DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900339 339 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contrato n° 53/2024/SEFIN que define a exclusividade de pagamentos da Administração Direta e Indireta no Município de Fortaleza, passarão a ser realizados exclusivamente pelo Banco Santander (Brasil) S.A. DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar a Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1015.0001, Elemento despesa: 339039, Fonte: 0 1.899.0000.02.02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o art. 57, § 1º inciso V, e artigo 65, inciso II, alínea "c", ambas da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data da última assinatura. Jonas Dezidoro da Silva Filho - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza- HABITAFOR - Secretário. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 408.01/2025 O Secretário de Trabalho e Assistência Social, deste Município torna público que no dia 14 de janeiro de 2026 às 09:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0408.01/2025 no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a contratação de empresa para construção do de edificação da casa da mulher de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Graça-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. Informações à Av. José Cândido de Carvalho, 483 - Centro. Graça - CE, 18 de dezembro de 2025. FRANCISCO ALDO AZEVEDO RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3.SME-CHP/2025 O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Chamada Pública, tombada sob o nº 03.SME-CHP/2025, para Recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação da Agricultura Familiar, tendo como objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as demandas de Merenda Escolar do Ano de 2026, junto à Secretaria de Educação Básica do Município de Groaíras- CE. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Projetos de Vendas até o dia 23/01/2025, até às 23:59hs a contar da data desta publicação na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE e ou via e-mail: [email protected]. O Edital desta chamada pública estará disponível após esta publicação no endereço da Prefeitura Municipal, situada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, em horário de expediente oficial do município e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 18 de dezembro de 2025 IAGO CAVALCANTE MEDEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-PE-SRP - SEC Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o Adjudicar e Homologar referente ao Pregão Eletrônico Nº 014/2025-PE-SRP - SEC, cujo objeto: Registro de Preços visando Futuras e Ev e n t u a i s Contratações para Aquisição de Material Didático para Educação Infantil e Material Didático Semiestruturado de Alfabetização e Letramento em Língua Portuguesa e Matemática para as turmas do 1º ao 5º ano e 9º Ano do Ensino Fundamental do Município de Ibaretama/CE, Sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da empresa: Attiva Distribuidora de Livros Ltda, inscrita no CNPJ: 49.613.213/0001-88; para os Lotes: 01, 02, 03 e 04. Perfazendo o valor global R$ 1.429.009,98 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, nove reais e noventa e oito centavos). Secretaria de Educação e Cultura. Ibaretama - CE, 18 de Dezembro de 2025 ALESSIO COSTA LIMA Secretário de Educação e Cultura AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 16/2025 - SRP - DUA Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama - - Diversas Unidades Administrativa - Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL Nº PE016/2025 - SRP - DUA, cujo objeto é o Registro de Preços visando a Contratação De Empresa Especializada em Serviço de Gerenciamento e Controle Informatizado da Frota de Veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE. A sessão Pública se realizará no dia 13 de janeiro de 2026 às 09h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 22/12/2025 às 08h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br e https://pncp. gov.br. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce. gov.br/. Ibaretama - CE, 17 de Dezembro de 2025 RAFAEL COSTA MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato dos Contratos nº 20240312, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0501.12.306.1215.2.015; 0501.12.365.1208.2.028; 0501.12.366.1201.2.029 e 0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: F J MENDES DA COSTA, CNPJ 34.283.003/0001-00. Valores Globais: R$ 294.653,20, respectivamente. Assina pela Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros. Assina pelo Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 de dezembro de 2025. Francisco Cleano Lima Melo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Extrato dos Contratos nº 20240320, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0501.12.306.1215.2.015; 0501.12.365.1208.2.028; 0501.12.366.1201.2.029 e 0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS - CNPJ: 47.396.449/0001-84. Valores Globais: R$ 238.555,20, respectivamente. Assina pela Contratada: Italo Matheus dos Santos Barros. Assina pelo Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 dezembro de janeiro de 2025. Francisco Cleano Lima Melo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Ed u c a ç ã o . Extrato dos Contratos nº 202410319, resultante do Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - SEDUC. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0501.12.306.1215.2.015; 0501.12.365.1208.2.028; 0501.12.366.1201.2.029 e 0501.12.367.1215.2.030. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1500100100 e 1552000000. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: COMERC. DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA - CNPJ: 03.336.946/0001-11. Valores Globais: R$ 641.685,52, respectivamente. Assina pela Contratada: Geracinda dos Santos Sousa. Assina pelo Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Ibiapina - CE, 18 de dezembro de 2025. Francisco Cleano Lima Melo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-012/2025 Extrato do Contrato Nº 20250374 - Processo Licitatório Nº 19092025.001-SEINFRA - Concorrência Eletrônica-CE-012/2025 - CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: VIDAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.353.101/0001-11, VENCEDORA no VALOR GLOBAL de R$ 670.447,99. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção do pórtico da entrada da cidade, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Iracema/CE. PRAZO: O Prazo de execução conforme cronograma financeiro e terá sua vigência da contratação de até 12 meses, contados da Assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado conforme Art. 111 da Lei 14.133/2021. ASSINA PELA: CONTRATANTE: Danisio Dany Bezerra Gomes - Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA: CONTRATADA: Beatriz Amorim Vidal - Representante Legal - VIDAL ENGENHARIA LTDA . DATA DO CONTRATO: 18 de Dezembro de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-012/2025 OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção do pórtico da entrada da cidade, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Iracema/CE. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE- 012/2025. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação em favor da Empresa: - VIDAL ENGENHARIA LTDA - (CNPJ N.º 44.353.101/0001-11), no VALOR GLOBAL de R$ 670.447,99 (Seiscentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos). Iracema-CE, 17 de Dezembro de 2025. DANISIO DANY BEZERRA GOMES Gestor da Secretaria Municipal Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DO TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.24.11.19.001, decorrente do Processo Administrativo de Concorrência Pública Nº 2023.00.003 CPRP, cujo Objeto Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica completo contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia e fornecimento e instalações de usinas fotovoltaicas com capacidade total de 1020 KWP conectado à rede da concessionária para equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, através da Secretaria de Educação. Contratada: Rotex Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.276.477/0001-28. Fundamento: Processo Administrativo Nº 2023.00.003 CPRP e Artigo 65, Inciso I, Alínea "B", § 1º, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. O novo valor Global do Contrato é de R$ 2.880.039,72 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). Assina Pela Contratante: Maria Gorretti Martins Frota. Assina Pela Contratada: Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira filho. Itaitinga/CE, 8 de dezembro de 2025. Maria Goretti Martins Frota - Secretária de Educação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.006CPE Aviso de Adjudicação e Homologação. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 2025.07.006CPE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em calçamento em diversas Ruas do Município de Itaitinga/CE., conforme Termo de Referência e demais Anexos do Edital. Empresa Vencedora: Clezinaldo Construções LTDA - EPP., inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, com o valor global de R$ 584.372,77 (quinhentos e Oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais setenta e sete centavos), conforme relatório de vencedor anexado aos autos. Adjudico e Homologo a Dispensa Eletrônica na forma da Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável. - Fabiano de Souza Silva (Órgão Gerenciador) - Ordenador de Despesa - Secretaria de Infraestrutura do Município de Itaitinga. Itaitinga/Ce, 18 de dezembro de 2025. FABIANO DE SOUZA SILVA Ordenador de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO "CARONA" N° 1217.01/2025 - AD O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Cultura, torna público que adere a Ata de Registro de Preços nº 202507040002, derivada do Processo administrativo Nº 00007.20250514/0001-24, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Guaramiranga/CE, que realizou Processo Administrativo para a Registro de Preços destinado a Contratação da Prestação de Serviços de Organização, Estrutura em Geral, Ornamentações, Produção e Realização de Eventos junto à Secretaria Municipal de Cultura de Guaramiranga/CE e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrau-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a empresa: UNNA EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF N 54.654.764/0001-20, no valor de R$ 1.617.500,00; Eu, Gilvan de Oliveira Lopes, Secretário de Cultura, Ratifico no dia 18/12/2025 o ato de Adesão do Processo Administrativo "Carona" de N° 1217.01/2025 - AD, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Organização, Estrutura em Geral, Ornamentações, Produção e Realização de Eventos junto à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Itapiúna/CE , com o valor de R$ 415.043,67 (quatrocentos e quinze mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Itapiúna - CE, em 18 de dezembro de 2025 GILVAN DE OLIVEIRA LOPES Secretário de Cultura