DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900355 355 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: CA13174CC4EA7876333D09BFC40602B0675ACAF8 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio da Gerência Municipal de Administração e Gestão, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº123/06, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para revitalização e ampliação de iluminação pública em vias urbanas no município de Itaporã/MS, convenio 950042/2023 - calha norte. . DATA DA ABERTURA: 14 de janeiro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília). Início de acolhimento das propostas: 19/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília). Limite de acolhimento das propostas: 14/01/2026 às 09:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://itaporams.ddns.net/TRANSPARENCIA/) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Itaporã/MS, 18 de dezembro de 2025. RAPHAEL DA SILVA MATOS Gerente Municipal de Administração e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO" - "INVERSÃO DE FASES". OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, neste município, conforme proposta nº 11891.4510001/25-004 do Novo PAC-Desenvolvimento Sustentabilidade, de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e exigências estabelecidas no Termo de Referência, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025 e Lei Municipal nº 2126/2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 21 de janeiro de 2026 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Dia 18 de dezembro de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Dia 21 de janeiro de 2026 às 08h30min (Horário Oficial de Brasília- DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "72927F839EBE0AD5D6A223CAD0269422426C5FD3". DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 16 de dezembro de 2025. JORGE CAFURE JUNIOR Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.991/2025 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E UNIFORMES PARA A BANDA DONA FÉ FERNANDES POR FORÇA DO PLANO DE AÇÃO N. 30882120230005-020581 (PAAR-PNAB PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N.º 14.399/2022) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 15 de janeiro de 2026; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-047, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/. Maracaju/MS, 18 de dezembro de 2025. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025 Código de Registro TCE/MS (eSfinge): DFE041F6F4FC83E35EEAE55ECB01773FD5572900 O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.574/2024 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de obra para a implantação da pista de skate do Município de Rio Brilhante/MS, através de emenda especial nº 09032025-081092/2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/01/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de dezembro de 2025. LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 Código de Registro TCE/MS (eSfinge): 95EB7CA8AC65447C2A39510A6AC491C907454C50 O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.574/2024 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de obra para reforma e ampliação da fachada do Centro de Educação Infantil Prefeito Iliê Vidal, conforme especificações constantes no Projeto Básico deste Edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/01/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de dezembro de 2025. LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 5451AE431B69090689D4E1A5D07C0F37FF6AD091 O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 120/2025, de 13 de maio de 2.025, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Aquisição de implementos agrícolas para atender os Assentamentos do Município de Rio Brilhante/MS conforme o Convênio/MDR nº 50679/2021 Plataforma +Brasil nº 921311/2021. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 19/12/2025 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 15/01/2026 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 15/01/2026. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de dezembro de 2025. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.021/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 90.021/2025, Processo nº 042/2025. Objeto: Aquisição de mobiliário diversos, por meio do Sistema de Registro de Preço, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Uberlândia. DATA: 13/01/2026 terça-feira. HORÁRIO: 08:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 16 de dezembro de 2025. ANDREA ALVES Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 O Município de Abre Campo/MG, torna público que estará disponibilizando o Edital do Credenciamento nº 06/2025, Processo nº 128/2025, Inexigibilidade nº 050/2025, cujo objeto é o "Credenciamento de interessados em prestar serviços médicos, para atendimento de consultas e realização de exames no Município de Abre Campo, Minas Gerais" que será realizado por meio do sistema eletrônico na plataforma de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Contato: [email protected] ou telefone: (31) 3872-1254. Abre Campo-MG, 18 de dezembro de 2025 MARILENE COELHO DA SILVA MIRANDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 A Pregoeira, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 082/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços objetivando a futura e eventual prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, conforme as necessidades do Município. A data de abertura do certame será dia 20/01/2026 às 09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 18 de dezembro de 2025 LILIANE APARECIDA GUEDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2025 A Pregoeira, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 083/2025, tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos nobreaks de fornecimento de energia ininterrupta, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e baterias inclusas, equipamentos novos, primeiro uso. A data de abertura do certame será dia 13/01/2026 às 09h30min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 18 de dezembro de 2025 HÂNDRIA MARQUES FRANCELINO EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 246/2025 Termo de Colaboração nº 246/2025, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 16/2025, Processo nº 325/2025, que entre si celebram o Município de Alfenas e a OSC Associação Beneficente Cáritas de Alfenas. O presente Termo de Colaboração, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público supra, tem por objeto a formalização de parceria entre a Administração Pública Municipal de Alfenas e a OSC Associação Beneficente Cáritas de Alfenas, visando o projeto de prestação de serviços de assistência social para aproximadamente 80 (oitenta) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na Região do Bairro Pinheirinho, com idades entre 06 e 15 anos, no contra turno escolar, com atividades diárias de no mínimo 4 horas, de segunda a sexta feira com programações de reforço escolar, aulas de música, danças culturais, práticas esportivas, jogos e atividades dinâmicas, artesanato, cultivo de hortaliças em pequenos espaços e educação e conscientização ambiental, através de repasse de Emenda Parlamentar Federal nº 202539760002, , no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e também o fornecimento de 100 pães e 40 litros de leite durante a semana (segunda a sexta feira) excetos feriados e recessos. A parceria celebrada vigerá pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis de acordo com a Lei do Marco Regulatório e demais legislações aplicáveis à espécie, vinculada a discricionariedade da Administração Pública Municipal, bem como as condições fixadas neste instrumento e detalhado no Plano de Trabalho, Anexo I. Fábio Marques Florencio - Prefeito. Pela OSC: Sônia Regina Bastos Neves - Presidente OSC. Vigência: 17/12/2026. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).