DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900338 338 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.18.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 19 de dezembro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 07 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 07 de janeiro de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(O), do Tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.12.18.001, com fins a Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal, com cessão em regime de comodato dos cilindros, com o objetivo de garantir o abastecimento contínuo das ambulâncias do serviço de emergência, das unidades de saúde e dos pacientes atendidos em regime de atenção domiciliar no âmbito do Município de Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 18 de dezembro de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.09.01-DIV Aviso de Anulação de Homologação e Retomada do Processo Para Reavaliação e Negociação. Agente de Contratação torna público que, no âmbito do Processo Administrativo nº 2025.09.09.01-DIV, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.09.09.01- DIV, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em recursos humanos, fica cancelada a homologação anteriormente realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento - SEFIN e pelo Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia - IMAC. O cancelamento decorre da necessidade de reanálise dos valores propostos, diante da identificação de divergência entre propostas apresentadas, com vistas à observância dos princípios da economicidade, da seleção da proposta mais vantajosa e do interesse público. Em razão disso, o processo será retornado à fase de negociação com a empresa vencedora R Farias Contabilidade LTDA. - CNPJ nº 29.870.965/0001-17, no dia 22 de dezembro as 14:30, pela plataforma Licita Mais Brasil, no mesmo endereço eletrônico do certame, https://licitamaisbrasil.com.br/, restrita à reavaliação e negociação dos valores ofertados no certame para as respectivas Secretarias supracitadas, bem como para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD. Caucaia/CE, 17 de dezembro de 2025 MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE CONTRATAÇÃO A Prefeitura Municipal de CHORÓ mediante a Secretaria de Educação torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 2025.12.18.001 Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos Destinados a Implementação de Programas e Projetos Pedagógicos Educacionais, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Choró-CE. Fundamentação Legal: III, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada por meio do Decreto Federal nº 11.462/2023. Valor Estimado do Contrato: R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 06 01 12 361 0003 2.027, Funcionamento da Rede Escolar do ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Duração do Contrato: vigerá até 31 de dezembro de 2025. Contratante: Ana Flávia de Sousa Lima - Contratado: NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA - Assina pelo Contratado: Luciana Cunha Alves Melo. Choró-CE, 18 de dezembro de 2025. Ana Flávia de Sousa Lima - Secretaria de Educação. AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 25/2025 Decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2425PE Da Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga/CE. O Município de Choró, DE RESPONSABILIDADE da secretaria de Educação de Choró, torna público que adere a Ata De Registro de Preços Nº 25/2025, advinda do Pregão Eletrônico Nº 2425PE, realizado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA/CE, que realizou processo administrativo para a registro de preços para a eventual contratação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos destinados a implementação de programas e projetos pedagógicos educacionais, de responsabilidade da secretaria municipal de educação de ipaporanga/CE., de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA: NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.348.004/0001-44, fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Choró, RATIFICO o ato de Adesão do Processo Administrativo "Carona" de N° 006-2025-CR, no valor total de R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Choró/CE, 18 de dezembro de 2025. ANA FLÁVIA DE SOUSA LIMA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.10.17.2 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.05.20.2 Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Escola De 13 Salas No Município Do Crato/Ce, Através Do Convênio Nº 960820 Firmado Entre O Município Do Crato E O Governo Federal - Ministério Da Educação/FNDE (NOVO PAC). Contratante: Secretaria Municipal de Educação - contratado: Coral - Construtora Rodovalho Alencar LTDA. fundamento legal: o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal nos Art. 124 Inciso I, alínea a e §1º, 125 e 126 da Lei 14.133/21. das alterações: Com as seguintes alterações, Acréscimo de R$ 424.133,83 o que equivale a 3,66% do valor inicial atualizado do Contrato, o valor da contratação passará de R$ 11.585.277,15 para R$ 12.009.410,98, assina pelo contratado: Igo Proenca Alencar - assina pela contratante: Neyla Cyrce Brito Falção Cavalcanti. Crato/CE, 16 de dezembro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.3 OBJETO: Contratações de locações de veículos para atender as necessidades das diversas secretarias do Município do Crato-Ce. Id contratação PNCP: 07587975000107-1- 0000158/2025- Edital nº 92083/2025 - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2025.12.08.3 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretarias Diversas. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 09/01/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected]. Crato-CE, 18 de dezembro de 2025. CHARLES ANTÔNIO DORIA DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.12.18.2 O(A) Sec. de Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:30, do dia 07 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.12.18.2. Objeto: Contratação de serviços técnicos para o assessoramento na elaboração de estudos técnicos, projetos básicos, minutas padronizadas, justificativas, bem como elaboração de pareceres técnicos opinativos, referentes às ações pertinentes ao macroprocesso de contratação, junto a este órgão, no desempenho de sua função administrativa, para atender às necessidades das Unidades Administrativas do Município de Dep. Irapuan Pinheiro/CE, conforme especificações em anexo. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo endereço: Av. dos Três Poderes, s/n, Centro. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 18 de dezembro de 2025. ANTONIO LUCAS FEITOZA DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.12.02.1 O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria da Educação, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Chamada Pública: 2025.12.02.1, Processo Administrativo: 00006.20251117/0002-60, que objetiva o aquisição de gêneros alimentícios da agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE, destinado a atender as escolas da Rede Municipal de ensino de Dep. Irapuan Pinheiro, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital, com fulcro no Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 18 de dezembro de 2025 BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.09.1 O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças, torna público a Anulação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico: 2025.12.09.1, Processo Administrativo: 00006.20251114/0001-06, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação para atender aos alunos da rede municipal de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme especificações abaixo, com fulcro no Art. 71, inciso III da Lei nº 14.133/21. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 19/09/2025. Fica aberto o prazo de manifestação dos interessados, conforme estabelece o parágrafo 3º do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, a contar da data da publicação. Deputado Irapuan Pinheiro/Ce, 18 de dezembro de 2025 BRENO RANIERY DE OLIVEIRA TORQUATO Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 25/2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 - PROCESSO Nº P145810/2025 DE SERVIÇOS DISCRIMINADO NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº P171091/2023). CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situado na Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras, Fortaleza - CE, 60864-310, Fortaleza - CE, representada por seu Secretário, o Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº .682.303-*, Identidade nº 2002010387 - SSPDS - CE, residente e CONTR AT A DA : FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 31.302.808/0001-57, com sede na Av. da Universidade, 2932, Benfica - Fortaleza/Ce, CEP: 60.020-181, e-mail: [email protected], doravante denominada CETREDE, neste ato representada pelo Seu Presidente, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, CPF nº .941.743-, CI no 8.681,896 SDS-PE. INTERVENIE N T ES : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, autarquia federal em regime especial, instituída pela Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.529.265/0001-40, com sede na Av. Francisco Mota, nº 572, bairro Presidente Costa e Silva, na cidade de Mossoró/RN, CEP: 59.625-900, telefone (84) 3317-8225, e-mails: [email protected] ou [email protected], doravante denominada UFERSA, neste ato representada pelo seu Reitor, o Sr. Rodrigo Nogueira de Codes, nomeado pelo Decreto de 07 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024, inscrita no CPF sob o nº .346.703-*, portador da carteira de identidade nº .025.49733-SSPDS/CE, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, Autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, situada na Avenida da Universidade, 2853, Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60.020-181, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.272.636/0001-31, neste ato representada pelo Reitor da Universidade Federal do Ceará: Custódio Luis Silva de Almeida, CPF: .111.783-, portador da carteira de identidade sob o nº 2001002354*** SSPDC/CE, Decreto de nomeação: decreto-de-02-de-agosto-de-2023- 211285845-Ministério de Educação, e-mail: [email protected]. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 025/2023, ambos por um período de 06 (seis) meses. O prazo de vigência será estendido a partir de 24 de julho de 2025 até 24 de janeiro de 2026. Já o prazo de execução será contado a partir da data da ordem de retomada dos serviços, passando a vigorar de 18 de junho de 2025 até 18 de dezembro de 2025. DA ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO: Os pagamentos oriundos do Contrato nº 025/2023 - HABITAFOR, seguem sendo realizados nos mesmos moldes estabelecidos no Contrato, entretanto, conforme