DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900356 356 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2025 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2025, Processo nº 164/2025. O Município de Araguari/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a todos os interessados que realizará Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário em Araguari - MG, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da Unidade Básica de Saúde Bosque (UBSF Bosque) para atender as necessidades da Atenção Primária em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde De Araguari- MG. Convoca todos os interessados a apresentarem proposta, conforme anexo III do edital, das 13:00 até às 17:00 do dia 07/01/2026, no endereço: Praça Gaioso Neves nº 129 - Bairro Centro, Araguari-MG, CEP 38.440-001. O edital poderá ser obtido gratuitamente por meio do site: www.araguari.mg.gov.br, no Portal da Transparência, na aba Licitações e Compras. Para mais informações canais de contato citados no edital. Em 15 de dezembro de 2025 Thereza Christina Griep Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2025 Extrato do Termo de Fomento relativo ao Processo nº 6423/2025 - Dispensa de Chamamento Público nº 046/2025. Município de Araguari-MG - CNPJ/MF nº 16.829.640/0001-49. Organização da Sociedade Civil: Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC - CNPJ/MF sob o nº 16.831.802/0001-83. Objeto: Transferência de recursos financeiros, mediante repasses financeiros, destinados a cobrir despesas financeiras e materiais com o atendimento educacional e assistencial de cento e noventa e cinco (195) crianças de 0 a 3 anos de idade, assegurando o desenvolvimento integral e o respeito aos direitos da infância, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90, permitindo assim a manutenção e funcionamento da entidade em regime parcial e integral, mediante a execução de uma política pública forte e segura, no campo da educação infantil no âmbito municipal. Dispensa de Chamamento Público nº 046/2025. Recursos Orçamentários: 02.24.12.365.0030.2124 - 3.3.50.41.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Fonte de Recurso 1540 - Ficha 786. Valor do Termo: R$ 1.842.761,70 Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos), cujo repasse será efetuado em doze (12) parcelas, sendo onze (11) parcelas mensais de R$ 153.563,00 (Cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais) e mais uma (01) parcela de R$ 153.568,70 (Cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.842.761,70 Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos) repasses estes, sujeitos à reajuste mediante publicação de ato administrativo oficial por parte do Governo Federal, conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho. Gestora: Secretária Municipal de Educação, atendendo as exigências estatuídas no § 6°, do artigo 35 da Lei Federal nº 13019/2014. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Araguari-MG, 17 de dezembro de 2025. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal - Cristiane Nery Pereira - Secretária Municipal de Educação - Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha - Presidente da Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC - Testemunhas. Renato Carvalho Fernandes - Prefeito Municipal / Cristiane Nery Pereira - Secretária Municipal de Educação - Gestora do Termo de Fomento / Clirma Manfrin Rodrigues da Cunha - Presidente da Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOL A R E M AC . 17 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo ao contrato da concorrência nº 01/2024, processo licitatório nº 30-2024. Objeto: Contratação de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária do trecho da estrada rural do Bairro Trapé. Termo aditivo nº 01/2025: O objeto do presente instrumento é prorrogar a vigência do contrato nº 270/2024 por 12 meses, para continuação dos trabalhos a serem executados. Areado, 12/12/2025 - Douglas Ávila Moreira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preço do pregão eletrônico nº 033-25, processo licitatório nº 089-2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de materiais de ambulatório - reposição de estoque. Partes: Município x Foccus Distribuidora de Equipamentos Ltda., CNPJ nº 40.618.304/0001-31, ata de registro de preços nº 102-2025, valor R$ 11.400,00, ass.: 11- 12-2025 e vigência: 11-12-2026 Douglas Ávila Moreira Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato do Processo nº 093/2025, Concorrência nº 04/2025. Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra e fornecimento de material para Calçamento em Bloquete Sextavado - Estrada de acesso à Barão do Monte Alto/MG. Empresa: Construtora Cardoso e Transportes Ltda - CNPJ 27.326.445/0001-12, Contrato nº 066/2025, com valor global de R$ 415.290,69 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e noventa reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 18/12/2025 a 17/03/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº LICI-255/2025. Partes: Município de Boa Esperança e LAS Comercio e Serviços em Geral Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico em várias ruas deste Município, conforme emenda parlamentar - Plano de Ação nº 09032025-082800 e 09032025-81224. Valor: R$ 1.147.914,05. Concorrência Pública nº 04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº: 109/2025 do Processo Licitatório Nº: 115/2025, Concorrência Eletrônica nº 014/2025. Licitante: FORT LAJE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 12.233.455/0001-36 e do outro lado a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. Tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras para pavimentação de estradas vicinais no Córrego da Puaia, Zona Rural, no Município de Bom Jesus do Galho/MG, com recursos oriundos da Emenda Especial 2025 - Termo de Convênio nº 9466610 - Transferência Especial Estadual/Indicação nº 161421. Bom Jesus do Galho/MG, 15 de dezembro de 2025. Aníbal Borges. Prefeito Municipal. Contrato Administrativo nº: 111/2025 do Processo Licitatório Nº: 122/2025, Pregão Eletrônico Nº 039/2025. Licitante: L H DE ALMEIDA MELO, CNPJ: 37.171.228/0001-54 e do outro lado a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. Tendo como objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento esportivo, por meio de profissionais formados em educação física para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em Movimento no Município de Bom Jesus do Galho/MG, convênio Transferegov nº 964356/2024 - MINISTERIO DO ESPORTE - programa Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS - Valor: R$ 132.000,00 - Vigência: 16/12/2025 a 15/10/2027. Bom Jesus do Galho/MG, 16 de dezembro de 2025. Aníbal Borges. Prefeito Municipal. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 O Município de Bom Jesus do Galho torna público o Extrato de Ato de Homologação do Processo Licitatório Nº: 115/2025, Concorrência Eletrônica nº 014/2025 - nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, adjudicando o resultado a Licitante: FORT LAJE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ: 12.233.455/0001-36, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras para pavimentação de estradas vicinais no Córrego da Puaia, Zona Rural, no Município de Bom Jesus do Galho/MG, com recursos oriundos da Emenda Especial 2025 - Termo de Convênio nº 9466610 - Transferência Especial Estadual/Indicação nº 161421. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 O Município de Bom Jesus do Galho torna público Extrato de Ato de Homologação do Processo Licitatório Nº: 122/2025, Pregão Eletrônico Nº 039/2025 - nos termos das legislações vigentes e com base nos documentos constante no processo e nas informações da ata de julgamento, HOMOLOGO o resultado da Licitação do Pregão Eletrônico Nº 039/2025, adjudicando o resultado as Licitantes: L H DE ALMEIDA MELO, CNPJ: 37.171.228/0001-54 objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento esportivo, por meio de profissionais formados em educação física para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em Movimento no Município de Bom Jesus do Galho/MG, convênio Transferegov nº 964356/2024 - MINISTERIO DO ESPORTE - programa Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS. Bom Jesus do Galho/MG, 9 de dezembro de 2025. ANÍBAL BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 524/2025 - Contratada: RESENDE ENGENHARIA E ARQUITETATURA LTDA. CNPJ: 27.114.535/0001-40. Objeto: prorrogação de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, para assim assegurar a plena execução do referido contrato. Brasilândia de Minas - MG, 04/12/2025. OSÉIAS CARDOSO QU E I R OZ . Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025 Pregão Eletrônico nº 058/2025 - Aquisição de esfigmomanômetros para a Secretaria Municipal de Saúde. Sessão: 09/01/2026 às 8h. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e e-mail [email protected]. ALICE MARA SOUZA Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2025 Processo licitatório nº 0014963/2025, Modalidade: Pregão eletrônico edital nº 19/2025 O Município de Campina Verde/MG, torna público que o Processo Licitatório nº 0014963/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2025, do tipo Menor Preço por Item, realizado por meio do sistema eletrônico Licitanet, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (um) veículo tipo VAN com acessibilidade, veículo 0 km, destinado ao transporte sanitário, conforme Resolução SES/MG nº 10.042, com recursos da Emenda Parlamentar nº 157.725/2025, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, foi declarado FRACASSADO, tendo em vista a falta de proposta adequada e dentro do valor orçado na data de abertura da sessão. A sessão pública ocorreu em 16 de dezembro de 2025, às 09h00, conforme previsto no edital. AYRTON CARLOS RODRIGUES JUNIOR Agente de contratação/pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N 105.2024 Prefeitura de Carbonita torna público extrato do 1º aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 105/2024, referente ao Processo Licitatório 67/2024 Concorrência Eletrônica nº 05/2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) e drenagem superficial, a ser executado em vias urbanas do município de Carbonita/MG (CONTRATO DE REPASSE Nº 950222/2023/MCIDADES/CAIXA). Empresa: JB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Data de assinatura: 15/12/2025. Vigência até: 31/03/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 - PL Nº. 274/2025 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tendas e gradis destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de atender às demandas de infraestrutura, eventos pedagógicos e atividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Empresas Vencedoras: EPC Proteção Coletiva E-Comerce Ltda, no valor de R$ 22.000,00 e A M Moreira Gonçalves e Cia Ltda, no valor de R$ 102.650,00. Carmo do Cajuru - MG, 17 de dezembro de 2025 SAMARA SANGLARD CALÇADO REIS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 PL: 019/2025 DISPENSA Nº. 011/2025 A PREF. MUN. DE CHAPADA GAÚCHA - MG, o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2025 - PL: 019/2025 - DISPENSA nº. 011/2025. CONT EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXEC DE OBRAS DE CONTRAPISO, RODAPÉ E EMASSAMENTO DURANTE A REFORMA DO HOSPITAL MUN DE CHAPADA GAÚCHA, SIT NA SEDE DO MUN, firmado em 26/02/2025, empresa HWS EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF nº 42.745.456/0001-20. PERIODO DE: 01/01/2026 a 28/02/2026. Prefeito Municipal - Jose Rone Rodrigues Pereira.