abilidade Sócio Ambiental Chico Mendes CNPJ: 07.001.150/0001-69 Objeto:. Contratação Direta, Por Inexigibilidade de Competição, do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes (INPRA). Valor: R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais); Parecer: 386/2025 Base Legal: com fulcro no artigo 30, inciso, II da Lei 13.303/2016 combina'do com o art.121 do normativo interno. Roberto Santos Barros Junior Presidente da CPL/DESO. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Patrocínio Nº 008/2025//Base legal, Politica de Patrocínios PES.06 e RDE 018/2025//DESO//Patrocinada: FEDERAÇÃO SERGIPANA DE TÊNIS - FS //Objeto: Apoio ao projeto "COPA DAS FEDERAÇÕES.//R$ 10.000,00//Recurso próprio. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida nº 007/2025//Base legal: Lei 13.303/2016 e Art. 884 Código Civil//Credora: 2T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA//Objeto: Dívida no valor de R$ 915.377,60(novecentos e quinze mil, trezentos e setenta e sete reais, sessenta centavos), contrato n.º 179/2023, referente ao período de 01/09/2025 a 18/12/2025. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90043/2025 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, torna público que realizará a licitação abaixo: - Processo: 2025.38960.002894 - Uasg: 453528 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90043/2025 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de revestimento primário em rodovias não pavimentadas, conforme descrito a seguir: Lote 01 - Abreulândia ao Trevo do Jason (TO-348), extensão de 69,16 km; Lote 02 - Arraias a Combinado (TO-296), extensão de 52,20 km; Lote 03 - Recursolândia à Ponte do Rio Vermelho (TO-020), extensão de 51,05 km. Data de abertura: 04 de fevereiro de 2026 às 10h00min (Horário de Brasília). Agente de Contratação: Josivanda Barreira de Macedo A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br. O edital encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/ www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (63) 9 9963-2060. Palmas-TO, 17 de dezembro de 2025. KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA Presidente da Comissão de Contratação SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025- UASG 926084 Credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, hospitalares, diagnósticos, especialidades e demais serviços, procedimentos e insumos constantes na tabela própria do plano de assistência à saúde dos servidores do Estado do Tocantins. PROC. 2024/23000/04658 - SECAD/TO. O Edital poderá ser retirado no site: https://centraldecompras.to.gov.br/ Recebimento a partir de: 26/12/2025 às 08h00min no email: [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2135, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected] VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Superintendente AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 6/2025 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR MINUTAS DE DOCUMENTOS PADRONIZADOS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS ÀS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS, ABRANGENDO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PROJETO PRÓ - GESTÃO TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 006/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GES T ÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para revisar, atualizar e elaborar minutas de documentos padronizados, normas e regulamentos aplicáveis às compras públicas do Estado do Tocantins, abrangendo decretos, portarias, instruções normativas e demais instrumentos jurídicos necessários ao adequado funcionamento do sistema de contratações públicas, no âmbito do Projeto Pró-gestão Tocantins. Os objetivos específicos são: Analisar os documentos jurídicos existentes, decretos, instruções normativas e portarias, e propor alterações, se for o caso; Elaborar minutas de leis em consonância com a Constituição Federal, a legislação estadual existente e as necessidades identificadas; Elaborar minutas de atos normativos tocantes a leis federais e estaduais, bem como outras matérias de competência do Poder Executivo ou da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, referente ao tema Compras Públicas; Elaborar minutas de normativos (portarias, instruções normativas, etc.) para disciplinar procedimentos e rotinas administrativas; Assegurar que as minutas elaboradas estejam em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Apresentar fundamentação técnica e jurídica para as minutas elaboradas, incluindo análise de impacto financeiro e adequação às melhores práticas; Colaborar com os órgãos e entidades do Governo do Estado no refinamento e na discussão das minutas elaboradas. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão: Formação acadêmica: MÍNIMO: Superior Completo: Graduação em Direito, Ciências Jurídicas;Pós- graduação ou MBA na área de Compras Públicas ou Direito; DESEJÁVEL: a) Mestrado ou Doutorado em Direito, Gestão Pública, Licitações e Contratos, Auditoria ou áreas correlatas. Experiência de trabalho: MÍNIMO: Conhecimento da legislação de compras públicas: Domínio da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), da legislação correlata (Decretos, Instruções Normativas, etc.) e da jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Experiência prática na elaboração de documentos de compras públicas: Vivência na elaboração de editais de licitação, termos de referência, projetos básicos, pareceres jurídicos, minutas de contratos, regulamentos internos e outros documentos relacionados a processos de compras públicas. Experiência na elaboração de atos normativos: incluindo leis, decretos, portarias e regulamentos, com foco na adequação jurídica e técnica às diretrizes legais e institucionais. DESEJÁVEL: Experiência prática com diferentes modalidades de licitação: Familiaridade com as diversas modalidades licitatórias (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo) e suas particularidades. Experiência em padronização de documentos, na identificação de oportunidades de padronização e na implementação de documentos. Conhecimento dos processos de compras públicas: Compreensão detalhada de todas as etapas do processo de compras, desde o planejamento da necessidade até a gestão e fiscalização contratual. O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: 55 (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultoria- individual/3ke3i3qmx5ko Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], até às 23:59h do dia 15 de Janeiro de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR MINUTAS DE DOCUMENTOS PADRONIZADOS, NORMAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS ÀS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS, ABRANGENDO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. MAURÍCIO FREGONESI Diretor da UGP/ SEPLAN VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Presidente da CPL