DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900343 343 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 10/2024 PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE L I N H A R ES ASSINATURA: 09/12/2025 OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência, até 28 de fevereiro de 2026. PROCESSO: n° 21.295/2024. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A Agente de Contratação do Município de Linhares - ES, torna público para conhecimento dos interessados, que que SUSPENDEU "SINE DIE" a Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para o fornecimento e instalação de sistema de videomonitoramento nas unidades escolares e departamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Linhares-ES, para avaliação dos pedidos de esclarecimento e das impugnações apresentadas, até que sejam devidamente analisados os referidos pedidos. Cód. CidadES Contratações: 2025.042E0600022.01.0005 Linhares - ES, 12 de dezembro de 2025. KÁTIA CILENE DOS SANTOS FÉLIX Agente de Contratação EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo Nº 28.873/2025 O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso originário do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, para formalizar parceria com a Associação dos Deficientes de Linhares, dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 464/2017, em seu art. 31, Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...]; tendo em vista que o Decreto Municipal nº 454 de 06/04/2020 no artigo 41 caput, traz a mesma previsão em relação a possibilidade de inexigibilidade de edital de chamamento público, tendo em vista a hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações em razão do objeto da parceria; Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no §1° do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou dispensar o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as OSCs, em razão da natureza singular do objeto da parceria, [...] que conforme preceitua subsuma-se ao caso em tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil - OSC acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações pontuadas no plano de trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de política pública e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência de Linhares - CMDPD da área correspondente de atuação, como também se encontra nos autos documentação comprobatória juntamente com o Parecer Técnico, em que se aprova a inexigibilidade do chamamento público, haja vista ser a única Instituição sediada no Município que atua na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Ademais o presente plano de trabalho apresenta a proposta do serviço "Participação Plena e Igualdade" que tem como objetivo geral os serviços prestados pela Organização da Sociedade Civil. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado o art.32, §2º da Lei 13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2025 PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE L I N H A R ES ASSINATURA: 10/12/2025 Valor: R$ 50.000,00 OBJETO: executar serviços de assessoramento e defesa e garantia de direitos para pessoas com deficiência, garantindo atendimento com qualidade e promovendo sua integração na sociedade. PROCESSO: n° 28.873/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Processo nº 003334/2025 O Município de Montanha, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 4.596/2023, torna público o resultado da licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, Aquisição equipamento agrícola, sendo 01 (um) trator, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura deste município de Montanha/ES, referente ao CONVÊNIO N°946033/2023 - TRANSFEREGOV. Empresa Vencedora: RGM BUSINESS LTDA - CNPJ N° 11.141.128/0001-91 no valor Global de R$ 143.666,66 (cento e quarenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); Homologação: No dia 18 de dezembro de 2025, pela Autoridade Competente. ID CIDADES TCEES: 2025.048E0700001.01.0017 Montanha/ES, 18 de dezembro de 2025. IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2025 A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a Construção de banheiros e banhador para animais, no Parque de Vaquejada, neste Município. O Edital oriundo do processo nº 579/2025 - encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h30min. do dia 06/01/2026. Início sessão disputa: às 09h32min. do dia 06/01/2026. O Edital está disponível no site do município www.pinheiros.es.gov.br. ID (TCEES): 2025.055E0700001.01.0081 Em 18 de dezembro de 2025 EDILSON MORAIS MONTEIRO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2025 A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a contratação de empresa para execução dos serviços de Assentamento de Blocos e Meio Fio, em atendimento as necessidades deste Município. O Edital oriundo do processo nº 581/2025 - encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h30min. do dia 06/01/2026. Início sessão disputa: às 13h32min. do dia 06/01/2026. O Edital está disponível no site do município www.pinheiros.es.gov.br. ID (TCEES): 2025.055E0700001.01.0082 Em 18 de dezembro de 2025 EDILSON MORAIS MONTEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 PROCESSO Nº 5126/2024 A Prefeitura Municipal de Rio Bananal torna público seguinte licitação: Objeto: Aquisição de Roçadeira Hidráulica Articulada nos termos do Convênio/MDR n.º 55579/2021 - Plataforma + Brasil n.º 925433/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Rio Bananal/ES. Data de abertura: 07 de janeiro de 2026. Horário do início da disputa: 09h30min (Horário de Brasília-DF).Edital disponível através do site https://licitanet.com.br/, https://riobananal- es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34 e no site www.riobananal.es.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Código de Identificação da Contratação CidadES: 2025.059E0700001.01.0027. APARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025 PMSDN Republicação COD.CIDADES 2025.064E0700001.01.0015 O Município de São Domingos do Norte, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08/01/2026 às 09h00 min, na plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br , licitação na modalidade P R EG ÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LORTE. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, POR ITEM, de materiais gráficos diversos, com identidade visual institucional e personalização conforme especificações técnicas, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e estratégicas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (SEMTADES) e do Gabinete da Prefeita do Município de São Domingos do Norte/ES. Tudo conforme especificações constante do Termo de Referência. Processos: no 2827/2025, 3022/2025 e 2686/2025. O edital deverá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou retirado através dos sites: www.saodomingosdonorte.es.gov.br ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br. São Domingos do Norte/ES, 18 de dezembro de 2025. JARDEL P. LOPES CHODACKI Pregoeiro PMSDN PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 ID CidadES: 2025.068E0700001.18.0003 O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações (especialmente a Lei nº 15.226/2025) e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, especialmente a Resolução CD/FNDE Nº 06/2020 e suas alterações descritas na Resolução FNDE Nº 20/2020, Nº 21/2021 e e nº 03/2025 , objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dos alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da rede pública municipal do Município de São Roque do Canaã-ES, no período de fevereiro a dezembro de 2026. O Edital encontra-se disponível no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br. Abertura da sessão pública: 08h30min do dia 08/01/2026. São Roque do Canaã - ES, 18 de dezembro de 2025. VALERIA CRISTIANI BUZZATO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA SECRETARIA DE OBRAS AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 PROCESSO Nº 64287/2025 O Município da Serra/ES, torna pública a Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica destinada a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de construção do Complexo Esportivo no bairro Novo Porto Canoa em favor da empresa Compacta Const. e Pav. Ltda com o valor global de R$ 1.574.001,00. ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0005 Serra/ES, 18 de dezembro de 2025. IZABELA BIANCARDI RORIZ Secretária Municipal de Obras PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2025 O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, torna público a Adjudicação e Homologação da Licitação em epígrafe, proc..63844/2025 - SEMAS, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO INSTITUTO ESPAÇO VIVÊNCIA, RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DE RECURSOS OBTIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 320500220240008, conforme segue: LOTE 01: Empresa: ELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 59.248.333/0001-87. Valor total: R$ 107.500,00 ID(TCEES): 2025.069E0600003.01.0001 Serra/ES, 3 de dezembro de 2025. GRAZIELLA DALLA PAGANI Secretária Municipal de Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 PROCESSO Nº 64287/2025 A Prefeitura Municipal da Serra torna público o resultado da Concorrência Eletrônica destinada a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de construção do Complexo Esportivo no bairro Novo Porto Canoa. VENCEDORA: Compacta Const. e Pav. Ltda. VALOR: R$1.574.001,00 ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0005 COMISSÃO ASSESSORAMENTO/SEOB